TJDFT 13/05/2013 -Fl. 790 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 87/2013
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2013
SENITA SEIXAS CARDOSO. Adv(s).: RS034752 - ARI A. ANUNCIAÇAO. INTERESSADA: AMERICO JOSE SEIXAS DE MENEZES. Adv(s).:
DF00764A - VALDEIR MENDES DE MATOS, DF013855 - Valcides Jose Rodrigues de Sousa. INTERESSADA: JOSE NICOLAU SEIXAS. Adv(s).:
(.). INTERESSADA: MARIA AUREA NOBRE SEIXAS. Adv(s).: RS052543 - GILBERTO MONTEIRO DIAS. INTERESSADA: ANTONIO SEIXAS
CIROLINI. Adv(s).: (.). Dê-se vista ao Sr. Américo José. Prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 19/04/2013
às 15h04. Vilmar José Barreto Pinheiro,Juiz de Direito.
Nº 34888-2/2000 - Inventario - A: FLAVIO ROGERIO HAUSTSCH REINEHR e outros. Adv(s).: DF020984 - NEY MANDIM JUNIOR. R:
BERTHA HAUSTCH REINEHR. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. INTERESSADA: BANCO DO BRASIL S.A.. Adv(s).: MG036179
- JOAO OTAVIO DE NORONHA. A: SANDRA CRISTINA HAUTSCH REINEHR ARARIPE - FALECIDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE
ADVOGADO. A: SONIA MARIA HAUTSCH REINEHR. Adv(s).: DF00668A - BRASIL JOSE BRAGA. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta)
dias, conforme requerido na petição de fl. 175. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 19/04/2013 às 14h07. Vilmar José Barreto
Pinheiro,Juiz de Direito.
JULGAMENTO
Nº 17213-4/98 - Inventario - A: JULIO BERTRANDO QUIRINO DA COSTA e outros. Adv(s).: DF002207 - ADILSON DE FARIA. R: JULIO
QUIRINO DA COSTA - Parte Baixada. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: RACHEL AMORIM QUIRINO DA COSTA. Adv(s).:
DF002207 - ADILSON DE FARIA. A: DORANILTO CARDOSO DE ALARCAO. Adv(s).: DF010628 - EDUARDO ANTONIO LEAO COELHO.
Trata-se de SOBREPARTILHA nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por falecimento de JÚLIO QUIRINO DA COSTA, óbito
ocorrido na data de 22/03/1998, conforme certidão de óbito de fl. 05. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO: D E C I D O Com essas observações,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 710/711, relativo aos bens deixados
em SOBREPARTILHA por falecimento de JÚLIO QUIRINO DA COSTA, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.
Transitada em julgado esta sentença, que a parte interessada dirija-se à repartição fiscal (Secretaria de Finanças) para recolhimento do imposto
devido ou sua isenção, se for o caso, conforme determinação do § 2º do artigo 1.031 do CPC,e artigo 179 do Código Tributário Nacional. Outrossim,
apenas a título de esclarecimento, a parte deve observar que o recolhimento dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do trânsito em
julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa e juros de mora, conforme legislação específica do Distrito Federal. Expedidos os
ALVARÁS, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos. Custas na forma da lei. P. R. I. Brasília - DF, quinta-feira, 18/04/2013
às 13h48. Vilmar José Barreto Pinheiro,Juiz de Direito.
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