TJCE 05/10/2020 -Fl. 23 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XI - Edição 2473
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DATA DA ASSINATURA 13 de julho de 2020.
SIGNATÁRIOS: Maria José Silva Souza de Nápolis, Defensora Pública Geral do Distrito Federal e Presidente do Colégio
Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE; Gério Patrocínio Soares, Defensor Público Geral do Estado de Minas
Gerais; Rodrigo Baptista Pacheco, Defensor Público Geral do Estado do rio de Janeiro; Ricardo Queiroz Paiva, Defensor Público
Geral do Estado do Amazonas e Secretário-Geral do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE; Erisvaldo
Marques dos Reis, Defensor Público Geral do Estado do Piauí; Simone Jaques de Azambuja Santiago, Defensora Pública Geral
do Estado do Acre; Fábio Monteiro dos Santos, Defensor Público Geral do Estado de Tocantins; Clodoaldo Aparecido Gonçalves
de Queiroz, Defensor Público Geral do Estado do Mato Grosso; José Léo de Carvalho Neto, Defensor Público Geral do Estado
de Sergipe; Marcus Vinícius Soares Alves, Defensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Norte e Vice-Presidente do
Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE; Marcello Paiva de Mello, Subdefensor Público Geral do Estado
do Espírito Santo; João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo, Defensor Público Geral do Estado do Pará; José Fabrício Silva de
Lima, Defensor Público Geral do Estado do Pernambuco; Fábio Rogério Rombi da Silva, Defensor Público Geral do Estado do
Mato Grosso do Sul; Alberto Pessoa Bastos, Defensor Público Geral do Estado do Maranhão; Ricardo Antunes Melro, Defensor
Público Geral do Estado de Alagoas; Domilson Rabelo da Silva Júnior, Defensor Público Geral do Estado de Goiás; Rafson
Saraiva Ximenes, Defensor Público Geral do Estado da Bahia; Antônio Flávio de Oliveira, Defensor Público Geral do Estado do
Rio Grande do Sul; Hans Lucas Immich, Defensor Público Geral do Estado de Rondônia; Diogo Brito Grunho, Defensor Público
Geral do Estado do Amapá; Stélio Dener de Souza Cruz, Defensor Público Geral do Estado de Roraima; João Joffily Coutinho,
Defensor Público Geral do Estado de Santa Catarina e Elizabeth das Chagas Sousa, Defensora Pública Geral do Estado do
Ceará.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 14/2018
I – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 14/2018, que entre si celebram a DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO e a UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALE DO JAGUARIBE LTDA - UNIJAGUARIBE, mantenedora da FACULDADE
DO VALE DO JAGUARIBE - FVJ;
II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do convênio original por mais 01 (um)
ano, a partir de 26/02/2020;
III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo tem por respaldo legal o art. art. 116 da Lei nº 8.666/93 e art. 8º, III, da
Resolução nº 72/2013, de 18 de janeiro de 2013;
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do convênio
original;
IV – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
V – SIGNATÁRIOS: Elizabeth das Chagas Sousa, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, e Antônio Henrique Dummar
Antero, Diretor Geral da Faculdade Vale do Jaguaribe – FVJ.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º