TJAL 03/01/2018 -Fl. 187 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 3 de janeiro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2017
187
Procurador: Procurador Geral do Município (OAB: P/GM).Apelado: ABIA CARNAUBA DA SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 342, Apelação nº 017989378.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Procurador: Procurador Geral do Município (OAB: P/GM).Apelado:
LENIR RODRIGUES DE AZEVEDO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe provimento. 343, Apelação nº 0180212-46.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.
Procurador: Procurador Geral do Município (OAB: P/GM).Apelado: ERALDO BARROS DE LIMA. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 344, Apelação nº 018027486.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Procurador: Procurador Geral do Município (OAB: P/GM).Apelado:
ROBSON A FALCAO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe provimento. 345, Apelação nº 0180404-76.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Procurador:
Procurador Geral do Município (OAB: P/GM).Apelado: COB CONSTRUCOES OBJETIVA LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 346, Apelação nº 016436856.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: CIA TECIDO NORTE ALAGOAS. Relator: Des. Tutmés
Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 347, Apelação
nº 0181392-97.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Procurador: Procurador Geral do Município (OAB: P/
GM).Apelado: MANOEL FERREIRA DE LIMA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 348, Apelação nº 0182352-53.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública
Municipal.Procurador: Procurador Geral do Município (OAB: P/GM).Apelado: MARIA FABRICIA DE OLIVEIRA SILVA. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 349, Apelação
nº 0184134-95.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Procurador: Procurador Geral do Município (OAB: P/
GM).Apelado: EULIZETE FREIRE FERREIRA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos,
em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 350, Apelação nº 0184144-42.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública
Municipal.Procurador: Procurador Geral do Município (OAB: P/GM).Apelado: ANNE CHRISTINE TEIXEIRA GOMES. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 351, Apelação
nº 0184164-33.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Procurador: Procurador Geral do Município (OAB: P/
GM).Apelado: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA CAVALCANTE. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 352, Apelação nº 0184204-15.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Pública Municipal.Procurador: Procurador Geral do Município (OAB: P/GM).Apelado: IVALDO MARINHO DA SILVA.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento.
353, Apelação nº 0205090-69.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: ASTRAL VEICULOS LTDA.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento. 354, Apelação nº 0221794-60.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: Carhp - Companhia
Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos,
em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 355, Apelação nº 0209990-95.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de
Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Associacao dos Fiscais de Contribuicoes. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 356,
Apelação nº 0221094-84.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL)
e outro.Apelado: Carhp - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 357, Apelação nº 022024090.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.Apelado:
Antonio Avelar Vilela Pimentel. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe provimento. 358, Apelação nº 0205922-05.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador:
Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Doce Mel Comercio e Representacoes Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 359, Apelação nº
0218546-86.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.
Apelado: Gefferson de Oliveira Lima. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe provimento. 360, Apelação nº 0209953-68.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Flavio Jose Barbosa Me. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 361, Apelação nº 020997359.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado:
Fundacao Instituto de Planejamento Fipla. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 362, Apelação nº 0218580-61.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de
Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) e outro.Apelado: Arlindo Ramos Junior. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 363, Apelação nº 021217254.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Jose
Daniel Venturini Me. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para
dar-lhe parcial provimento. 364, Apelação nº 0219931-69.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo
Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Maria Jose Antonio. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 365, Apelação nº 0211572-33.2003.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: F P da Silva Me. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 366,
Apelação nº 0211602-68.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL)
e outro.Apelado: Jaciara Santos. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento. 367, Apelação nº 0220492-93.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Carhp - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento.
368, Apelação nº 0209853-16.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Guilherme Emmanuel Lanzillotti
Alvarenga (OAB: 11673/AL) e outros.Apelado: Maria do Socorro Barros dos Santos. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 369, Apelação nº 022382468.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) e outro.Apelado: SRC
Incorporações e Administração Ltda.. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe provimento. 370, Apelação nº 0205216-22.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Rita de Cassia Andrade de Aquino Me. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 371, Apelação nº 0220490-
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