TJBA 27/07/2022 -Fl. 255 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022
Cad. 1 / Página 255
CORREGEDORIA DE PRESÍDIOS - CEPRES
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/39594
REQUERENTE: TITO JOSE VINHAS ASSIS JÚNIOR > DIRETOR DO CPTF
INTERESSADO: ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos
DECISÃO
Trata-se de solicitação encaminhada pelo Diretor do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas/BA, Sr. Tito José Vinhas Assis
Júnior, conforme fl. 3, a qual solicita autorização para o recambiamento do Réu ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, filho de
Vanete Pereira Rodrigues e Francisco Purcino de Oliveira Neto, nascido aos 27/08/2001, atualmente custodiado no Conjunto
Penal de Teixeira de Freitas/BA, para o estado do Espírito Santo, em razão do Mandado de Prisão nº 000779843.2020.8.08.0024.01.0002-20 expedido pela 2ª Vara da Criminal de Vitória/ES.
É o sucinto relatório.
CONSULTA AOS SISTEMAS DO BNMP2, SEEU, SAJ E PJE:
SEEU: Em consulta ao SEEU não foi encontrado nenhuma ação penal;
SAJ: Em consulta ao SAJ foi encontrado o processo de Medida de Proteção a Criança e Adolescente n° 030281379.2018.8.05.0001 e o processo criminal nº 0301803-91.2017.8.05.0040;
PJE: Em consulta ao PJE não foi encontrado nenhuma ação penal;
BNMP2: Consultando o BNMP2 constata-se a existência do mandado de prisão nº 0007798-43.2020.8.08.0024.01.0002-20
expedido pela 2ª Vara da Criminal de Vitória/ES;
À vista do exposto, considerando tratar-se de preso de outro Estado, capturado na Bahia, fica AUTORIZADA a transferência de
ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, atualmente custodiado no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas/BA, para o estado do
Espírito Santo, ficando a POLINTER/BA, encarregada de promover os meios necessários à sua efetivação junto aos órgãos
competentes naquele Estado.
Oficie-se as informações às seguintes autoridades:
a) Dr. Anderson Werdan Fagundes, Diretor da Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoração Eletrônica - DIMCME, da
Secretaria de Estado da Justiça do Estado do Espírito Santo (e-mails: dimcme@sejus.es.gov.br recambiamento@sejus.es.gov.br - polinter@pc.es.gov.br);
b) Coordenadora Geral da POLINTER/BA (e-mail: polinter.recamb@pcivil.ba.gov.br - polinter.cartorio@pcivil.ba.gov.br);
Oficie-se, apenas a titulo de conhecimento, informando as diligências:
c) Diretor do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (e-mail: i.cptf@seap.ba.gov.br-tito.junior@seap.ba.gov.br);
Confiro ao presente despacho força de ofício.
Publique-se. Comunique-se de forma eletrônica. Cumpra-se.
Após, arquive-se.
Em 22/07/2022
LIANA T DUMET
JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/39588
REQUERENTE: TITO JOSE VINHAS ASSIS JÚNIOR > DIRETOR DO CPTF
INTERESSADO: EGNALDO BATISTA DE SOUZA
ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos
DECISÃO
Trata-se de solicitação encaminhada pelo Diretor do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas/BA, Sr. Tito José Vinhas Assis
Júnior, conforme fls. 2, a qual solicita autorização para o recambiamento do Réu EGNALDO BATISTA DE SOUZA, filho Alcilene
Batista de Souza, nascido aos 05/01/1994, atualmente custodiado no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas/BA, para o
estado do Espírito Santo, em razão do Mandado de Prisão nº 0001221-84.2014.8.08.0048.01.0001-15 expedido pela 1ª Vara
da Criminal de Serra/ES.
É o sucinto relatório.