TJBA 17/01/2023 -Fl. 1546 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 1546
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Testemunha: Jaime Pereira De Souza
Testemunha: Eliana Da Silva Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000112-20.2019.8.05.0185
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: SIDNEY WESLEY DE JESUS PEREIRA e outros
Advogado(s): MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES registrado(a) civilmente como MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES
(OAB:BA19809)
DESPACHO
Vistos,
O réu apresentou defesa. No entanto, por não haver manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como por
constituir crime o fato narrado e não estar extinta a punibilidade do agente (art 397 do CPP), NÃO ABSOLVO SUMARIAMENTE O
ACUSADO.
Permaneçam os autos no fluxo da secretaria aguardando a designação de audiência de instrução para data oportuna.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Palmas de Monte Alto-BA, data registrada no sistema.
ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
INTIMAÇÃO
8001013-75.2021.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Palmas De Monte Alto
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Carlos Correia Alves
Advogado: Romennigh Matos De Santana (OAB:BA52667)
Testemunha: Luciano José Fernandes
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001013-75.2021.8.05.0185
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: CARLOS CORREIA ALVES
Advogado(s): ERICA PRISCILA SILVA NUNES (OAB:BA63033)
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando as informações acostadas nos autos, nomeio o causídico Dr. Romennigh Matos Santana OAB/BA 52667, DEFENSOR
DATIVO do Réu, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, defesa escrita (art. 396
do CPP).
Expedientes necessários.
Publique-se. Intimem-se.
Palmas de Monte Alto-BA, data registrada no sistema.
ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO