TJBA 23/05/2022 -Fl. 2370 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Cad 2/ Página 2370
Fica o réu, revel, intimado para que, querendo embargue a penhora online parcial (ev. 149), no prazo de quinze dias.
PROCESSO N.º: 0018351-42.2019.8.05.0001
AUTORES: ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS JUNIOR
RÉUS: MARIO CANUTO DE SANTANA
“Sentença. Vistos, etc...
Ante o exposto, e por tudo que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, resolvendo o mérito, nos termos do
art. 487, I, do CPC, para condenar o Réu MARIO CANUTO DE SANTANA ao pagamento da quantia de R$ 514,50 (quinhentos
e quatorze reais e cinquenta centavos), a título de indenização pelos danos materiais suportados pelo Acionante, acrescida de
juros de 1% ao mês e correção monetária (INPC) a partir da data do evento danoso (27/12/2018).
Caso a parte devedora, desde já intimada para efetuar o pagamento da condenação, não o realize no prazo de 15 (quinze)
dias, deverá ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, conforme dispõe o art. 523 do
Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação.
Advirtam-se às partes que eventuais embargos de declaração, interpostos sem a estrita observância das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou destinados a rediscutir matéria já apreciada, serão considerados
manifestamente protelatórios, e a parte acionante será sancionada, nos termos do art. 1.026 do mesmo diploma, sem prejuízo
de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, quando for o caso.
Havendo recurso hábil, tempestivo e suficientemente preparado (se for o caso), fica expressamente recebido no efeito devolutivo, consoante art. 43, da Lei nº 9.099/95. Neste caso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no
prazo legal e, decorrido o prazo, remetam-se os autos para distribuição a uma das turmas recursais, com as cautelas de praxe.
Para fins recursais, deverão ser recolhidas as custas, na forma legal, sob pena de deserção.
Em caso de requerimento dos benefícios da justiça gratuita, o seu deferimento fica condicionado à apresentação de documentos
que comprovem a insuficiência de recursos (contracheque, declaração de Imposto de Renda, dentre outros), os quais devem
acompanhar a petição de interposição de recurso.
Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.”
PROCESSO Nº: 0074279-75.2019.8.05.0001
AUTOR(ES): TANIA ROBERTA VILAS BOAS JACOBINA SANTOS - Adv. Dr. JERONIMO CHAVES BISPO, OAB/BA. 56183
RÉ(U)(S):ROBERTO CARLOS DE SOUZA
Fica intimada a parte executada para, querendo, embargar a penhora, no prazo de 15 dias.
Processo Nº: 0014196-59.2020.8.05.0001
Parte Autora: MARIO AUGUSTO GOMES MARQUES
Adv. Drs. JOSE RAIMUNDO NONATO DE MATOS, OABBA. 7995, OSE MARCOS DE MATOS NETO, OAB/BA. 27898 e RAFAEL DO CARMO SANTOS, OAB/BA. 69706
Parte ré: CARMELITA CORSINA REIS
Fica intimada a parte executada para, querendo, embargar a penhora, no prazo de 15 dias.
Processo Nº: 0116830-36.2020.8.05.0001
Parte Autora: CINTIA NERI DE SANTANA - Adv. Dr. GERVASIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO, OAB/BA. 14566 e Dra.
GABY MAFFEI DOS SANTOS, OAB/BA. 42334
Parte ré: FLAVIA VIDAL RODRIGUES - Advs. Drs. ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS, OAB/BA. 41047 e BRUNO
ALVES MATIAS DOS SANTOS, OAB/BA. 67931
SHELIMAR CARDOSO MARQUES REI (Rev. Arg)
Fica o réu, revel, intimado da decisão (evento 99).
Processo Nº: 0136190-54.2020.8.05.0001
Parte Autora: JACIDIO ALMEIDA DE ARAUJO NETO - Adv. Dr. MARCUS FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA MELO, OAB/BA. 56375
Parte ré: JOSIVEU SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Fica intimada a parte executada para, querendo, embargar a penhora, no prazo de 15 dias. Valor R$ 246,56
Processo Nº: 0136435-65.2020.8.05.0001
Parte Autora:PRICILA OLIVEIRA E OLIVEIRA RODRIGUES - Adv. Dra. JULIANA LEITE PALMEIRA SANTANA, OAB/BA41255
Parte ré: RAFAEL BASTOS SILVA e SUEVALDO DA CRUZ SILVA
Fica intimada a parte executada para, querendo, embargar a penhora (ev. 80), no prazo de 15 dias.
PROCESSO N.º: 0056274-34.2021.8.05.0001
AUTORES: DANILLO DA SILVA