TJBA 17/11/2022 -Fl. 441 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218- Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Cad 1 / Página 441
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0005479-66.2017.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: OLTEVAM SANTANA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A),
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A)
IMPETRADO: Secretário da Administração do Estado da Bahia SAEB e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
In casu, aguarde-se em Secretaria o trânsito em julgado do acórdão lançado no IRDR de n. 0007725-69.2016.8.05.0000, mantendo-se o sobrestamento já determinado no decisum de ID. 12449245, reiterado no pronunciamento de ID. 20851280.
P. Cumpra-se.
Salvador/BA, 10 de novembro de 2022.
DR. JOSÉ LUIZ PESSOA CARDOSO
Juiz Subst. de Des. – Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DECISÃO
0010207-53.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Luiz Carlos Do Espirito Santo
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Impetrado: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Saeb
Impetrado: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0010207-53.2017.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A)
IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2)
Advogado(s):
DECISÃO
In casu, malgrado o IRDR de n. 0007725-69.2016.8.05.0000 (TEMA 1), tenha sido apreciado no âmbito da Seção Cível de Direito Público, observa-se que o afastamento da suspensão não merece prosperar, uma vez que houve interposição de Recurso
Especial nos referidos autos em 14/03/2022.
Nessa senda, nos termos do art. 982, §5º c/c art. 987, §1º, do Código de Processo Civil, mantenho o sobrestamento já determinado no decisum de ID. 12504706.
P. Cumpra-se.
Salvador/BA, 10 de novembro de 2022.
DR. JOSÉ LUIZ PESSOA CARDOSO
Juiz Subst. de Des. - Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DESPACHO
8044090-10.2021.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Credor: J. C. D. S.
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Devedor: E. D. B.
Devedor: E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público