TJCE 20/08/2021 -Fl. 210 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2679
210
2021. MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA Relatora
Total de feitos: 1
TJCENEXE - Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0012889-57.2016.8.06.0171 - Apelação Criminal. Apelante: Tiago Coelho Soares. Apelante: Francisco Misael Fernandes
Moura. Advogado: Herickson José Coelho Monte (OAB: 25262/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério
Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Assim, encaminhe-se os
presentes autos ao setor competente, a fim de que se proceda a devida intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ para apresentar suas razões recursais e as contrarrazões dos recursos apresentados por TIAGO COELHO
SOARES e FRANCISCO MISAEL FERNANDES MOURA. Ato contínuo, apresentada as razões do MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ, proceda o setor competente à intimação dos apelados TIAGO COELHO SOARES e FRANCISCO MISAEL
FERNANDES MOURA, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentarem suas contrarrazões. Em
seguida, remetam-se os presentes autos, juntamente com a respectiva mídia, à consideração da douta Procuradoria Geral de
Justiça, a fim de que seja ofertado o competente parecer de mérito alusivo ao recurso apelatório ora analisado. Após, voltem-me
conclusos. Expedientes Necessários. Fortaleza, 17 de agosto de 2021. DES. JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVARelator
Total de feitos: 1
TJCENEXE - Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0157083-44.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Jorge Luis Lima Lopes. Advogada: Iohari Bezerra Fernandes
(OAB: 31668/CE). Apelante: Felipe Rodrigues dos Anjos. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB:
38829/CE). Apelante: Francisco Sales Sousa Andrade. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado:
Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Custos legis: Ministério Público
Estadual. Despacho: - Ao Setor competente deste tribunal para confeccionar os expedientes necessários. Visando a garantia
do contraditório e da ampla defesa, INTIME-SE O DOUTO ADVOGADO DO RÉU (IOHARI BEZERRA FERNANDES OAB/CE
31.668), sobre o inteiro teor da presente decisão. Empós, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2021.
Marlúcia de Araújo Bezerra Relatora
Total de feitos: 1
TJCENEXE - Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0237218-38.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Alexsandro da Silva Santos Filho. Advogado: Thiago
Evangelista Cardoso (OAB: 39720/CE). Apelante: Sandro da Silva Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Despacho: - Assim
sendo, compulsando os autos, verifico que o representante legal do réu Alexsandro da Silva Santos Filho não foi intimado
para que apresente as competentes razões recursais. 1. Assim sendo, intime-se o causídico do apelante Alexsandro da Silva
Santos Filho, para que apresente, no prazo legal, as razões recursais do recurso interposto à página 362. 2. Empós, cumprida a
diligência, abra-se vista à ProcuradoriaGeral de Justiça para apresentação das contrarrazões de apelação do aludido acusado,
em obediência ao disposto no Provimento nº 002/2010/PGJ. 3. Ato contínuo, abra-se nova vista à PGJ, deste feita como custos
legis, a fim de apresentar parecer de mérito sobre as matérias postas. Por fim, voltem-me os autos conclusos. Expedientes
necessários Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2021. Marlúcia de Araújo Bezerra Relatora
Total de feitos: 1
TJCENEXE - Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0063718-38.2017.8.06.0064 - Apelação Criminal. Apelante: Wedson Ferreira Teodosio. Advogado: Alex Venancio Machado
(OAB: 25281/CE). Apelante: Fabricio Ribeiro de Oliveira. Advogado: Nillis Nascimento da Silva (OAB: 37895/CE). Apelante:
Carlos Alberto de Oliveira Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado
do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Despacho: - Intime-se, via DJ, a defesa do apelante
Fabrício Ribeiro de Oliveira para, no prazo legal, apresentar as razões recursais do apelo interposto às fls. 545. Ofertadas
as razões recursais pelo recorrente Fabrício Ribeiro de Oliveira, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para
oferecer contrarrazões e também para emitir parecer meritório. Expedientes necessários.Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA Relator
Total de feitos: 1
TJCENEXE - Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0246640-37.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Samuel Lucas Silva de Andrade. Advogado: Francisco Leandro
Furtado (OAB: 42660/CE). Apelante: Thiago Silva de Araújo. Advogado: João Anastácio Sampaio de Castro (OAB: 28447/CE).
Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Custos legis: Ministério
Público Estadual. Despacho: - Dessa forma, determino que o outro causídico constante da procuração de fls. 102 (João
Anastácio Sampaio de Castro – OAB/CE 28.447) seja intimado, via DJ, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se continua,
ou não, prestando assistência jurídica ao recorrente Thiago Silva de Araújo, devendo o setor competente deste Tribunal, de
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