TJBA 03/05/2022 -Fl. 1415 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088- Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Cad 3/ Página 1415
Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983), MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
(OAB:PE23748), ROBERTO FRANCISCO SCHEIDE (OAB:SP22039), ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO (OAB:SP192705)
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de Embargos de Declaração - ID n° 86366978, opostos contra a sentença - ID n° 83474322, aduzindo a parte Autora/
Embargante erro material quanto a prescrição da pretensão autoral e obscuridade quanto a alegação de previsão contratual de
reajuste por faixa etária.
Contrarrazões aos embargos apresentada sob ID n° 103066440.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
Cabe embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material, a teor do
art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Desta feita, os Embargos de Declaração tem contornos rígidos e não podem servir de sucedâneo recursal, como no caso em
espécie, em que a Embargante, irresignada com o julgamento, ataca o próprio mérito da sentença, aduzindo erro material e
omissão com o fito de rediscutir matérias que foram apreciadas quando do julgamento.
Desta feita, inexistindo qualquer erro material e omissão na sentença guerreada, REJEITO os presentes Embargos Declaratórios, por não verificar a presença de nenhuma das hipóteses do art. 1.022, Código de Processo Civil.
Publique. Intimem-se.
Itaparica-BA, (data da assinatura digital).
Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
INTIMAÇÃO
8000832-34.2019.8.05.0124 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itaparica
Autor: Azezulia Maria Da Apresentacao Santos
Advogado: Andreza De Jesus Reis (OAB:BA61076)
Advogado: Ana Carla Pereira Mota (OAB:BA43823)
Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude
Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983)
Advogado: Aleksander Silva De Matos Pego (OAB:SP192705)
Advogado: Roberto Francisco Scheide (OAB:SP22039)
Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000832-34.2019.8.05.0124
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
AUTOR: AZEZULIA MARIA DA APRESENTACAO SANTOS
Advogado(s): ANDREZA DE JESUS REIS (OAB:BA61076), ANA CARLA PEREIRA MOTA (OAB:BA43823)
REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983), MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
(OAB:PE23748), ROBERTO FRANCISCO SCHEIDE (OAB:SP22039), ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO (OAB:SP192705)
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de Embargos de Declaração - ID n° 86366978, opostos contra a sentença - ID n° 83474322, aduzindo a parte Autora/
Embargante erro material quanto a prescrição da pretensão autoral e obscuridade quanto a alegação de previsão contratual de
reajuste por faixa etária.
Contrarrazões aos embargos apresentada sob ID n° 103066440.
É O RELATÓRIO. DECIDO.