TJBA 24/11/2022 -Fl. 3002 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 3002
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo: 8014092-14.2022.8.05.0080.
Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)].
Autor(a): EDELVAN SILVA SANTOS.
Ré(u): ESTADO DA BAHIA.
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista inconsistência do sistema PJE, que impede a visualização da petição anexada no ID 292209881 (tela de erro
anexa), abro vista à parte autora/ré para promover novo protocolo da petição e documentos outrora anexados no mencionado ID.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8031331-31.2022.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: Cristiane Oliveira De Jesus Registrado(a) Civilmente Como Cristiane Oliveira De Jesus
Advogado: Juliana Amorim Carvalho (OAB:BA67009)
Requerido: Município De Feira De Santana
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 8031331-31.2022.8.05.0080
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
REQUERENTE: CRISTIANE OLIVEIRA DE JESUS
Advogado(s) do reclamante: JULIANA AMORIM CARVALHO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA
Despacho: Vistos, etc. Defiro o benefício da justiça gratuita ao exequente. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo
o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o(s) executado(s), na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art.
535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Confiro ao presente despacho força de mandado de intimação, se necessário. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, se necessário. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8031279-35.2022.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: Victor Levy Dos Santos Almeida
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerido: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 8031279-35.2022.8.05.0080
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: VICTOR LEVY DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) do reclamante: WAGNER VELOSO MARTINS
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA