TJCE 02/09/2022 -Fl. 6 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2920
6
Fortaleza, Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora
0486028-64.2000.8.06.0000 (486028-64.2000.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: Associaçao dos
Inativos Fazendarios Estaduais do Ceara - AIFEC. Advogado: Walter Alves de Albuquerque (OAB: 2017/CE). Advogado: Patrício
Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Advogado: Marcello Mendes Batista Guerra (OAB: 18285/CE). Advogada: Lorena Duarte
Vieira (OAB: 24608/CE). Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará. Proc. Estado: Paulo Roberto Mourao Dourado
(OAB: 9121/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Despacho: - Sendo assim, nos termos do art. 691 do
CPC, declaro habilitados para compor o polo ativo da demanda, na qualidade de sucessores de José Ancelmo Vieira, Margarida
Maria Vasconcelos, Helvio Teixeira Vieira e Elmo Teixeira Vieira. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, Des.ª TEREZE
NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora
Total de feitos: 2
TJCENEXE - Órgão Especial e Seções Cíveis
DESPACHO DE RELATORES
0634921-25.2022.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: Cooperativa de Trabalho de Atendimento PréHospitalar Ltda - COAPH. Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE). Impetrado: Secretário da Saúde do Estado
do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Despacho: - Homologo a desistência de fl. 77/78. Expedientes
necessários. Após, arquive-se, com baixa na distribuição. Fortaleza, . DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE
ARAUJO Relator em substituição
Total de feitos: 1
ATAS DAS SESSÕES
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA JUDICIÁRIA
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 24/2022-TJ
SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), na
Sala Virtual das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, às 13 horas e 30 minutos, teve lugar a vigésima quarta
Sessão Ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ocasião em que, após abertos os trabalhos, foi aprovada, sem
alteração, a Ata da Sessão Ordinária nº 23, do dia 18 de agosto de 2022. Presentes os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - Presidente, FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, ANTÔNIO
ABELARDO BENEVIDES MORAES, PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE, DURVAL AIRES FILHO, FRANCISCO DARIVAL
BESERRA PRIMO, FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO (convocado para
compor o Órgão Especial, até o retorno do Des. Inácio de Alencar Cortez Neto afastado das funções na justiça comum para a
justiça eleitoral ou o término da licença médica da Desa. Francisca Adelineide Viana - Portaria nº 1747/2022), MARIA IRANEIDE
MOURA SILVA (convocada para compor o Órgão Especial, em substituição ao Des. Emanuel Leite Albuquerque afastado das
funções na justiça comum para a justiça eleitoral, conforme a Portaria nº 1819/2022), PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO,
MARIA EDNA MARTINS, TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES, LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES, HERÁCLITO
VIEIRA DE SOUSA NETO, FRANCISCO CARNEIRO LIMA, FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES e JOSÉ RICARDO
VIDAL PATROCÍNIO. Ausentes, justificadamente os Excelentíssimos Senhores Desembargadores MARIA IRACEMA MARTINS
DO VALE e FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO. Ausente, por motivo de licença médica, a Excelentíssima Senhora
Desembargadora FRANCISCA ADELINEIDE VIANA. Ausente, por motivo de afastamento para exercício exclusivo das
funções eleitorais, o Excelentíssimo Senhor Desembargador EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE. A Procuradoria-Geral de
Justiça fez-se representar pelo Dr. MIGUEL ÂNGELO DE CARVALHO PINHEIRO – PROCURADOR DE JUSTIÇA. Os trabalhos
foram secretariados pelo DR. NILSITON RODRIGUES DE ANDRADE ARAGÃO – SUPERINTENDENTE DA ÁREA JUDICIÁRIA.
1 – EXPEDIENTES: 1.1 – A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA, Presidente,
submeteu ao Colegiado a apreciação dos Processos referentes ao Edital nº 153/2022, disponibilizado no DJe de 11.07.2022,
que dispôs sobre Processo Seletivo para Concessão de Bolsas de Estudo de Pós-Graduação para Magistrados e Servidores do
Poder Judiciário Cearense, havendo sido ofertadas 18 (dezoito) vagas, para curso de pós-graduação, distribuídas entre as
categorias Magistrados e Servidores e entre os cursos de Mestrado e Doutorado. Inscreveram-se para os cursos de doutorado
os seguintes magistrados, observado o número de 3 vagas ofertadas: Desembargadora Lira Ramos de Oliveira (851300837.2022.8.06.0000); Juiz de Direito Welton José da Silva Favacho, Titular do 2º Juizado Auxiliar das Varas Criminais; de Delitos
de Tráfico de Drogas; de Penas Alternativas; da Auditoria Militar; e da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca
de Fortaleza (8509286-89.2022.8.06.0001) e o Juiz de Direito Túlio Eugênio dos Santos, Titular do 4º Juizado Auxiliar das Varas
Cíveis Comuns; Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa; Recuperação de Empresas e Falências; e Registros Públicos
da Comarca de Fortaleza (8509406-35.2022.8.06.0001). Para cursos de mestrado (5 vagas) inscreveu-se somente o Juiz de
Direito Luís Eduardo Girão Mota, Titular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza (8509374-30.2022.8.06.0001). Na categoria
de servidor, inscreveu-se para curso de doutorado (3 vagas) somente Herisson Jones Brandão Araújo, lotado na Comarca de
Sobral (8500011-64.2022.8.06.0180). Para cursos de mestrado (5 vagas) estão inscritos os servidores: Igor da Silva Gomes,
lotado na Comarca de Crato (8500229-31.2022.8.06.0071); Marlon Jones Magalhães Ferreira, lotado na Comarca de Itapipoca
(8500014-19.2022.8.06.0180); Marcelo Bezerra de Moura Fontenele, lotado na Comarca de Fortaleza (851145030.2022.8.06.0000) e Francisco de Assis de Araújo Júnior, lotado na Comarca de Fortaleza (8514467-74.2022.8.06.0000).
Registrou-se que todos os pedidos foram devidamente apreciados e aprovados pelo Desembargador Francisco Luciano Lima
Rodrigues, Diretor da ESMEC. A Presidência submeteu à deliberação deste Colegiado a concessão de bolsas de estudos aos
magistrados e servidores anteriormente nominados, considerando os Pareceres técnicos ofertados nos respectivos processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º