TJAL 07/03/2022 -Fl. 275 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 3015
275
ADV: EMMANUEL BRUNO DA SILVA (OAB 15294/AL), ADV: ARTHUR LEANDRO RODRIGUES (OAB 17297/AL) - Processo
0700076-13.2021.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Carlos Henrique
Ciriaco Cirino Leão - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo o
Representante do Ministério Público e o Advogado Arthur Leandro Rodrigues (OAB 17297/AL) para comparecerem à Audiência de
Instrução, designada para o dia 25/04/2022, às 10:30h. OBSERVAÇÃO: Quando não for possível o comparecimento pessoal na sala
presencial da 15ª Vara Criminal, a pessoa deverá acessar a reunião pelo link: Link da audiência pelo ZOOM: https://us02web.zoom.us/j/
88201212227?pwd=d2xMRktIdWJYSUVwdFFqckZPb GQvZz09 ID da reunião: 882 0121 2227 Senha de acesso: 822884
Arthur Leandro Rodrigues (OAB 17297/AL)
Emmanuel Bruno da Silva (OAB 15294/AL)
17° Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMELIA CAVALCANTE ALMEIDA NETA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2022
ADV: GEORGE CLEMENTE E SILVA LIMA BRITO (OAB 11949/AL), ADV: ARTHUR LEANDRO RODRIGUES (OAB 17297/AL), ADV:
KYVIA BYANCA LISBOA MACIEL (OAB 16724/AL), ADV: MARCELA NAYARA MATIAS DOS SANTOS (OAB 15873/AL), ADV:
EMMANUEL BRUNO DA SILVA (OAB 15294/AL), ADV: MARLON CAVALCANTE SILVA (OAB 14658/AL), ADV: JEFFERSON DE
OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (OAB 14229/AL), ADV: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA UCHÔA (OAB 3194/AL), ADV: CAMILA MARIA
DA SILVA MOREIRA (OAB 11613/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: MARINESIO
DANTAS LUZ (OAB 9482/AL), ADV: DIEGO DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 9006/AL), ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO
(OAB 7599/AL), ADV: JOANÍSIO PITA DE OMENA JÚNIOR (OAB 8101/AL) - Processo 0706773-25.2019.8.02.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REPTANTE: P.C.E.A. - DENUNCIDA: S.T.S. - L.L.L.S. - E.L.S. - S.F.S. M.Q.S. - P.S.S. - M.S.S. - A.P.S.S. - J.V.F.A. - T.S.L. - T.E.S.O. - A.S. - E.J.A.S. e outros - Autos n° 0706773-25.2019.8.02.0001 Ação
Penal Pública Incondicionada Autor: Ministério Público Estadual - GAECO Réus: Silvania Tibúrcio dos Santos, Luciano Lamenha Lins da
Silva, Elizângela Luiza da Silva, Samuel Florentino da Silva, Emerson Carneiro Júnior e Alex Santos. SENTENÇA RELATÓRIO O
representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia em desfavor de SILVANIA TIBÚRCIO DOS SANTOS,
LUCIANO LAMENHA LINS DA SILVA, ELIZÂNGELA LUIZA DA SILVA, SAMUEL FLORENTINO DA SILVA, EMERSON CARNEIRO
JÚNIOR, MARINALVA QUIRINO DA SILVA e ALEX SANTOS, atribuindo-lhes as práticas do crime de tráfico de drogas e associação para
o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06). A denúncia anuncia, em síntese, que: As peças de informação que substanciam a presente
portada acusatória noticiam que, no dia 07/02/2020, aportou na Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (DRN), o
Relatório de Análise de Interceptações nº 032/2020, com informações acerca de uma organização criminosa que foi desbaratada após
08 meses de investigação. Segundo o Relatório, no dia 23 de abril de 2019, foi dado início a uma investigação com o objetivo de verificar
a existência de uma ORCRIM no bairro Cidade Universitária, mais precisamente no Conjunto Santa Maria, nesta capital. No esquadrinhar
persecutório, através do trabalho de campo, houve identificação de terminais telefônicos em uso pelos integrantes da ORCRIM, bem
como a descoberta de vários membros desse grupo, gerando o Relatório de Inteligência. Com base no monitoramento telefônico dos
alvos, foi possível constatar que sa referida organização criminosa era liderada pela pessoa de ZENO RONALDO BRADA LIMA JÚNIOR,
conhecido como ZÉ ou JOSÉ ou FEDOR ou JÚNIOR ou ANJO (nome de batismo da facção criminosa PCC, do qual faz parte), bem
como pela pessoa de SILVANIA TIBÚRCIO DOS SANTOS, conhecida por VÂNIA. Elencamos abaixo a função de cada membro da
ORCRIM à época do seu funcionamento, excertos das interceptações telefônicas que demonstram a participação dos indiciados nos
crimes relacionados às atividades do grupo , bem como elementos oriundos das prisões em flagrante delito, tendo em vista que a
autoridade policial, ao término das investigações realizou pedido de busca e apreensão e de prisão temporária, sendo os mesmos
deferidos por esse juízo. () II) SILVANIA TIBURCIO DOS SANTOS- esposa de ZENO, outra líder da ORCRIM. Maior parte dos
pagamentos dos valores arrecadados com o tráfico de drogas é realizado pelos membros da ORCRIM em sua conta bancária. () III)
LUCIANO LAMENHA LINS DA SILVA foi um dos gerentes da ORCRIM. LUCIANO repassava as ondes e controlava o tráfico de drogas
através das ordens passadas pro ZENO. LUCIANO, apesar de estar no estado de Minas Gerais, durante parte do monitoramento,
gerenciava a entrega das drogas e administrava os pagamentos feitos, repassando os comprovantes de depósito aos líderes. Quando
retornou a Maceió, LUCIANO ainda atuou por um tempo como gerente. () IV) ELIZANGELA LUIZA DA SILVA, vulgo JANJA, com a saída
de LUCIANO da gerência da ORCRIM, esta assumiu a função. JANJA tem relação íntima com os lideres desta ORCRIM, chama-os por
vezes de TIO e TIA, ao tratar de ZENO e SILVANIA. JANJA era a responsável por cobranças e por providenciar a entrega das drogas
que chegam no Conjunto Santa Maria. Essas entregas eram realizadas com o auxílio de ALEX - DAROÇA, mototaxista, que faz as
entregas e recebe os pagamentos das drogas. Dentro do Conjunto, JANJA, tem o auxílio de JUNIOR, que age também com a função de
subgerente, cobrando e repassando informações para JANJA. () V) SAMUEL FLORENTINO DA SILVA, vulgo TRINTA ou PRIVILEGIADO
- , exercia conjuntamente com JUNINHO a função de seguranças da ORCRIM. Além de serem membros ativos da facção criminosa
Primeiro Comando da Capital (P.C.C.), possuem a designação de DISCIPLINAS do conjunto Santa Maria, executando as determinações
da facção. SAMUEL atuava também como avião, na venda de drogas e mantém contato com JANJA, recebendo as ordens oriundas dos
líderes da ORCRIM. SAMUEL é monitorado por tornozeleira eletrônica e mesmo assim em dado momento aceitou o convite, de um
indivíduo de vulgo NEM AI PRA NADA para roubar na região. (...) VI) EMERSON CARNEIRO JÚNIOR, vulgo JUNINHO - exercia a
função de segurança da ORCRIM conjuntamente com TRINTA, além de serem os DISCIPLINAS do Conjunto Santa Maria, com a função
de cumprir as determinações da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (P.C.C.). JUNINHO é monitorado por tornozeleira
eletrônica, mas não impede de exercer também a função de avião do tráfico. No entanto, em decorrência da sua limitação de perímetro
imposta pela tornozeleira, coloca outras pessoas para vender suas drogas, tanto no Conjunto Santa Maria, quanto nas proximidades. ()
VII) MARINALVA QUIRINO DA SILVA, vulgo DONA NALVA mãe de quatro integrantes da ORCRIM, sendo eles: MACIEL, ANA PAULA,
POLIANA e MARCIANA (todos denunciados). Sendo que, dentro da ORCRIM exerce a função de armazenar as drogas que são
destinadas aos aviões que residem no Conjunto Santa Maria. Além de armazenar, DONA NALVA, também comercializa as drogas e por
vezes fica encarregada de receber o pagamento das drogas e repassá-los para ALEX DA ROÇA. () XVII) ALEX SANTOS, vulgo DA
ROÇA ou MOTOTAXI, possui a função de mula, ou seja, realiza o transporte das drogas. ALEX mantém contato direto com JANJA,
recebendo suas ordens, as quais são: pegar as drogas em um local denominado ladeira e levar ao Conjunto Santa Maria, além de
receber os valores arrecadados com o tráfico. ALEX reside no bairro do Vergel do Lago, próximo a JANJA, no qual trabalha de moto táxi,
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