TJBA 24/03/2022 -Fl. 318 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022
Cad 2/ Página 318
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste
processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de
maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as
peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe,
e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos
internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
8045480-12.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Ltda.
Advogado: Alexandre Junqueira Domingues (OAB:RJ120648)
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Impetrante: Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Ltda.
Advogado: Alexandre Junqueira Domingues (OAB:RJ120648)
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Impetrante: Oi Movel S.a.
Advogado: Alexandre Junqueira Domingues (OAB:RJ120648)
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Impetrante: Oi Movel S.a.
Advogado: Alexandre Junqueira Domingues (OAB:RJ120648)
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Impetrante: Oi S.a.
Advogado: Alexandre Junqueira Domingues (OAB:RJ120648)
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Impetrante: Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial
Advogado: Alexandre Junqueira Domingues (OAB:RJ120648)
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Impetrante: Telemar Norte Leste S/a
Advogado: Alexandre Junqueira Domingues (OAB:RJ120648)
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Impetrante: Telemar Norte E Leste S/a
Advogado: Alexandre Junqueira Domingues (OAB:RJ120648)
Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276)
Impetrado: Chefe Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: Diretor Da Diretoria De Administração Tributária Da Região Metropolitana De Salvador
Impetrado: Chefe Da Inspetoria De Fiscalização De Grandes Empresas Do Setor De Serviços
Impetrado: Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8045480-12.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. e outros (7)
Advogado(s): ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES (OAB:RJ120648), MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (OAB:RJ146276)
IMPETRADO: Chefe da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e outros (3)
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA em que é formulado requerimento de desistência.
É assente o entendimento que, para desistir do mandado de segurança, o impetrante prescinde da anuência da outra parte: