TJBA 28/01/2022 -Fl. 1707 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
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EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE NOTÍCIA DE FATO
A Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 3º, caput, da Resolução n. 174/2017 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 60 (sessenta) dias, da Notícia de Fato nº
003.9.220503/2020, considerando a necessidade de se prosseguir com as apurações, em virtude da pendência de resposta aos
ofícios expedidos.
Salvador, 27 de janeiro de 2022.
Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE NOTÍCIA DE FATO
A Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto
no art. 3º, caput, da Resolução n. 174/2017 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 90 (noventa) dias, da Notícia de Fato nº 003.9.373431/2021,
considerando a necessidade de se prosseguir com as apurações, em virtude da pendência diligências essenciais à formação da
opinio delict.
Salvador, 27 de janeiro de 2022.
Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos
EDITAL DE SUSPENSÃO DE NOTÍCIA DE FATO
A Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art.
313, V, “b”, primeira parte, bem como de seu §4º, do Código de Processo Civil, ante o permissivo do art. 15 do mesmo texto legislativo, comunica a SUSPENSÃO da tramitação da Notícia de Fato nº 003.0.160138/2015 (e 003.0.171932/2015 - apenso), pelo
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de que sejam concluídas e processadas, nesse ínterim, iniciativas locais que visam a
solução das inconstitucionalidades verificadas no feito.
Salvador, 27 de janeiro de 2022.
Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS, no exercício de suas atribuições, RESOLVE comunicar o ARQUIVAMENTO do(s) seguinte(s) procedimento(s):
IDEA nº.
Interessado (s)
Natureza/Classe
003.9.64341/2019
Evanilda Checcucci Silva e Outros
Inquérito Civil
702.9.91659/2020
5ª Promotoria de Justiça de Jacobina
Município de Jacobina
Notícia de Fato
597.9.259593/2021
Juliete Reis dos Santos
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Notícia de Fato
003.9.185949/2018
Maurício Damasceno Souza
Estado da Bahia
Inquérito Civil
003.9.246223/2021
Estado da Bahia
Roberto Ventura dos Santos
Notícia de Fato
003.9.137736/2021
Sociedade Unificadora dos Professores – SUP
Roberto Carlos Almeida Leal
Inquérito Civil
003.9.214482/2019 (principal) e Sociedade Unificadora dos Professores – SUP
003.9.13138/2019 (apenso)
Secretaria Estadual da Administração
Salvador, 27 de janeiro de 2021.
Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos
Procedimento Investigativo Preliminar