TJBA 01/11/2022 -Fl. 1989 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022
Cad 2/ Página 1989
Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB:SP131351)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8040020-44.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: ANDERSON FRANCISCO ALVES
Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677)
REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s): BRUNO HENRIQUE GONCALVES registrado(a) civilmente como BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB:SP131351)
DECISÃO
Visto.
Intimadas as partes acerca da produção de provas, requer a parte autora a realização de perícia contábil.
Entendo desnecessária, nesta fase processual, a realização de perícia contábil, já que, para o deslinde do feito, é suficiente a
análise de documentos, por se tratar de matéria de direito e de prova eminentemente documental, sendo dispensável qualquer
outro meio probatório, sob pena de protelar indevidamente o feito.
Posto isto, indefiro a prova requerida e anuncio o julgamento antecipado da lide.
Considerando o princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes, para, no prazo comum de dez dias, manifestarem-se acerca do presente despacho.
Após, não havendo insurgência das partes, inclua-se o processo na fila “concluso para sentença”, observada a ordem cronológica.
Salvador/BA, 31 de outubro de 2022.
DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8053392-60.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Raimundo Nonato R De Moura
Advogado: Rafael Do Carmo Santos (OAB:BA69706)
Advogado: Jose Marcos De Matos Neto (OAB:BA27898)
Advogado: Jose Raimundo Nonato De Matos (OAB:BA7995)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8053392-60.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: RAIMUNDO NONATO R DE MOURA
Advogado(s): JOSE MARCOS DE MATOS NETO registrado(a) civilmente como JOSE MARCOS DE MATOS NETO
(OAB:BA27898), JOSE RAIMUNDO NONATO DE MATOS registrado(a) civilmente como JOSE RAIMUNDO NONATO DE MATOS
(OAB:BA7995), RAFAEL DO CARMO SANTOS registrado(a) civilmente como RAFAEL DO CARMO SANTOS (OAB:BA69706)
REU: BANCO BRADESCO SA
Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255)
DECISÃO
Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, verifica-se que fora designada audiência para a produção de prova testemunhal e tomada do depoimento pessoal do autor (ID 187694221).
O autor, apesar de pessoalmente intimado para comparecer a audiência, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (vide ID’s 196954530 e 209276685), apresentou procuradora, que prestou depoimento, tendo o réu pugnado, então, pela
extinção do processo, considerando a essencialidade do depoimento pessoal da parte (ID 205332609).
De fato, o depoimento pessoal, por ser ato personalíssimo, deve ser prestado pela própria parte, não se admitindo o mesmo por
procuração.