TJBA 14/06/2022 -Fl. 1054 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118- Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Cad 3/ Página 1054
Reu: Plate Express Ctp Servicos De Pre Impressao Eireli
Advogado: Raquel Batistuci De Souza Nincao (OAB:SP106681)
Reu: Banco Safra Sa
Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001018-49.2021.8.05.0104
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
AUTOR: CONCEITO GRAFICA EDITORA EIRELI
Advogado(s): EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB:BA52218)
REU: PLATE EXPRESS CTP SERVICOS DE PRE IMPRESSAO EIRELI e outros
Advogado(s): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:PE26571), RAQUEL BATISTUCI DE SOUZA NINCAO
(OAB:SP106681)
SENTENÇA
Vistos e etc.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099, de 1995, passo a um breve resumo dos fatos relevantes do feito.
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS interposta por CONCEITO GRÁFICA EDITORA EIRELI, devidamente qualificada, em face de PLATE EXPRESS CTP SERVICOS DE PRE IMPRESSAO EIRELI e BANCO SAFRA S.A., ambos qualificados nos termos da inicial.
As partes entabularam acordo e requereram a sua homologação (ID 181832017).
Intimada, a parte autora informou o cumprimento integral das obrigações pela requerida (ID 199274501).
É o relatório. Decido.
O acordo celebrado atende aos requisitos de existência, validade e eficácia, inerentes a todo negócio jurídico, não havendo óbice
à sua homologação por este Juízo.
Diante do exposto, homologo o acordo e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do NCPC.
Sem custas e demais despesas processuais por determinação do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.
Considerando a dispensa do prazo recursal, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
INHAMBUPE/BA, data da assinatura.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
INTIMAÇÃO
8001018-49.2021.8.05.0104 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Inhambupe
Autor: Conceito Grafica Editora Eireli
Advogado: Eduarda Torres Nascimento De Almeida (OAB:BA52218)
Reu: Plate Express Ctp Servicos De Pre Impressao Eireli
Advogado: Raquel Batistuci De Souza Nincao (OAB:SP106681)
Reu: Banco Safra Sa
Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001018-49.2021.8.05.0104
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
AUTOR: CONCEITO GRAFICA EDITORA EIRELI
Advogado(s): EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB:BA52218)
REU: PLATE EXPRESS CTP SERVICOS DE PRE IMPRESSAO EIRELI e outros
Advogado(s): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:PE26571), RAQUEL BATISTUCI DE SOUZA NINCAO
(OAB:SP106681)
SENTENÇA
Vistos e etc.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099, de 1995, passo a um breve resumo dos fatos relevantes do feito.