TJCE 07/11/2014 -Fl. 32 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Novembro de 2014
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano V - Edição 1083
32
Considerando que a Portaria Nº 1482/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 30 de junho de 2014 dispõe
em seu art. 13, §2º, que o servidor poderá utilizar o saldo de banco de horas para fins de compensação de atrasos ou saídas
antecipadas dos expedientes ou até o limite máximo de 3 (três) dias úteis por mês, consecutivos ou não, sendo vedado o
pagamento em pecúnia;
Considerando a necessidade de retificar a Portaria Nº 10/2014 publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 13 de outubro
de 2014, que deferiu a Servidora Monique Ribeiro da Costa Soares 04 dias de utilização de banco de horas e 02 dias de folgas
referente a Plantão Judiciário, não podendo ser utilizado 04 dias de banco de horas em um só mês conforme vedação constante
na Portaria nº 1482/2014 e, possuindo a referida servidora 24 horas de folgas, referentes aos plantões judiciários dos dias 28 e
29 de Junho de 2014 e 13 e 14 de setembro de 2014, o que corresponde a 03 dias de folgas, ainda a serem gozados.
RESOLVE:
1º) Regulamentar as folgas utilizadas pela Servidora Monique Ribeiro da Costa Soares, Diretora de Secretaria do Juizado
Especial Cível e Criminal, Matrícula 7103, no período compreendido entre 09 e 14 de outubro de 2014, tendo sido utilizados 03
(três) dias de saldo de banco de horas e 03 (três) dias de folgas referentes a Plantões Judiciários.
2º) Ratificar que a Servidora MARIA GENI GÓES DE OLIVEIRA, matrícula 4927, respondeu de 15 de setembro a 14 de
outubro de 2014 como Diretora de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati, em substituição à
Servidora MONIQUE RIBEIRO DA COSTA SOARES, durante seu afastamento por 30 (trinta) dias.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Aracati, 31 de outubro de 2014.
SUYANE MACEDO DE LUCENA
Juíza de Direito
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMARCA DE PALMÁCIA
Rua Fco. de Queiroz, s/n – Palmácia/CE – CEP: 62.780-000 – Fone/Fax: (85) 3339-1414
EDITAL DE ALISTAMENTO GERAL DE JURADOS PARA O ANO DO 2015
A Dra. MARIA TEREZA FARIAS FROTA, Juíza de Direito Respondendo pela da Comarca de Palmácia - CE, por nomeação
legal, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, após observar as formalidades
estatuídas no Código de Processo Penal, nos Arts. 425 e 426 e no Código de Organização e Divisão Judiciária do Ceará, foi
organizada, em caráter definitivo, a LISTA GERAL DOS JURADOS que servirão nas Sessões Ordinárias e/ou Extraordinárias
do Tribunal Popular do Júri desta Comarca, relativamente ao ano de 2015 nos termos do art. 5º inciso XXXVIII, da Constituição
da República Federativa do Brasil. Está transcrito ao final da lista o teor dos Arts. 436 a 446 do CPP, conforme determina o § 2º,
do Art. 426 do mesmo Diploma legal. A lista geral de jurados está assim composta:
Adeilton Caetano da Silva, professor, residente no Sítio Bica;
Alexandre Alves Campos, motorista, residente no Vale das Palmeiras;
Antônio Claúdio Pereira da Silva, agente administraivo, residente no Vale das Palmeiras;
Alfredo Almeida Alves, professor, residente na rua Francisco de Queiroz, s/n;
Ana Flávia Martins de Sousa, auxiliar de enfermagem, residente na rua 28 de agosto, s/n;
Ana Lucia de Araújo Julião, professora, residente na rua Salustiano Ribeiro Guimarães, s/n;
Antonio Gleidson Campos, servidor público municipal, residente na rua Clementino Campelo;
Antônia Francislane F. de Sousa, professora, residente na praça Pe. Perdigão Sampaio, s/n;
Antônia Iraci Andrade Marinho, professora, residente na rua Francisco de Queiroz, s/n;
Antônio Alexandre Fernandes Oliveira, residente na localidade de Sítio Basílio, s/n;
Antônio Simão Reginaldo, agricultor, residente no Sítio Bica, s/n;
Antonia Silvana de Castro, professora, residente na rua Francisco de Queiroz, s/n;
Aristóteles Hermínio Muniz, vigilante, residente na rua Rufino Fernandes, s/n;
Crisanto Bezerra de Carvalho, professor, residente no Sítio Jandaira;
Carlos Eduardo Pereira Lima, professor, residente na rua Monsenhor Gumercindo, s/n;
Carlos Roberto de Holanda, comerciante, residente na rua José Moisés, s/n;
Célia Maria Lourenço de Oliveira, agente administrativo, residente na rua Leoncio Macambira, s/n;
Daglene Bernardo Rodrigues, funcionário público municipal, residente na rua 28 de Agosto;
Deidson Ferreira da Silva, funcionário público municipal, residente na rua José Moisés;
Daniel Andrade Campos, agente administrativo,residente na rua Francisco de Queiroz, s/n;
Eliane da Costa Ferreira, professora, residente no Sítio Rochedo;
Evanildo Leôncio de Sousa, agente administrativo, residente na rua Francisco de Queiroz, s/n;
Francisca Lusana Valentim, diretora escolar, residente na Rua José Moisés s/n;
Fátima Ferreira Barros, auxiliar de enfermagem, residente na Travessa Canabrava, s/n;
Francisca Antônia de Araújo Sales, professora, residente na rua Rufino Fernandes, s/n;
Francisca Daniele Nascimento Alcides, vendedora, residente na rua Monsenhor Gumercindo, s/n;
Francisca Juliana Nobre de Almeida, professora, residente na rua Monsenhor Gumercindo , s/n;
Francisca Lúcia Castro Pontes, professora, residente na rua Idelfonso Campos, nº 638;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º