TJBA 02/09/2022 -Fl. 1638 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022
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Promotoria de Justiça de Cipó
IDEA nº 078.0.115261-2008
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça subscritor, em cumprimento ao estabelecido nos artigos 44 da Resolução nº 011/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da
Bahia e 10 da Resolução nº 23/2007 do CNMP, comunica o arquivamento do Inquérito Civil registrado no sistema IDEA sob o
nº 078.0.115261-2008, instaurado com o fim de investigar possível ato de improbidade praticado pelo ex-prefeito de Cipó, Sr.
Jailton Ferreira de Macedo, consistente na contratação de escritórios de advocacia através de inexigibilidade de licitação, fato
ocorrido entre os anos de 2007 e 2008, e informa que eventuais razões escritas ou documentos podem ser juntados aos autos
do Inquérito Civil até a apreciação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, os quais deverão
ser enviados para o endereço eletrônico: cipo@mpba.mp.br.
Cipó, 01 de setembro de 2022.
Vladimir Ferreira Campos
Promotor de Justiça Substituto
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por
meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO, por mais 90
(noventa) dias, da NOTÍCIA DE FATO 015.9.163868/2022 dada a necessidade de continuidade das investigações.
Araci,17 de agosto de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por
meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO, por mais 90
(noventa) dias, da NOTÍCIA DE FATO 003.9.267821/2022 dada a necessidade de continuidade das investigações.
Araci,17 de agosto de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art 13. da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA aos interessados
o ARQUIVAMENTO do procedimento administrativo nº 015.9.153368/2021, instaurado para apurar situação de risco das crianças
filhas de Felipa Cruz da Silva, facultando-lhes o prazo de 10 dias para apresentar razões escritas e/ou documentos.
Araci, 01 de agosto de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art 13. da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA aos interessados
o ARQUIVAMENTO do procedimento administrativo nº 015.9.241877/2020, instaurado para apurar situação de risco dos filhos
de Geiziana Santos do Nascimento e Cassio Souza Pimentel, facultando-lhes o prazo de 10 dias para apresentar razões escritas
e/ou documentos.
Araci, 01 de agosto de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art 13. da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA aos interessados
o ARQUIVAMENTO do procedimento administrativo nº 015.9.248953/2021, instaurado para apurar situação de risco da criança
S.M.C, facultando-lhes o prazo de 10 dias para apresentar razões escritas e/ou documentos.
Araci, 01 de agosto de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art 13. da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA aos interessados
o ARQUIVAMENTO do procedimento administrativo nº 015.9.205875/2022, instaurado para acompanhamento e fiscalização dos
programas e serviços de execução de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Araci, durante o ano de 2022,
facultando-lhes o prazo de 10 dias para apresentar razões escritas e/ou documentos.
Araci, 01 de agosto de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição