TJBA 14/06/2022 -Fl. 4040 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Cad 2/ Página 4040
Reu: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 8009963-63.2022.8.05.0080
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: CAIO ICARO MARQUES ALVES
Advogado(s) do reclamante: MILENA CORREIA SILVA
REU: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP,
ESTADO DA BAHIA
DECISÃO: Ex positis, indefiro a concessão da pretendida tutela de urgência, haja vista a ausência, nesse momento processual,
dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC/15. A parte autora declara ser pessoa pobre e com insuficiência de recursos para
pagar as custas do processo. Desse modo, considerando a prova dos autos e que a boa-fé deve ser presumida, defiro a gratuidade judiciária, advertindo que a referida concessão não afasta a responsabilidade decorrente de sucumbência (CPC, art. 98, §
2°), por se tratar de obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade. Cite(m)-se o(s) réu(s), para que tome(m) conhecimento
da presente ação e apresente(m) resposta no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se. Em atenção ao princípio da celeridade e
economia dos atos processuais dou a este despacho/decisão força de mandado/ofício/carta, a fim de que se cumpram os atos
de comunicação nele determinados. Providências pelo Cartório.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8010563-21.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Vivian Ramos Da Silva De Oliveira
Advogado: Ismael Santos Souza (OAB:BA59240)
Reu: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp
Advogado: Fernanda Ferreira Godke (OAB:SP182042)
Advogado: Cassia De Lurdes Riguetto (OAB:SP248710)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo: 8010563-21.2021.8.05.0080.
Assunto: [Classificação e/ou Preterição].
Autor(a): VIVIAN RAMOS DA SILVA DE OLIVEIRA.
Ré(u): FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP
e outros.
ATO ORDINATÓRIO
Abro vista à parte ré para apresentar manifestação sobre a petição de ID 196137027.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8015959-42.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Interessado: Diolenisia Marina De Lima Marques
Advogado: Lais Lima Marques Mascarenhas (OAB:BA53039)
Interessado: Planserv
Intimação: