TJBA 13/05/2022 -Fl. 379 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
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Por fim, AGUARDE-SE em escaninho próprio o pagamento, observada a ordem cronológica nos termos do art. 100, caput, da
Constituição Federal.
Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Salvador, 6 de maio de 2022.
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz Assessor Especial da Presidência - NACP
ISOS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DESPACHO
8008756-75.2022.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Credor: E. F. D. S.
Advogado: Natalie Fernandes Cedraz Martinez (OAB:BA25857)
Devedor: I. N. D. S. S. -. I.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
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Processo: PRECATÓRIO n. 8008756-75.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: EDNALVA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s): NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ (OAB:BA25857)
DEVEDOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de precatório oriundo em trâmite neste NACP, sendo devedor o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –
INSS.
Verificada, portanto, a regularidade formal do precatório, independentemente da análise acerca da regularidade do valor
originariamente requisitado, DETERMINO a COMUNICAÇÃO, por meio eletrônico, ao Ente Devedor, observando-se o disposto
no art. 15, §1º, inciso I, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
Havendo qualquer irresignação do Ente Devedor em relação ao valor requisitado no precatório individualizado, bem como
eventuais pedidos pendentes de análise, faça-se nova conclusão.
Não havendo objeção do Ente Devedor quanto ao precatório individualizado, aguarde-se o pagamento, em escaninho
próprio, observada a ordem cronológica, nos termos do disposto no artigo 100, da Constituição Federal.
CONFIRO ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, devendo ser acompanhado do respectivo OFÍCIO
PRECATÓRIO.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 25 de março de 2022.
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz Assessor Especial da Presidência – NACP
CFA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DECISÃO
8001994-43.2022.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Devedor: M. D. I.
Credor: M. R. B. S.
Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
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Processo: PRECATÓRIO n. 8001994-43.2022.8.05.0000