TJBA 03/10/2022 -Fl. 178 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
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Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178-A)
Advogado: Camila De Oliveira Freitas (OAB:BA45066-A)
Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A)
Apelante: Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas Eireli
Advogado: Nivaldo Costa Souza Junior (OAB:BA9564-A)
Advogado: Oscar Carneiro Calmon Bulcao (OAB:BA9090-A)
Advogado: Geisy Fiedra Rios Pinheiro De Almeida (OAB:BA13008-A)
Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667-A)
Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296-A)
Apelado: Joel Bernardino
Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178-A)
Advogado: Camila De Oliveira Freitas (OAB:BA45066-A)
Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A)
Apelado: Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas Eireli
Advogado: Geisy Fiedra Rios Pinheiro De Almeida (OAB:BA13008-A)
Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296-A)
Advogado: Nivaldo Costa Souza Junior (OAB:BA9564-A)
Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667-A)
Advogado: Oscar Carneiro Calmon Bulcao (OAB:BA9090-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0027043-89.2003.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: JOEL BERNARDINO e outros
Advogado(s): CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS (OAB:BA45066-A), NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR (OAB:BA9564-A), OSCAR
CARNEIRO CALMON BULCAO (OAB:BA9090-A), GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13008-A), LARA BRITTO
DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (OAB:BA28667-A), ERMIRO FERREIRA NETO (OAB:BA28296-A), Karine Almeida Ribeiro
dos Santos registrado(a) civilmente como Karine Almeida Ribeiro dos Santos (OAB:BA63074-A), LAIS DA SILVA LIMA
registrado(a) civilmente como LAIS DA SILVA LIMA (OAB:BA69178-A)
APELADO: JOEL BERNARDINO e outros
Advogado(s): CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS (OAB:BA45066-A), ERMIRO FERREIRA NETO (OAB:BA28296-A), GEISY FIEDRA
RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13008-A), Karine Almeida Ribeiro dos Santos registrado(a) civilmente como Karine
Almeida Ribeiro dos Santos (OAB:BA63074-A), LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (OAB:BA28667-A), NIVALDO
COSTA SOUZA JUNIOR (OAB:BA9564-A), OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (OAB:BA9090-A), LAIS DA SILVA LIMA
registrado(a) civilmente como LAIS DA SILVA LIMA (OAB:BA69178-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 34538400, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 33758623, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
0500716-05.2018.8.05.0137 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Jacobina
Advogado: Lucas Araujo Dias (OAB:BA50226-A)
Advogado: Alessa Jambeiro Vilas Boas (OAB:BA53727-A)
Apelado: Valdenice Amaral De Sousa
Advogado: Wesley Oliveira Bomfim (OAB:BA33703-A)
Intimação:
APELAÇÃO CÍVEL n. 0500716-05.2018.8.05.0137
APELANTE: MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado(s): LUCAS ARAUJO DIAS (OAB:BA50226), ALESSA JAMBEIRO VILAS BOAS (OAB:BA53727)