TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 5827
Requerente: MONALISA ERIKA AMANO PALMA
Advogado(s) do reclamante: THIARA CARVALHO LISBOA DE SANTANA, THAIANA MARIA LOPES DE ABREU
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PAC H O
1. Considerando que o custeio dos honorários periciais deve ser suportado exclusivamente pela autarquia federal (art. 8º, §2º, da
Lei 8620/93) e que o autor não pode ficar ao alvedrio da vontade do INSS para ver seu processo ter o devido prosseguimento,
intime-se o requerido para, no prazo improrrogável de 15 dias, juntar aos autos o comprovante de depósito dos honorários, sob
pena de preclusão da realização da prova pericial e inversão do ônus da prova.
2. Após, conclusos.
Itabuna (Ba), 27 de outubro de 2022.
ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO
8002021-12.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Jose Carlos Santos Souza
Advogado: Marcos Antonio Conrado Moreira (OAB:BA9545)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Processo: [Auxílio-Doença Previdenciário, Auxílio-Doença Acidentário] 8002021-12.2021.8.05.0113
Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Requerente: JOSE CARLOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PAC H O
1. Cientifique-se o autor acerca do documento Id 278103677, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias,
sob pena de arquivamento.
2. Após, conclusos.
Itabuna (Ba), 25 de novembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO
8002970-02.2022.8.05.0113 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Itabuna
Autor: Cosme Manoel De Jesus
Reu: Celimayre Da Fonseca Hage
Advogado: Ruy Nepomuceno Correia (OAB:BA39172)
Reu: Ademar Brandão
Advogado: Ruy Nepomuceno Correia (OAB:BA39172)
Testemunha: Maria Do Socorro Cirino De Assis
Testemunha: Josafa Pereira Gonçalves
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Processo: [Esbulho / Turbação / Ameaça] 8002970-02.2022.8.05.0113