TJBA 17/05/2022 -Fl. 4823 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022
Cad 4/ Página 4823
Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370)
Reu: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia
Intimação:
Processo 8000933-53.2021.805.0269
De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as
partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue:
CERTIDÕES
1. Fica a parte Autora intimada para se manifestar da Certidão do Cartório, no prazo de lei.
Uruçuca, 16/05/2022
Subescrivã.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
INTIMAÇÃO
8001201-10.2021.8.05.0269 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Uruçuca
Autor: Clebson Souza Silva
Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370)
Reu: Agencia Est. De Reg. De Serviços Publicos De Energia, Transp. E Comunicações Da Bahia - Agerba
Intimação:
Por todo exposto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a liminar e anular os Autos de Infração nºs 43991 conforme cópias
nos autos, bem como para condenar a ré no pagamento de honorários de advogado que arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil
reais). Custas na forma da Lei.
P.R.I.C.
Uruçuca, 14 de março de 2022.
Daniel Álvaro Ramos
Juiz de Direito
URUÇUCA/BA, 14 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
INTIMAÇÃO
8001201-10.2021.8.05.0269 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Uruçuca
Autor: Clebson Souza Silva
Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370)
Reu: Agencia Est. De Reg. De Serviços Publicos De Energia, Transp. E Comunicações Da Bahia - Agerba
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001201-10.2021.8.05.0269
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
AUTOR: CLEBSON SOUZA SILVA
Advogado(s): ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR registrado(a) civilmente como ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES
JUNIOR (OAB:BA42370)
REU: AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc.