TJDFT 29/07/2009 -Fl. 470 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2009

Brasília - DF, quarta-feira, 29 de julho de 2009

incompetência absoluta deste Juizado para apreciar a presente causa, razão pela qual extingo o presente feito sem julgamento do mérito com
fulcro no artigo 51, II da Lei 9099/95. (...) Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva - Juíza de Direito Substituta.
Nº 107674-2/09 - Execucao - A: LUIS GUSTAVO LIMA VIEIRA e outros. Adv(s).: DF014281 - LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA. R: TERRA
NATURAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: CRISTINE DO NASCIMENTO LEITE. Adv(s).:
DF014225 - CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE. DESPACHO de fl. 11: "Tendo-se em conta as características inerentes ao título executivo
extrajudicial quais sejam certeza, liquidez e exigibilidade, cabe ao exeqüente apenas requerer o quantum constante no contrato podendo ser
corrigido com correção monetária e juros moratórios no importe de 1% ao mês (art. 161, parágrafo 1º, do CTN c/c art. 406 do CC). Assim, emendese a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento independentemente de intimação. (...) Renata Alves de Barcelos Crispim da
Silva - Juíza de Direito Substituta.
Nº 108007-7/09 - Indenizacao - A: PABLO AGUIAR TAVARES DE PAULA GOMES. Adv(s).: DF030027 - HIALAMY PAZ BANDEIRA
AGUIAR. R: BRASIL TELECOM SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO de fls. 17/19: "(...) Se inconveniente a
impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional. Assim, indefiro
o pedido de antecipação de tutela. (...) Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva - Juíza de Direito Substituta.
Nº 108033-3/09 - Obrigacao de Fazer - A: DANIELLE COSTA DE REZENDE. Adv(s).: DF029091 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
SANTANA. R: BANCO CITIBANK SA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BANCO CITICARD S/A. Adv(s).: (.). DECISAO
de fls. 30/32: "(...) Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a
Justiça Tradicional. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela. (...) Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva - Juíza de Direito Substituta.
Nº 108384-8/09 - Obrigacao de Fazer - A: DOUGLAS HENRIQUE MANGUSSI COSTA GOMES. Adv(s).: DF024258 - THIAGO MOREIRA
DA SILVA. R: IVAN COSTA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA de fl. 17: "(...) Ante o exposto, reconheço de
ofício a incompetência deste Juízo e EXTINGO O PRESENTE PROCESSO (art. 51, III da LJE). (...) Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva
- Juíza de Direito Substituta.
Nº 108458-6/09 - Declaratoria - A: FRANCISCO FEIJAO XIMENES. Adv(s).: DF018565 - TATIANA FREIRE ALVES. R: BANCO
ITAUCARD S/A. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA de fl. 18: "(...) Ante o exposto, reconheço de ofício a incompetência
deste Juízo e EXTINGO O PRESENTE PROCESSO (art. 51, III da LJE). (...) Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva - Juíza de Direito
Substituta.
Nº 110747-3/09 - Cobranca - A: LUIZ NUNES CAMELO FILHO. Adv(s).: DF008270 - KLEBER DE ANDRADE PINTO. R: MARCUS
CICERO ALVES SAMPAIO e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GENIVALDA PEREIRA DE SOUZA. Adv(s).: (.).
DESPACHO de fl. 06: "Intime-se a parte autora para instruir o feito com contrato mencionado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de se
aferir a competência deste Juízo, sob pena de indeferimento independentemente de intimação. (...) Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva
- Juíza de Direito Substituta.
Nº 142017-4/08 - Indenizacao - A: JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO. Adv(s).: DF006392 - JOSE MENDONCA DE ARAUJO
FILHO. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI. SENTENCA de fl 80/82: "(...)
