TJAL 20/10/2017 -Fl. 84 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 1971
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legais, nos termos do art. 200, parágrafo único, do NCPC, julgando por conseguinte extinto o processo, ex-vi do art. 485, VIII, da lei
adjetiva civil pátria.Custas processuais, acaso devidas, a serem suportadas pela parte autora, na qualidade de desistente (art. 90, Caput,
do NCPC). P . R . I.Maceió, 15 de agosto de 2017.Erick Costa de Oliveira FilhoJuiz de Direito
ADV: NELSON PASCHOALOOTTO (OAB 20565/CE), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo
0726034-20.2012.8.02.0001 - Monitória - Cartão de Crédito - AUTOR: Hipercard Banco Multiplo S/A - Isto posto, homologo o pedido de
desistência da ação, para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 200, parágrafo único, do NCPC, julgando por conseguinte
extinto o processo, ex-vi do art. 485, VIII, da lei adjetiva civil pátria.Custas processuais, acaso devidas, a serem suportadas pela parte
autora, na qualidade de desistente (art. 90, Caput, do NCPC). P . R . I.Maceió, 03 de agosto de 2017.Erick Costa de Oliveira FilhoJuiz
de Direito
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NELSON PASCHOALOOTTO (OAB 20565/CE) - Processo
0726733-11.2012.8.02.0001 - Monitória - Cartão de Crédito - AUTOR: Hipercard Banco Multiplo S/A - Isto posto, homologo o pedido de
desistência da ação, para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 200, parágrafo único, do NCPC, julgando por conseguinte
extinto o processo, ex-vi do art. 485, VIII, da lei adjetiva civil pátria.Custas processuais, acaso devidas, a serem suportadas pela parte
autora, na qualidade de desistente (art. 90, Caput, do NCPC). P . R . I.Maceió, 03 de agosto de 2017.Erick Costa de Oliveira FilhoJuiz
de Direito
ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (OAB 8949/AL) - Processo
0727845-10.2015.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco GMAC S/A - RÉ:
Noelia Calheiros Costa - Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação, para que produza seus efeitos legais, nos termos do art.
200, parágrafo único, do NCPC, julgando por conseguinte extinto o processo, ex-vi do art. 485, VIII, da lei adjetiva civil pátria.Em sendo
o caso, atente-se para a providência requerida ao cabo do petitório suso mencionado, no que tange ao expediente a ser direcionado ao
DETRAN/AL.Custas processuais, acaso devidas, a serem suportadas pela parte autora, na qualidade de desistente (art. 90, Caput, do
NCPC).P . R . I.Maceió, 16 de agosto de 2017.Erick Costa de Oliveira FilhoJuiz de Direito
ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) - Processo 0728659-85.2016.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- Propriedade Fiduciária - AUTOR: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação,
para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 200, parágrafo único, do NCPC, julgando por conseguinte extinto o processo,
ex-vi do art. 485, VIII, da lei adjetiva civil pátria.Outrossim, determino a parte autora que promova a devolução do bem móvel, objeto
da presente lide, à parte demandada, guardado o prazo de 05 (cinco) dias.Custas processuais, acaso devidas, a serem suportadas
pela parte autora, na qualidade de desistente (art. 90, Caput, do NCPC).P . R . I.Maceió, 17 de agosto de 2017.Erick Costa de Oliveira
FilhoJuiz de Direito
ADV: MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO (OAB 288555SP), ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ (OAB 11615/AL),
CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO (OAB 5446/AL) - Processo 0729137-64.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização
por Dano Material - AUTOR: STYLL OPTICAL LTDA - RÉU: OTICA ATUAL LTDA - Isto posto, julgo procedente, em parte, a ação em
exame, condenando a parte demandada em se abster do uso da marca “ Stylux”, sob qualquer meio de publicidade, enquanto ainda
pendente o pedido de registro desta marca no INPI, bem como condenando-a ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 ( quinze mil
reais ), à titulo de reparação por danos materiais, apurável de forma presumida, em favor da parte demandante, conforme fundamentação
suso descrita, valor que entendo condizente com o desestímulo da prática ofensiva, sem, contudo, implicar enriquecimento sem causa
do titular dos direitos autorais violados.Outrossim, em relação ao pedido inserto no item “f”, cumprirá à parte autora interceder junto
ao INPI, opondo-se ao pedido de registro ali descrito, servindo-se, inclusive, do teor deste decisum, uma vez operado o seu trânsito
em julgado.Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% ( dez por cento ) do valor da condenação, atualizado
monetariamente, quando de sua execução, à serem arcados pela parte demandada.P. R. I.Maceió,
ADV: DANIELLE ALESSANDRA MOURY FERNANDES DA FONSECA (OAB 16761/PE), CARLOS ANSELMO PAULINO DE
MORAIS (OAB 7440/AL) - Processo 0730664-80.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - RÉU: Amil Assistência
Médica Internacional Ltda. - Isto posto, julgo extinto o processo, ex-vi do art. 487, III, “b”, da lei adjetiva civil pátria.Custas processuais
finais, remanescentes, se houver, dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.Honorários advocatícios absorvidos pela transação
em exame.P . R . I.Maceió, 07 de agosto de 2017.Erick Costa de Oliveira FilhoJuiz de Direito
ADV: JEOVANI DE BARROS COSTA FILHO (OAB 10653/AL) - Processo 0730668-25.2013.8.02.0001 - Monitória - Pagamento AUTOR: Almeida e Silva Produtos Alimenticios Ltda - Isto posto, com suporte no art. 485, inc. III, do Novo Código de Processo Civil, julgo
extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais que se fizerem
devidas, deixando de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve qualquer intervenção nos autos do
patrono da parte demandada.P. R. I.Maceió, 30 de agosto de 2017.Erick Costa de Oliveira FilhoJuiz de Direito
ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 073429736.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Ariel Oliveira Santos Neto - RÉU: Banco
Itaúcard S/A - Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, julgando por conseguinte
extinto o processo, ex-vi do art. 487, III, “b”, da lei adjetiva civil pátria.Outrossim, expeça-se o competente alvará judicial, conforme
requerido no petitório suso mencionado, observando-se os comprovantes de depósitos judiciais acostados aos presentes autos.Custas
processuais finais, remanescentes, se houver, dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.Sem honorários.P . R . I.Maceió, 17
de agosto de 2017.Erick Costa de Oliveira FilhoJuiz de Direito
ADV: HEDIEKSON DOS SANTOS ARAÚJO (OAB 8619/AL), CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS (OAB 7123A/AL)
- Processo 0735061-85.2016.8.02.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte - Recuperação judicial e Falência - FALIDO: Parque Shopping Maceio S.a. - Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação,
para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 200, parágrafo único, do NCPC, julgando por conseguinte extinto o processo,
ex-vi do art. 485, VIII, da lei adjetiva civil pátria.Custas processuais, acaso devidas, a serem suportadas pela parte autora, na qualidade
de desistente (art. 90, Caput, do NCPC).P . R . I.Maceió, 15 de agosto de 2017.Erick Costa de Oliveira FilhoJuiz de Direito
Adilson Falcão de Farias (OAB 1445/AL)
Adriana Maria Broad Moreira (OAB 5426/AL)
Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL)
Adriano Casacio (OAB 228513/SP)
Adrualdo de Lima Catão (OAB 6355/AL)
Agenário Velames de Almeida (OAB 11715/AL)
Agenilton da Silva Félix (OAB 9470/AL)
Alan de Almeida Pinheiro (OAB 10342/AL)
Alexandre Peixoto Dacal (OAB 8000/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º