TJBA 03/10/2022 -Fl. 175 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 175
Processo nº:8012051-20.2022.8.05.0001
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
AUTOR: VERA DA SILVA ROCHA
REU: CAUE SALEH LELLES FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestar-se acerca da Contestação ID 191085613 e demais documentos que
a acompanham, no prazo de lei.
Salvador, 2022-07-06.
LUCILA DE CASTRO PLÁCIDO
Analista Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
0528463-81.2017.8.05.0001 Ação De Alimentos De Infância E Juventude
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Raimundo Goncalves Da Costa
Advogado: Leonice Araujo De Souza (OAB:BA56951)
Advogado: Ubaldino Alves Da Boa Morte (OAB:BA16439)
Advogado: Joel Araujo De Souza (OAB:BA34149)
Requerido: Rosana Dos Santos Costa
Requerido: Júlio César Dos Santos Costa
Requerido: Leandro Dos Santos Costa
Requerido: Natali Dos Santos Costa
Requerido: Manuela Dos Santos Costa
Requerido: Leonardo Dos Santos Costa
Decisão:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA
TEL - (71) 3320-6871 - email: salvador6vfamilia@tjba.jus.br
Processo nº: 0528463-81.2017.8.05.0001
ACIONANTE: REQUERENTE: RAIMUNDO GONCALVES DA COSTA
ACIONADO(s): REQUERIDO: ROSANA DOS SANTOS COSTA, JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS COSTA, LEANDRO DOS SANTOS COSTA, NATALI DOS SANTOS COSTA, MANUELA DOS SANTOS COSTA, LEONARDO DOS SANTOS COSTA
DECISÃO
1 - Da dos autos observa-se que a parte autora juntou documentos que indicam a existência de descontos em seu contracheque
em favor de seus filhos, sendo que tal desconto deriva de decisão interlocutória que fixou os alimentos provisórios. Entretanto,
adiante foi indicado que a sentença proferida no referido feito extinguiu o feito sem resolução de mérito.
1.1 - Desta feita, sendo extinto o processo sem resolução do mérito, tal decisão, supostamente, deveria ter sido revogada, vez
que não há condições de subsistir sozinha no mundo jurídico.
2 - Por sua vez, observa-se que os referidos autos de nº 0528463-81.2017.8.05.0001 são oriundos da 3ª Vara de Família (antiga
5ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes nos termos do Decreto nº 444/2019).
VARAS DE FAMÍLIA ART. 73 E 130, IV DA LOJ
3ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES1ª VARA DE FAMÍLIA
4ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES2ª VARA DE FAMÍLIA
5ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES3ª VARA DE FAMÍLIA
6ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES4ª VARA DE FAMÍLIA
7ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES5ª VARA DE FAMÍLIA
8ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES6ª VARA DE FAMÍLIA
9ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES7ª VARA DE FAMÍLIA
10ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES8ª VARA DE FAMÍLIA
12ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES9ª VARA DE FAMÍLIA
14ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES10ª VARA DE FAMÍLIA
2.1 - Desta feita, em verdade, o provimento que o Autor almeja poderia ser obtido por mera petição nos referidos autos solicitando
a sustação do comando liminar em feito que, embora extinto, continua gerando efeitos na renda do autor.