TJBA 02/09/2022 -Fl. 5871 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 5871
A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, VALNEY ALVES MACHADO, em relação ao fato narrado nos autos deste procedimento, com base no art. 107, inciso IV e art. 109, inciso VI, do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
retroativa antecipada pela prática do crime qualificado de lesão corporal. Determino, pois, o arquivamento provisório dos autos,
logo após a expedição do mandado de intimação. Devolvido o mandado devidamente cumprido, com finalidade atingida, arquive-se o feito definitivamente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunicações necessárias. Dê-se baixa, observadas as cautelas legais.
ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0503072-13.2019.8.05.0080 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU:
EDSON DIOGO MORAES CERQUEIRA - R. Vistos. Atualize-se a certidão de antecedentes criminais do denunciado. Após, retornem os autos para a designação de audiência de instrução de julgamento. I. Cumpra-se.
ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0503125-91.2019.8.05.0080 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU:
Claudio Pereira de Oliveira - R. Vistos. Atualize-se a certidão de antecedentes criminais do denunciado. Após, retornem os autos
para a designação de audiência de instrução de julgamento. I. Cumpra-se.
ADV: RAQUEL URIAS DA SILVA BARROS (OAB 44497/BA), BRUNA BARRETO NERY (OAB 22626/BA), ROSA HELENA SOARES SAMPAIO (OAB 14304/BA), ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 050338253.2018.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
- RÉU: Adilson Medeiros de Brito - Prescição da pretensão punitiva - depois do recebimento da denúncia - antes da sentença
ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0503516-46.2019.8.05.0080 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU:
Daniel Cardoso dos Santos - R. Vistos. Atualize-se a certidão de antecedentes criminais do denunciado. Após, retornem os autos
para a designação de audiência de instrução de julgamento. I. Cumpra-se.
ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0503738-14.2019.8.05.0080 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU:
EDILSON DE SOUZA NUNES - R.H. Vistos. Atualize-se a certidão de antecedentes criminais do denunciado. Após, retornem os
autos para a designação de audiência de instrução de julgamento. I. Cumpra-se.
ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0503740-81.2019.8.05.0080 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU:
GILVAN DOS SANTOS GOMES - R. Vistos. Atualize-se a certidão de antecedentes criminais do denunciado. Após, retornem os
autos para a designação de audiência de instrução de julgamento. I. Cumpra-se.
ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0503958-12.2019.8.05.0080 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU:
Fabio Rodrigues - R. Vistos. Inicialmente, façam a conclusão os autos de nº 0306713-90.2019.8.05.0080, de medidas protetivas
de urgência. Atualize-se a certidão de antecedentes criminais do denunciado. Após, retornem os autos para a designação de
audiência de instrução de julgamento. I. Cumpra-se.
ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0503975-48.2019.8.05.0080 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU:
JURACY MAIA DE OLIVEIRA - R. Vistos. Atualize-se a certidão de antecedentes criminais do denunciado. Após, retornem os
autos para a designação de audiência de instrução de julgamento. I. Cumpra-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA
DECISÃO
8025077-42.2022.8.05.0080 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: A. S. O.
Terceiro Interessado: D. F. D. S.
Requerido: A. P. D. S.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA
Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL n. 8025077-42.2022.8.05.0080
Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA