TJBA 25/03/2022 -Fl. 4529 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022
Cad 2/ Página 4529
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0011620-88.2007.8.05.0150
Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE
TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
APELANTE: David Kirchhofer de Oliveira Cabral e outros (2)
Advogado(s): LIZANDRA COLOSSI OLIVEIRA (OAB:BA22511), ALINE JUNCKES (OAB:SC23131), DEMITRIO CUSTODIO
(OAB:SC15337), JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA17418)
APELADO: PAULO ROMERO PINTO CABRAL
Advogado(s): GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (OAB:BA18619), ZAIRA MENEZES CARVALHO TORRES NASCIMENTO (OAB:BA24325), MICHELLE VALLEJO COMAR (OAB:BA24729)
SENTENÇA
Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação Revisional de Alimentos, ajuizada por David Kirchhofer de Oliveira Cabral e Sara
Kirchhofer de Oliveira Cabral em face do Espólio de Paulo Romero Pinto Cabral, todos qualificados nos autos.
No ID (165380125), as partes juntaram aos autos a minuta de instrumento de acordo, requerendo a homologação.
É o relatório. DECIDO.
Não há óbice para a homologação de acordo assinado, quando ambas as partes celebram uma transação amigável, buscando
pôr fim ao cumprimento de sentença, sendo lícito o objeto da composição, estando o documento assinado pelos demandantes
e seus advogados.
Com efeito, o Judiciário tem de privilegiar e propiciar a pacificação social, formulada entre as partes, a qualquer tempo e em
qualquer instância.
Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA,
para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em ID 165380125.
Custas remanescentes dispensadas, na forma do artigo 90,§ 3º do CPC.
Expeça-se o competente mandado de adjudicação do bem, independente de novo despacho.
DOU por prequestionados os argumentos trazidos para os fins de embargos aclaratórios, e força de mandado a esta, dando azo
ao recurso cabível à instância superior.
Publique-se. Registre-se. Intime-se, após o transito e julgado, arquivem-se com baixa.
Lauro de Freitas - BA,(data da assinatura digital)
Geórgia Quadros Alves de Britto
Juíza de Direito Auxiliar
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE
LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
0011620-88.2007.8.05.0150 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Lauro De Freitas
Apelado: Paulo Romero Pinto Cabral
Advogado: Gustavo Mota Leal De Figueiredo Filho (OAB:BA18619)
Advogado: Zaira Menezes Carvalho Torres Nascimento (OAB:BA24325)
Apelante: David Kirchhofer De Oliveira Cabral
Advogado: Lizandra Colossi Oliveira (OAB:BA22511)
Advogado: Joao Paulo De Souza Oliveira (OAB:BA17418)
Apelante: Sarah Kirchhofer De Oliveira Cabral
Advogado: Rafael Junckes (OAB:SC33144)
Advogado: Aline Junckes (OAB:SC23131)
Advogado: Demitrio Custodio (OAB:SC15337)
Apelante: Marly Alves De Oliveira
Advogado: Lizandra Colossi Oliveira (OAB:BA22511)
Advogado: Joao Paulo De Souza Oliveira (OAB:BA17418)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE
LAURO DE FREITAS
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0011620-88.2007.8.05.0150
Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE
TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
APELANTE: David Kirchhofer de Oliveira Cabral e outros (2)
Advogado(s): LIZANDRA COLOSSI OLIVEIRA (OAB:BA22511), ALINE JUNCKES (OAB:SC23131), DEMITRIO CUSTODIO
(OAB:SC15337), JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA17418)
APELADO: PAULO ROMERO PINTO CABRAL