TJDFT 20/08/2013 -Fl. 192 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 157/2013
Relator Des.
Autor(es)
Advogado(s)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Autor(es)
Advogado(s)
Advogado(s)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Autor(es)
Advogado(s)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Autor(es)
Advogado(s)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Autor(es)
Advogado(s)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de agosto de 2013
ANTONINHO LOPES
MARIA PEREIRA DE LIMA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES (Procurador)
QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20110110042019 - COMINATORIA
CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEITO EM UTI. DEVER DO PODER PÚBLICO. 1. O
direito à vida e à saúde deve ser obrigatoriamente garantido pelo Estado, a quem cabe colocar em favor da população
os meios a tanto necessários, em cumprimento das normas constitucionais. 2. Remessa desprovida.
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
2011 01 1 016576-8
702309
ANTONINHO LOPES
JOAO PEDRO LOPES CARDOSO rep. por DANIELLE LOPES SANTANA
PEDRO AMADO DOS SANTOS
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL
DISTRITO FEDERAL
CLÁUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO (Procurador)
OITAVA VARA DE FAZENDA PUBLICA - BRASILIA - 20110110165768 - COMINATORIA
CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEITO EM UTI. DEVER DO PODER PÚBLICO. 1. O
direito à vida e à saúde deve ser obrigatoriamente garantido pelo Estado, a quem cabe colocar em favor da população
os meios a tanto necessários, em cumprimento das normas constitucionais. 2. Remessa desprovida.
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
2011 01 1 026239-8
702308
ANTONINHO LOPES
AILSON DE OLIVEIRA SANTOS rep. por ELIZABETE ASSIS DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES (Procurador)
QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20110110262398 - COMINATORIA
REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RISCO DE VIDA. LEITO
EM UTI NEONATAL. AUSÊNCIA DE VAGA NA REDE PÚBLICA. INTERNAÇÃO DE PACIENTE NA REDE PRIVADA.
DEVER DO PODER PÚBLICO. 1. O direito à vida e à saúde deve ser obrigatoriamente garantido pelo Estado, a quem
cabe colocar em favor da população os meios a tanto necessários, em cumprimento das normas constitucionais. 2.
Remessa desprovida.
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
2011 01 1 059718-6
702303
ANTONINHO LOPES
JULIA GONCALVES DOS ANJOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
JOSÉ LUCIANO ARANTES (Procurador)
OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20110110597186 - COMINATORIA
CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. REALIZAÇÃO DE EXAME. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO
PODER PÚBLICO. 1. O direito à vida e à saúde deve ser obrigatoriamente garantido pelo Estado, a quem cabe
colocar em favor da população os meios a tanto necessários, em cumprimento das normas constitucionais. 2. Remessa
desprovida.
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
2012 01 1 009807-9
702311
ANTONINHO LOPES
MARIA ISABETE MANGUEIRA rep. por UMBERTO ALVES SOARES
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
TASSIANA ARAUJO TENORIO (Procurador)
QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20120110098079 - OBRIGAÇÃO DE
FAZER
CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEITO EM UTI. DEVER DO PODER PÚBLICO. 1. O
direito à vida e à saúde deve ser obrigatoriamente garantido pelo Estado, a quem cabe colocar em favor da população
os meios a tanto necessários, em cumprimento das normas constitucionais. 2. Remessa desprovida.
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
2010 00 2 016045-6
702933
ANTONINHO LOPES
JURACY PESSOA DE CARVALHO
WALTER DE CASTRO COUTINHO e outro(s)
BOLIVAR LAMIN DA SILVA
LEONARDO FERNANDES RANNA
DECIMA VARA CIVEL DE BRASILIA - BRASILIA - 20090111073035 - EXECUCAO (17021-8/10 17019-5/10 17016-2/10
107299-8/09)
192