TJCE 14/01/2015 -Fl. 334 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1126
334
CHAGAS BELCHIOR DE CARVALHO REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. “INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.
82/91, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: “... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial,
condenando o Município a pagar ao autor, bem como aos processo conexo a estes, o valor não percebidos pelo não
cadastramento no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com termo inicial a partir de 31
de outubro de 2007, no valor de 1 (um) salário mínimo por ano. Condeno o requerido ao pagamento da verba honorária
advocatícia da parte adversa, que arbitro em 10% do valor a ser apurado ...””.- INT. DR(S). EZIO GUIMARÃES AZEVEDO
37) 2520-30.2012.8.06.0046/0 - Tombo: 1292 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCA ALVES
DA SILVA MARINHO REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. “INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 88/97, CUJO
DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: “... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando o
Município a pagar ao autor, bem como aos processo conexo a estes, o valor não percebidos pelo não cadastramento no
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com termo inicial a partir de 31 de outubro de 2007,
no valor de 1 (um) salário mínimo por ano. Condeno o requerido ao pagamento da verba honorária advocatícia da parte
adversa, que arbitro em 10% do valor a ser apurado ...””.- INT. DR(S). EZIO GUIMARÃES AZEVEDO
38) 2521-15.2012.8.06.0046/0 - Tombo: 1293 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MATILDE ALVES DOS
SANTOS REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. “INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 92/101, CUJO DISPOSITIVO
SEGUE TRANSCRITO: “... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando o Município a
pagar ao autor, bem como aos processo conexo a estes, o valor não percebidos pelo não cadastramento no Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com termo inicial a partir de 31 de outubro de 2007, no valor
de 1 (um) salário mínimo por ano. Condeno o requerido ao pagamento da verba honorária advocatícia da parte adversa,
que arbitro em 10% do valor a ser apurado ...””.- INT. DR(S). EZIO GUIMARÃES AZEVEDO
39) 2522-97.2012.8.06.0046/0 - Tombo: 1294 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA GORSAL DO
NASCIMENTO REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. “INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 91/100, CUJO
DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: “... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando o
Município a pagar ao autor, bem como aos processo conexo a estes, o valor não percebidos pelo não cadastramento no
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com termo inicial a partir de 31 de outubro de 2007,
no valor de 1 (um) salário mínimo por ano. Condeno o requerido ao pagamento da verba honorária advocatícia da parte
adversa, que arbitro em 10% do valor a ser apurado ...””.- INT. DR(S). EZIO GUIMARÃES AZEVEDO
40) 2523-82.2012.8.06.0046/0 - Tombo: 1295 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: GRACINEIDE TORRES
DA SILVA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. “INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 95/104, CUJO DISPOSITIVO
SEGUE TRANSCRITO: “... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando o Município a
pagar ao autor, bem como aos processo conexo a estes, o valor não percebidos pelo não cadastramento no Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com termo inicial a partir de 31 de outubro de 2007, no valor
de 1 (um) salário mínimo por ano. Condeno o requerido ao pagamento da verba honorária advocatícia da parte adversa,
que arbitro em 10% do valor a ser apurado ...””.- INT. DR(S). EZIO GUIMARÃES AZEVEDO
41) 2524-67.2012.8.06.0046/0 - Tombo: 1296 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: CONCEIÇÃO FERREIRA
DA COSTA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. “INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 97/106, CUJO DISPOSITIVO
SEGUE TRANSCRITO: “... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando o Município a
pagar ao autor, bem como aos processo conexo a estes, o valor não percebidos pelo não cadastramento no Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com termo inicial a partir de 31 de outubro de 2007, no valor
de 1 (um) salário mínimo por ano. Condeno o requerido ao pagamento da verba honorária advocatícia da parte adversa,
que arbitro em 10% do valor a ser apurado ...””.- INT. DR(S). EZIO GUIMARÃES AZEVEDO
42) 2525-52.2012.8.06.0046/0 - Tombo: 1297 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ENOQUE RODRIGUES DA
SILVA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. “INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 107/116, CUJO DISPOSITIVO
SEGUE TRANSCRITO: “... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando o Município a
pagar ao autor, bem como aos processo conexo a estes, o valor não percebidos pelo não cadastramento no Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com termo inicial a partir de 31 de outubro de 2007, no valor
de 1 (um) salário mínimo por ano. Condeno o requerido ao pagamento da verba honorária advocatícia da parte adversa,
que arbitro em 10% do valor a ser apurado ...””.- INT. DR(S). EZIO GUIMARÃES AZEVEDO
43) 2526-37.2012.8.06.0046/0 - Tombo: 1298 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: CARLITO VERAS
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. “INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 84/93, CUJO DISPOSITIVO SEGUE
TRANSCRITO: “... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando o Município a pagar
ao autor, bem como aos processo conexo a estes, o valor não percebidos pelo não cadastramento no Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com termo inicial a partir de 31 de outubro de 2007, no valor de 1
(um) salário mínimo por ano. Condeno o requerido ao pagamento da verba honorária advocatícia da parte adversa, que
arbitro em 10% do valor a ser apurado ...””.
44) 2527-22.2012.8.06.0046/0 - Tombo: 1299 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: LLUZIA ARAÚJO DE
OLIVEIRA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. “INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 98/107, CUJO DISPOSITIVO
SEGUE TRANSCRITO: “... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando o Município a
pagar ao autor, bem como aos processo conexo a estes, o valor não percebidos pelo não cadastramento no Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com termo inicial a partir de 31 de outubro de 2007, no valor
de 1 (um) salário mínimo por ano. Condeno o requerido ao pagamento da verba honorária advocatícia da parte adversa,
que arbitro em 10% do valor a ser apurado ...””.- INT. DR(S). EZIO GUIMARÃES AZEVEDO
45) 2528-07.2012.8.06.0046/0 - Tombo: 1300 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA DAS GRAÇAS
ARAÚJO TORRES REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. “INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 101/110, CUJO
DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: “... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando o
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