TJAL 03/01/2018 -Fl. 146 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 3 de janeiro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2017
146
(OAB: 24976/BA) e outro.Embargado: Estado de Alagoas.Procurador: Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL) e outro.
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração para, no
mérito, e por idêntica votação, REJEITÁ-LOS, ante a inocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022, do Código de
Processo Civil de 2015, nos termos do voto do relator. 101, Embargos de Declaração nº 0803279-37.2017.8.02.0000/50000, de São
Miguel dos Campos, Embargante: Estado de Alagoas.Procurador: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL).Embargados:
Rodrigues Auto Pecas Ltda. e outros.Advogada: Nice Coronado Tenório Cavalcante (OAB: 12572/AL). Relator: Des. Fábio José
Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER dos aclaratórios para, no mérito, e por idêntica votação,
REJEITÁ-LOS, ante a inocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022, do novo Código de Processo Civil, e por maioria
retirar a aplicação da multa,nos termos do voto do relator. Voto vencido em relação a aplicação da multa do Exmº. Sr. Des. relator. 102,
Apelação nº 0134379-05.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL)
e outros.Apelada: Eulalia Moreira. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: ACORDAM os membros da 1ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 103,
Apelação nº 0215301-67.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL)
e outro.Apelada: Bianca Rodeiro Xavier Matos- Me. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 104, Apelação nº 0179157-60.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município
de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Arlindo Bezerra de Araujo. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 105, Apelação nº 017912725.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado:
Etvaldo Rodrigues Silva. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe provimento. 106, Apelação nº 0180737-28.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo
Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelada: Maria Jose de Araujo. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 107, Apelação nº 0169033-18.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Incorporadora M D de Mendonca.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento.
108, Apelação nº 0108230-69.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/
AL) e outro.Apelado: Tarcio Rodrigues Bezerra. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos,
em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 109, Apelação nº 0214823-59.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de
Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: E.n. Pinto Me. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 110, Apelação nº 0180288-70.2004.8.02.0001,
de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Joaquim Arquiminio de
Carvalho Filho. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para darlhe provimento. 111, Apelação nº 0106244-80.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Gustavo Brasil de
Arruda (OAB: 11674AA/L) e outro.Apelada: Rita de Cassia Medeiros Melo. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão:
Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 112, Apelação nº 0108381-35.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) e outro.Apelada: Marcia Adriana Silva de Melo. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 113,
Apelação nº 0108101-64.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) e
outro.Apelado: Daniela Costa de Miranda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 114, Apelação nº 0179136-84.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: Rodrigo Albuquerque de Victor (OAB: 9370A/AL) e outro.Apelado: Aristoteles Calazans Simoes. Relator: Des. Tutmés Airan
de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 115, Apelação nº 018073643.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Municipio de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.Apelado:
Maria Jose de Araujo. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe provimento. 116, Apelação nº 0133763-30.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Guilherme
Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673/AL) e outro.Apelado: Antonio Matias dos Santos. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 117, Apelação nº 0108274-88.2004.8.02.0001,
de Maceió, Apelante: Municipio de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Jackson Farias dos
Santos. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe
provimento. 118, Apelação nº 0180296-47.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Municipio de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho
(OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Maria Elizabete Pedrosa Breirem. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 119, Apelação nº 0216994-86.2003.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Municipio de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.Apelado: Caduva Coisas do Vale Ltda. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 120,
Apelação nº 0179049-31.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Municipio de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL)
e outro.Apelado: Ana Roberta dos Santos. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 121, Apelação nº 0216794-79.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Jose Marconde G do Nascimento-me. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 122, Apelação nº 017915675.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado:
Benedita Maria da Silva. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe provimento. 123, Apelação nº 0215824-79.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Municipio de Maceió.Procurador: Diogo
Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: R. P. da Silva Santos Me. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão:
ACORDAM os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe provimento. 124, Apelação nº 0180289-55.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Municipio de Maceió.Procurador:
Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Patricia Rocha Cavalcante Montenegro. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 125, Apelação nº 018020991.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Municipio de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado:
Antonio de Padoa. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para
dar-lhe provimento. 126, Apelação nº 0108137-09.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Municipio de Maceió.Procurador: Diogo Silva
Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Marcos Machado Jordao. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 127, Apelação nº 0132726-65.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Municipio de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.Apelado: Cicera Rosete Guaresma. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 128,
Apelação nº 0212134-42.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Municipio de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL)
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