TJBA 19/10/2022 -Fl. 537 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022
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É o sucinto relatório.
CONSULTA AOS SISTEMAS DO BNMP2, SEEU:
SEEU: Em consulta ao SEEU foi encontrada a ação penal nº 04062117220208070015 em trâmite na Vara do Júri e Execuções
Penais de Barreiras/BA;
BNMP2: Consultando o BNMP2 constatam-se a existência dos mandados de prisão nº 0011575-41.2011.8.05.0022.01.000527 e nº 0011575-41.2011.8.05.0022.01.0002-21 expedidos pela Vara do Júri e Execuções Penais de Barreiras/BA;
À vista do exposto, considerando tratar-se de preso do Estado da Bahia, capturado em outro Estado, fica AUTORIZADO o
recambiamento de WELLINGTON PEREIRA DA SILVA, atualmente custodiado no Distrito Federal, para Conjunto Penal de
Barreiras/BA, ficando a POLINTER/BA, encarregada de promover os meios necessários à sua efetivação junto aos órgãos
competentes naquele Estado.
Oficie-se informando as diligências às seguintes autoridades:
a) Unidade de Recambiamento da SEAPE/DF (e-mail: recambiamento@seape.df.gov.br);
b) Francineide Moura Coordenadora Geral da POLINTER/BA (e-mail: polinter.recamb@pcivil.ba.gov.br polinter.cartorio@pcivil.ba.gov.br);
c) Diretor do Conjunto Penal de Barreiras/BA (e-mails: i.cpba@seap.ba.gov.br e cesar.almeida@seap.ba.gov.br);
Oficie-se, apenas a titulo de conhecimento, informando as diligências e não necessitando de resposta das autoridades
abaixo:
d) Juízo de Direito da Vara do Júri e Execuções Penais de Barreiras/BA (e-mail: varjuriexpenais@tjbacotec.onmicrosoft.com);
Confiro ao presente despacho força de ofício.
Publique-se. Comunique-se de forma eletrônica. Cumpra-se.
Após, arquive-se.
Em 14/10/2022
LIANA T DUMET
JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DA BAHIA
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/17619
INTERESSADO: EDISON MACHADO GOMES
ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos
DECISÃO
Trata-se de pedido de providências apresentado pelo Diretoria de Gestão de Vagas - DGV, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - SEJUSP, conforme fl. 47, através do qual solicita autorização para
o recambiamento de EDISON MACHADO GOMES, filho de Januaria Machado Gomes e de Roque do Candido Souza, nascido
em 04/10/1982, atualmente custodiado no Conjunto Penal de Feira de Santana/BA, para o Estado de Minas Gerais, em
virtude de mandado de prisão nº 4400004-81.2019.8.13.0556.01.0002-24 expedido pela Vara de Execuções Criminais da
Comarca de Ribeirão das Neves/MG.
À fl. 51 consta a anuência do Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves/MG quanto
ao recambiamento do réu;
À fl. 53 consta a autorização do Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana/BA quanto ao recambiamento
do réu;
É o sucinto relatório.
CONSULTA AOS SISTEMAS DO BNMP2, SEEU, SAJ E PJE:
SEEU: Em consulta ao SEEU foi encontrada a ação penal nº 44000048120198130556 em trâmite na Vara de Execuções
Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves/MG;
SAJ: Em consulta ao SAJ não foi encontrada nenhuma ação penal;
PJE: Em consulta ao PJE não foi encontrada nehuma ação penal;
BNMP2: Em consulta ao BNMP foi encontrado o mandado de prisão nº 4400004-81.2019.8.13.0556.01.0002-24 expedido
pela Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves/MG;