TJBA 15/03/2022 -Fl. 2046 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022
Cad 2/ Página 2046
ADV: SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB (OAB 4368/BA), THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (OAB 49784/BA),
FABIO DE SOUZA DA SILVA (OAB 56891/BA), JEÉSI NUNES SILVA (OAB 60272/BA), JOSE MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB
171585/SP) - Processo 0504783-28.2021.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉ: MARIA SELMA PEREIRA LIMA - Pedro Ivan Matos Damasceno - CLAUDIO
MARCO VELOSO SILVA e outro - ATO ORDINATÍRIO: Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei
o ato processual abaixo: Marquei audiência de instrução para o dia 29 de abril de 2022, às 09:00h.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
JUIZ(A) DE DIREITO VIRGÍNIA SILVEIRA WANDERLEY DOS SANTOS VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA ESTELA RIBEIRO DE MORAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2022
ADV: ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO (OAB 11202/BA) - Processo 0307606-90.2020.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: ALISSON
FLORES NASCIMENTO - ATO ORDINATÓRIO: Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato
processual abaixo: De ordem, do(a) M.M. Juiz(a) de Direito, fica designado o dia 08/06/2022 às 10h00min para a realização da
audiência de Instrução e Julgamento, por videoconferência, a ser realizada através do aplicativo Lifesize, no link abaixo informado, devendo o mesmo ser realizado através do Google Chrome: https://guest.lifesizecloud.com/3396209
6ª VARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8121857-24.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Ccr-metro
Reu: Martin Daniel Da Silva Toledo
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8121857-24.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: CCR-METRO e outros
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em face de MARTIN DANIEL DA SILVA
TOLEDO, em razão do suposto cometimento do crime tipificado no art. 155, § 4º, II, do CPB, a qual foi REJEITADA, conforme
DECISÃO em ID 158036597.
Despacho em ID 160817708 (29/11/2021), determinando-se a intimação do MP, com expedição eletrônica em 29/11/2021.
Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MP em ID 16707069;e, certidão em ID 182697806, consignando que em 14/12/2021,
decorreu o prazo para o MP se manifestar, portanto o Recurso em Sentido Estrito, protocolado em 15/12/2021 é intempestivo,
conforme extrato do PJE- 1º Grau.
Ante o exposto, DEIXO DE RECEBER o Recurso em Sentido Estrito em razão da intempestividade.
Intime-se.
SALVADOR - BA, 11 de março de 2022.
Jonny Maikel dos Santos
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8125732-02.2021.8.05.0001 Auto De Prisão Em Flagrante