TJAL 29/09/2021 -Fl. 17 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 2914
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ADV: ANDRÉ HENRIQUE RAMOS DA SILVA (OAB 14191/AL) - Processo 0720619-75.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Moral - AUTOR: Ednilson Moraes Silva - Autos n° 0720619-75.2020.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum
Cível Autor: Ednilson Moraes Silva Réu: Banco BMG S/A Ato Ordinatório: Interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte
recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação
Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009,
§1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após
as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Maceió, 27 de setembro de 2021. Fernanda Patrícia Belo
Marques Técnica Judiciária
ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: EVERTON OLIVEIRA DA SILVA (OAB 9189/SE) - Processo 072140403.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Marcia Klebia Neves
da Silva - RÉU: Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados NPL - Autos n°: 0721404-03.2021.8.02.0001 Ação:
Procedimento Comum Cível Autor: Marcia Klebia Neves da Silva Réu: Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados
NPL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 152,VI do CPC, procedo à intimação das partes para especificarem e
justificarem as provas que ainda pretendem produzir, fundamentadamente, pelo prazo comum de 15(quinze) dias, bem como interesse
em conciliar. Maceió, 27 de setembro de 2021 Fernanda Patrícia Belo Marques Técnica Judiciária
ADV: THAYSA CLAUDIA SOARES LEÃO (OAB 6313/AL) - Processo 0721743-59.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: Flavio Estevão da Silva - Autos n°: 0721743-59.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível
Autor: Flavio Estevão da Silva Réu: Instituto Nacional do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 152,VI
do CPC, procedo à intimação das partes para especificarem e justificarem as provas que ainda pretendem produzir, fundamentadamente,
pelo prazo comum de 15(quinze) dias. Maceió, 27 de setembro de 2021 Fernanda Patrícia Belo Marques Técnica Judiciária
ADV: JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS (OAB 17697/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL)
- Processo 0729533-31.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - LITSATIVA: Maria José Roque de
Carvalho - RÉU: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 152,VI do CPC, procedo à intimação das
partes para especificarem e justificarem as provas que ainda pretendem produzir, fundamentadamente, pelo prazo comum de 15(quinze)
dias. Maceió, 27 de setembro de 2021 Fernanda Patrícia Belo Marques Técnico Judiciário
ADV: MARIA HELENA VENETIKIDES DURIGAN (OAB 18985/PR), ADV: PATRICIA DOS SANTOS CAMOCARDI (OAB 121070/
SP), ADV: PEDRO AGUSTO FATEL DA S. T. GRANJA (OAB 9609/SE), ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS (OAB 10050/
PB) - Processo 0731534-28.2016.8.02.0001 (apensado ao processo 0713370-78.2017.8.02.0001) - Procedimento Comum Cível Compra e Venda - RÉ: Lorena Furtado Roberto Burity - Wilson Furtado Roberto - Rafael Furtado Roberto - Marcela Furtado Roberto TERCEIRO I: Abrare Associação Brasileira Concessionarios Renault - RENAULT DO BRASIL SA - Autos n° 0731534-28.2016.8.02.0001
Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Sergio Gama da Silva e outros Réu: Lorena Furtado Roberto Burity e outros Ato Ordinatório:
Interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze)
dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte
contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso
principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no
prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça. Maceió, 27 de setembro de 2021. Fernanda Patrícia Belo Marques Técnica Judiciária
Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL)
André Henrique Ramos da Silva (OAB 14191/AL)
Cotrim e Kennedy Sociedade de Advogados (OAB 2157/BA)
Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL)
Everton Oliveira da Silva (OAB 9189/SE)
Fabricio Montenegro de Morais (OAB 10050/PB)
Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL)
Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG)
Gilberto Sampaio Vila-Nova de Carvalho (OAB 2829/SE)
João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL)
João Luiz Cotrim Freire (OAB 27706/BA)
José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB 17697/AL)
Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL)
Maria Helena Venetikides Durigan (OAB 18985/PR)
Mário Kennedy Gomes de Souza (OAB 36071/BA)
Patricia dos Santos Camocardi (OAB 121070/SP)
Pedro Agusto Fatel da S. T. Granja (OAB 9609/SE)
Thaysa Claudia Soares Leão (OAB 6313/AL)
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1089/2021
ADV: LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES (OAB 242217/SP), ADV: AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES (OAB 391421/SP),
ADV: NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COSTA (OAB 13385/AL) - Processo 0009189-75.2017.8.02.0001/04 - Oposição - Concurso de
Credores - OPOSTO: Penedo Agro Industrial - ADMINISTRA: Evandro José Lins Jucá Filho - DECISÃO Trata-se de impugnação de
crédito proposta por ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS - COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL, por meio da qual
pleiteia a retificação do seu crédito para o valor de r$ 6.312.004,84 (seis milhões trezentos e doze mil quatro reais e oitenta e quatro
centavos). A empresa recuperanda, às fls.590/595, afirma que o crédito é ilíquido, tendo em vista a sua discussão nos autos n. 000521385.2002.8.02.0001 (em trâmite na 12ª Vara Cível da Capital) e n. 000125-68.2013.8.02.0049 (em trâmite na Vara Cível de Penedo). Em
parecer de fls.600/602, o Administrador Judicial opina pela suspensão do feito em razão da inexistência de crédito líquido. É o breve
relatório. Decido. De acordo com a Lei nº 11.101/2005 tanto o credor quanto a empresa Recuperanda podem impugnar a segunda lista
através de petição dirigida ao juízo da recuperação judicial, com os documentos e demais provas que justificam o seu pedido. Após
compulsar detido dos autos, constata-se que o crédito impugnado está sendo discutido nos autos n. 0005213-85.2002.8.02.0001, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º