TJBA 15/06/2022 -Fl. 1172 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Cad 1 / Página 1172
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2
EMENTA
8000186-45.2017.8.05.0269 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Jose Moura Dos Santos
Advogado: Sandra Regina Honorato Dos Santos (OAB:BA14653-A)
Advogado: Alana Honorato Santos Araujo (OAB:BA52054-A)
Apelado: Inaceres Agricola Ltda
Advogado: Sara Stabellini Colabone (OAB:SP447736)
Advogado: Ieda Maria Pando Alves (OAB:SP125618)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000186-45.2017.8.05.0269
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: JOSE MOURA DOS SANTOS
Advogado(s): SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS, ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO
APELADO: INACERES AGRICOLA LTDA
Advogado(s):EMILENE APARECIDA MARTINS E SOUZA, SARA STABELLINI COLABONE, IEDA MARIA PANDO ALVES
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. GRATUIDADE DEFERIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE ELEMENTO
SUBJETIVO (ANIMUS DOMINI). NULIDADE RECONHECIDA. APELO PROVIDO. SENTENÇA DECLARADA NULA. PREJUDICADA A PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES DE INOVAÇÃO DO PEDIDO EM SEDE RECURSAL. RETORNO DOS AUTOS
AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.
ACORDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000186-45.2017.8.05.0269, em que figuram como apelante JOSE MOURA DOS
SANTOS e como apelada INACERES AGRICOLA LTDA.
ACORDAM os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em Conhecer
e DAR PROVIMENTO AO APELO para acolher a tese de cerceamento de defesa e declarar nula a sentença impugnada, nos
termos do voto do relator.
Salvador, .
Presidente
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau - Relator
Procurador (a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
EMENTA
8043965-42.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Gdc Partners Servicos Fiduciarios Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios Ltda
Advogado: Arnaldo De Lima Borges Neto (OAB:BA66997)
Agravado: Denivaldo Amorim Reis Cavalcanti
Advogado: Rodrigo Durando Silva (OAB:PE35078-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8043965-42.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: GDC PARTNERS SERVICOS FIDUCIARIOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
Advogado(s): ARNALDO DE LIMA BORGES NETO
AGRAVADO: DENIVALDO AMORIM REIS CAVALCANTI
Advogado(s):RODRIGO DURANDO SILVA