TJBA 19/07/2022 -Fl. 1461 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022
Cad 2/ Página 1461
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8097131-49.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Disal Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Mariana Godinho Araujo (OAB:BA50916)
Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750)
Reu: Daniela Nascimento Santos
Advogado: Vagner Teixeira Viana (OAB:BA58858)
Despacho:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador
1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380.
salvador2vrconsumo@tjba.jus br / 1cartoriointegrado@tjba.jus br
Processo n. 8097131-49.2022.8.05.0001
AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
REU: DANIELA NASCIMENTO SANTOS
1. Rh.
2. Atento ao princípio da cooperação, consectário dos princípios do contraditório, do devido processo legal e da boa-fé e lealdade
processual, considerando que a inércia do órgão judicante pode dar ensejo a graves prejuízos à prestação jurisdicional, e, por
conseguinte, revelar-se danosa aos jurisdicionados;
3. Ponderando sobre a frequente incidência de conexão ou prejudicialidade entre ações como as dos vertentes autos e, v.g.,
ações revisionais e consignatórias, e o fato de em larga escala verificar-se a concessão de medidas de urgência colidentes com
outras já proferidas em procedimentos conexos, e
4. Com efeito, há por bem este juízo, com escopo de prevenir a ocorrência de situação danosa às partes, evitando-se pluralidade
de decisões contraditórias, e mesmo em afronta ao requisito de validade processual da competência do órgão jurisdicional, de
determinar a intimação da parte autora para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, levantamento/consulta/espelho atualizado quanto à (in) existência de processo/lide já em curso, neste ou em qualquer outro juízo, envolvendo as mesmas partes e
tendo como fundamento a mesma causa de pedir (próxima ou remota) ou que guarde estreito liame com os fatos que dão suporte
a presente demanda, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.
5. Publique-se. Cumpra-se.
SALVADOR, 14 de julho de 2022
Bel. Roberto José Lima Costa
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO JOSÉ LIMA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRESSA FIGUEIREDO VASCONCELOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2022
ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 25419/BA), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA),
THIAGO CARVALHO BORGES (OAB 16802/BA), CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS (OAB 45910/BA) - Processo 053483983.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - AUTOR: Ricardo Oliveira Franca Rocha - CLARA DE AGUIAR
SOARES - RÉU: BRADESCO SAUDE S/A - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - Conforme Provimento
Conjunto n. CGJ/CCI - 06/2016 e Portaria CI n.º 03/2019, pratiquei o ato processual abaixo: Apresentada apelação, intime-se
o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação e documentos a ela colacionados de fls.
1171/1195, nos termos do art. 1.010, §1º. Após o decurso do prazo mencionado, não havendo apelação em contrarrazões contra
decisão interlocutória (art. 1.009, §1º) nem apelação adesiva (art. 997), remetam-se os autos ao tribunal.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0056139-42.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana