TJAL 03/12/2021 -Fl. 370 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 2953
370
Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Jonas Rodrigues da Silva - Por esta razão, com fulcro no art. 107, I, do Código
Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jonas Rodrigues da Silva.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700458-58.2019.8.02.0040 - Alvará Judicial Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Rillary Isabelle Araújo Gomes e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,
para ordenar a expedição do competente alvará judicial, autorizando a parte autora a realizar a transferência do veículo tipo CARGA/
MOTOCICLETA/NÃO APLICÁVEL, de marca/modelo HONDA/CG 150 JOB, de placa KLA9015/PB, chassi 9C2KC08305R001609, ano
2004/2005, de cor predominante vermelha, em favor de JOSÉ ROBERTO BARROS, portador do RG sob n° 996123 SESP/AL, inscrito
no CPF/MF sob n° 699.529.304-53, com fundamento na Lei n° 6.858/80, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará judicial em nome dos requerentes. Por oportuno, consigno que poderá ser
confeccionado um único alvará em nome de Maria Elizabete da Conceição; dado que se trata de representante legal das requerentes.
Após a expedição do alvará, intime-se o fisco estadual, em cumprimento do disposto no art. 659, §2º, do CPC. Eventuais custas finais
devem ser pagas pela parte autora; cuja exigibilidade fica suspensa pelo período de 5 (cinco) anos dada a concessão do benefício
da justiça gratuita na forma do art. 98, § 3º do CPC. Se essas não forem pagas, certifique-se ao FUNJURIS. Sem condenação em
honorários advocatícios ante a ausência de litigiosidade. Após, com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações constantes
nesta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atalaia,18 de novembro de 2021.
Phillippe Melo Alcântara Falcão Juiz de Direito
ADV: CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE RIBEIRO CALHEIROS (OAB 13625/AL) - Processo 0700673-63.2021.8.02.0040 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - AUTORA: K.J.A.C. - ALIMENTAND: I.S.A.C. - Autos n°: 0700673-63.2021.8.02.0040
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Autor e Alimentando: Kallyne Janaina Araújo Costa e outro Alimentante: Marcondes Costa
Martins de Melo Filho ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, intime-se à parte autora, para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pelo réu, no prazo de 15 (quinze)
dias. Atalaia, 26 de novembro de 2021 Julyana Andrade Gomes Bezerra Técnico Judiciário
ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0700721-22.2021.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Cartão
de Crédito - AUTORA: Maria Luiza da Silva - RÉU: Banco BMG S/A - Autos n°: 0700721-22.2021.8.02.0040 Ação: Procedimento
Comum Cível Autor: Maria Luiza da Silva Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se à parte autora, para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos
juntados pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Atalaia, 25 de novembro de 2021 Julyana Andrade Gomes Bezerra Técnico Judiciário
ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0700730-81.2021.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível Cartão de Crédito - AUTORA: Irene Sebastiana da Conceição - RÉU: Banco BMG S/A - Autos n°: 0700730-81.2021.8.02.0040 Ação:
Procedimento Comum Cível Autor: Irene Sebastiana da Conceição Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao
Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se à parte autora, para se manifestar sobre
a contestação e/ou documentos juntados pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Atalaia, 02 de dezembro de 2021 Julyana Andrade
Gomes Bezerra Técnico Judiciário
ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0700756-79.2021.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível Cartão de Crédito - AUTORA: Benedita Fernandes de Oliveira - RÉU: Banco BMG S/A - Autos n°: 0700756-79.2021.8.02.0040 Ação:
Procedimento Comum Cível Autor: Benedita Fernandes de Oliveira Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao
Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se à parte autora, para se manifestar sobre
a contestação e/ou documentos juntados pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Atalaia, 02 de dezembro de 2021 Julyana Andrade
Gomes Bezerra Técnico Judiciário
ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0700783-62.2021.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Cartão
de Crédito - AUTORA: Maria José dos Santos - RÉU: Banco BMG S/A - Autos n°: 0700783-62.2021.8.02.0040 Ação: Procedimento
Comum Cível Autor: Maria José dos Santos Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se à parte autora, para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos
juntados pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO)
Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB 13625/AL)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ATALAIA
JUIZ(A) DE DIREITO PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALINE LOPES DE VASCONCELOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2261/2021
ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0700801-83.2021.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Cartão
de Crédito - AUTOR: Sebastião Benício - Autos n°: 0700801-83.2021.8.02.0040 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Sebastião
Benício Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º 13/2009, da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de
15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou
modificativos, acaso suscitados na defesa. Atalaia, 02 de dezembro de 2021
Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ATALAIA
JUIZ(A) DE DIREITO PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULYANA ANDRADE GOMES BEZERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2209/2021
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000167-65.2020.8.02.0040 - Ação Penal de
Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Jonas Rodrigues da Silva - Por esta razão, com fulcro no art. 107, I, do Código
Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jonas Rodrigues da Silva.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700458-58.2019.8.02.0040 - Alvará Judicial -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º