TJCE 07/07/2016 -Fl. 63 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2016
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VII - Edição 1476
63
EXTRATO DO CONTRATO N° 20/2016
PROCESSO Nº 16012546-4 DPGE(SPU)
I - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – DPGE/CE, através do Fundo de Apoio e
Aparelhamento da Defensoria Pública inscrita no CNPJ sob o Nº 05.220.055/0001-20, com endereço na Av. Pinto Bandeira, N.º
1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE;
II - CONTRATADA: BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 74.161.373/0001-80, com
sede na Rua Itajeu, n° 836, Bairro Canindezinho, Fortaleza-CE, CEP: 60.731-300;
III – OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS
INSTITUCIONAIS, descritos no LOTE II, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA,
conforme especificações e quantidades contidas no Edital e seus Anexos
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N° 20160001
- DPGE e seus Anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
V - FORO: da Comarca de Fortaleza-CE;
VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
VII - VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 12.130,00 (doze mil, cento e trinta reais).
O preço é fixo e irreajustável.
VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Fonte 70,
Orçamento 2016; Classificação 508; Dotação: 06200001.14.122.500.21832.15.33903900.2.70.00.1.20.00.
IX - DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2016;
X - SIGNATÁRIOS: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, e Antônio
Carlos Pereira da Silva, representante legal da empresa
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
EXTRATO DO CONTRATO N° 21/2016
PROCESSO Nº 16012546-4 DPGE(SPU)
I - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – DPGE/CE, através do Fundo de Apoio e
Aparelhamento da Defensoria Pública inscrita no CNPJ sob o Nº 05.220.055/0001-20, com endereço na Av. Pinto Bandeira, N.º
1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE;
II - CONTRATADA: CUSTOMIZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELLI - EPP, inscrita no
CNPJ sob o n° 14.428.244/0001-84, com sede na Rua 2, Chácara n° 309 – Lote 30, Térreo, Bairro Colônia Agrícola Vicente
Pires, Brasília-DF, CEP: 72.007-710;
III – OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS
INSTITUCIONAIS, descritos no LOTE III, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA
PÚBLICA, conforme especificações e quantidades contidas no Edital e seus Anexos
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N° 20160001
- DPGE e seus Anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
V - FORO: da Comarca de Fortaleza-CE;
VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
VII - VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais).
O preço é fixo e irreajustável.
VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Fonte 70,
Orçamento 2016; Classificação 508; Dotação: 06200001.14.122.500.21832.15.33903900.2.70.00.1.20.00.
IX - DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2016;
X - SIGNATÁRIOS: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, e Alécio
Tavares Araújo Mendes, representante legal da empresa
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º