Destarte, em razão da ausência de provas quanto ao fato constitutivo do direito alegado pelo requerente, não há que se falar em condenação
da demandada. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, a teor do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. (...)
Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva - Juíza de Direito Substituta.
Nº 165775-6/08 - Obrigacao de Fazer - A: WLADIMIR SAMAN DIOGENES PINHEIRO. Adv(s).: DF018589 - DIEGO VEGA POSSEBON
DA SILVA. R: FACTUS ASSESSORIA EMPRESARIAL ,COBRANCA E SERVICOS LTDA e outros. Adv(s).: DF013224 - DELZIO JOAO DE
OLIVEIRA JUNIOR. R: CESB/IESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA. Adv(s).: DF017676 - GIOVANNI FIGUEIREDO ZOCH.
CERTIDÃO de fl. 118v: "Por força da Portaria nº 03/2005, e por força do art. 42, § 2º da LJE, intime-se o(s) Recorrido(s) para, querendo, oferecer
resposta escrita ao Recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. (...) Diretor de Secretaria.".
Nº 12120-3/09 - Cobranca - A: ANTONIO DO CARMO VERAS. Adv(s).: GO022932 - MAURICIO MOREIRA COSTA. R: CENTAURO
VIDA E PREVIDENCIA S/A e outros. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA COELHO. DESPACHO de fl. 217: "Defiro os benefícios da gratuidade
da justiça. Recebo o presente recurso no seu efeito devolutivo. À recorrida, para, querendo, oferecer resposta. (...) Renata Alves de Barcelos
Crispim da Silva - Juíza de Direito Substituta.
Nº 46314-6/09 - Obrigacao de Fazer - A: FABIANA PINTO DA SILVA. Adv(s).: DF026550 - ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA.
R: BRASIL TELECOM S/A e outros. Adv(s).: DF017081 - FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. R: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNIACOES. Adv(s).: DF026128 - JULIANA CABRAL LIMA. DESPACHO de fl. 41: "(...) Desnecessária a audiência de instrução e
julgamento. Assim, com fundamento no inciso LXXVII do art. 5º da CF, intimem-se as rés para oferecerem contestação, no prazo de 10 dias. (...)
Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva - Juíza de Direito Substituta.
Nº 47537-8/09 - Reparacao de Danos - A: DENISE BARCELLOS MELINO LEMOS. Adv(s).: DF025378 - EDUARDO BARCELLOS
LEMOS. R: VIACAO MOTTA LTDA. Adv(s).: DF014963 - ANTHONY DE SOUZA SOARES. DESPACHO de fl. 71: "Desnecessária a audiência
de instrução e julgamento. Assim, com fundamento no inciso LXXVII do art. 5º da CF, intime-se a ré para oferecer contestação, no prazo de 10
dias. (...) Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva - Juíza de Direito Substituta.
Nº 107748-9/09 - Acao de Conhecimento - A: MAGDA ALMEIDA PEREIRA. Adv(s).: DF028934 - JULIANA INACIO DE MAGALHAES
GUIMARAES. R: CONSORCIO SAGA LTDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENÇA de fl. 15: "(...) Ante o exposto, reconheço
de ofício a incompetência deste Juízo e EXTINGO O PRESENTE PROCESSO (art. 51, III da LJE). (...) Renata Alves de Barcelos Crispim da
Silva - Juíza de Direito Substituta.
Nº 108342-0/09 - Indenizacao - A: ESPOLIO DE CLEA MARINA CUNHA DE MENEZES. Adv(s).: DF028847 - MARCELO CAIADO
SOBRAL. R: ANTONIO PEDRA DE JESUS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA de fl. 10: "(...) Ante o exposto, julgo
EXTINTO O PRESENTE FEITO com fundamento no artigo 51 IV da Lei dos Juizados Especiais c/c o artigo 267, IV do Código de Processo Civil.
(...) Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva - Juíza de Direito Substituta.
Nº 110792-2/09 - Declaratoria - A: LEILA MAGNA DA SILVA. Adv(s).: DF008140 - AURELIANO CURCINO DOS SANTOS. R: CENTRO
DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: SERASA. Adv(s).: (.).
DECISAO de fls. 15/17: "(...) Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu
pleito perante a Justiça Tradicional. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela. (...) Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva - Juíza
de Direito Substituta.

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