TJBA 05/09/2022 -Fl. 1373 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022
Cad 4/ Página 1373
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
AUTOR: AILUJANA SANTANA FERREIRA e outros (24)
Advogado(s): THIAGO DA SILVA AMARAL (OAB:BA41320)
REU: MUNICIPIO DE IBICUI
Advogado(s): DANIELLE SOARES ANTUNES registrado(a) civilmente como DANIELLE SOARES ANTUNES (OAB:BA34422)
DESPACHO
Intime(m)-se o(s) exequente(s) a fim de que colacione(m) aos autos memoriais descritivos dos créditos nos termos do artigo 534 do
NCPC.
Considerando-se tratar de ação plúrrima, formada por número elevado de professores do Município, fixo o prazo de 30 (trinta) dias
para a juntada dos aludidos memoriais.
Após, intime-se a Parte Executada para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar ou impugnar a execução conforme artigo 535
NCPC.
P.I. Cumpra-se.
Iguaí, Bahia, 06 de julho de 2022.
FERNANDO MARCOS PEREIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
8000469-11.2022.8.05.0102 Arrolamento Sumário
Jurisdição: Iguai
Requerente: Djalva Maria Costa De Oliveira
Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498)
Requerente: Jabes Costa De Oliveira
Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498)
Requerente: Welligton Costa Oliveira
Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAÍ
Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8000469-11.2022.8.05.0102
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
REQUERENTES: DJALVA MARIA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS
Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA registrado(a) civilmente como DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498)
SENTENÇA
Trata-se de pedido de abertura de inventário, sob o rito de arrolamento, dos bens deixados por JOSÉ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, requerido por DJALVA MARIA COSTA DE OLIVEIRA, JABES COSTA DE OLIVEIRA e WELLINGTON COSTA OLIVEIRA, , todos
devidamente qualificados e representados por advogado. .
O pedido veio instruído com documentos pessoais, relação de bens, indicação de herdeiros, plano de partilha, certidões negativas
das fazendas federal, estadual e municipal, documentos comprobatórios dos bens que compõe o acervo (id nº 198382030 / id nº
198382032).
Não havendo interesses de incapaz, torna-se desnecessária a participação do Ministério Público.
Em breve síntese, é o relato. Decido.
Compulsando os autos, observo que o procedimento seguiu seus legais trâmites, não havendo nenhuma irregularidade a ser sanada.