TJDFT 24/03/2015 -Fl. 533 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 55/2015
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de março de 2015
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MARÇO DE 2015
Juíza de Direito: Silvana da Silva Chaves
Diretora de Secretaria: Marta Silva Balieiro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO
Nº 2013.01.1.000879-2 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
ERASMO RAMOS BARBOSA. Adv(s).: DF025215 - CLEITON ROBERTO SILVA. VITIMA: EDI MARIA POVALA. Adv(s).: (.). "(...) Verifica-se dos
autos que o réu cumpriu integralmente as condições impostas na suspensão condicional do processo, razão pela qual, com esteio no artigo 89,
§5º, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade no que pertine às condutas relatadas. Transitada em julgado, cumpridas as anotações e
comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I. (...)" .
Nº 2014.01.1.175104-3 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: GO024455 - ANTONIO CARLOS
DA SILVA JUNIOR. VITIMA: ELISABETE MARIA ROCHA DE MORAIS. Adv(s).: (.). R: LUIS CLAUDIO DE SOUZA BUENO. Adv(s).: DF030101
- DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA. "(...) Diante disso, AFASTO a preliminar arguida, pelo denunciado. A Defesa não apresentou outra
preliminar ou prejudicial a ser analisada, conforme se depreende da petição 83/90. As demais questões suscitadas relacionam-se ao mérito
da lide penal, sendo inoportuna neste momento, uma vez que necessário se faz a colheita da prova oral por ocasião da instrução processual.
Cumprido o disposto nos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP, e não sendo o caso de absolvição sumária, pois inocorrem as hipóteses previstas
nos incisos I a IV, do artigo 397, do mesmo Diploma Legal, designe-se data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento,...(...) de
ordem da MMa Juíza, designo o dia 01/06/2015, às 14h30, para realização de audiência DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.(...)" .
Nº 2015.01.1.019646-9 - Inquerito Policial - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: MARCELO FERREIRA BARBOSA.
Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. VITIMA: CRISTIANE CRISTINE CALIXTO COSTA MELO. Adv(s).: (.). "(...) Desse
modo, acolho a manifestação do Parquet e declaro extinta a punibilidade do indiciado com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal.
No que concerne à contravenção penal de perturbação da tranquilidade, designe-se data para audiência preliminar sob o rito da Lei nº 9.099/95,
conforme requerimento ministerial de fl. 24. Intimem-se os envolvidos e o Ministério Público.(...)" .
CERTIDAO
Nº 2014.01.1.002807-7 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
ALCEU DE SOUZA ROCHA FILHO. Adv(s).: DF013472 - VICENTE WILSON FERREIRA REIS. VITIMA: CARLA MANES TEIXEIRA. Adv(s).: (.).
"(...) aberto prazo de 5 (cinco) dias para que a defesa apresente alegações finais em memoriais escritos.(...)" .
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MARÇO DE 2015
Juíza de Direito: Silvana da Silva Chaves
Diretora de Secretaria: Marta Silva Balieiro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 2014.01.1.017761-5 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
MAYRON DE OLIVEIRA COSTA e outros. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: CAROLINA CORREA TORRES DE
CASTRO. Adv(s).: (.). VITIMA: CAROLINA CORREA TORRES DE CASTRO. Adv(s).: (.). VITIMA: MAYRON DE OLIVEIRA COSTA. Adv(s).:
(.). "(...) a tipificação apresentada na denúncia é a correta ao caso, razão pela qual AFASTO A PRELIMINAR ARGUIDA. As demais questões
suscitadas dizem respeito ao mérito da causa, dependendo de produção de provas para melhor análise no momento da prolação da sentença,
razão pela qual determino o prosseguimento do feito. Cumprido o disposto nos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP, e não sendo o caso de
absolvição sumária, pois inocorrem as hipóteses previstas nos incisos I a IV, do artigo 397, do mesmo Diploma Legal, designe-se data para a
realização da Audiência de Instrução e Julgamento, (...)" .
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MARÇO DE 2015
Juíza de Direito: Silvana da Silva Chaves
Diretora de Secretaria: Marta Silva Balieiro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 2014.01.1.159700-8 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
JORGE ANTONIO DA CUNHA OLIVEIRA. Adv(s).: DF013440 - ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES. VITIMA: ROSELI GARCIA MEDEIROS
DA CUNHA OLIVEIRA. Adv(s).: (.). "(...) de ordem da MMa Juíza, designo o dia 28/05/2015, às 15h40, para realização de audiência DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. (...)" .
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Nº 2014.01.1.108517-6 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: LEONARDO MARRA RIBEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: GO032779 - STEVAN CARNEIRO DE MENDONCA KNEZEVIC. VITIMA: ELOINA
CRUVINEL DA SILVA. Adv(s).: (.). "(...) de ordem da MMa Juíza, designo o dia 01/06/2015, às 17h, para realização de audiência DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO.(...)" .
Nº 2015.01.1.006370-7 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
VITIMA: ROSSANA GONCALVES MESQUITA. Adv(s).: (.). R: ALAN DIEGO MEIRA DE VASCONCELOS TEIXEIRA MENDES. Adv(s).: DF010798
- SOLON RAPOSO JUNIOR. "(...) de ordem da MMa Juíza, designo o dia 01/06/2015, às 15h30, para realização de audiência DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO. (...)" .
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