Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1875
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Assistente Judiciário Especializado C
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou ao
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, o seguinte processo:
SOLICITAÇÕES (ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO)
Proc. Virtual 2017/5898 - Requerente: Viviane Calheiros da Silva Barbosa
Acolho o Parecer PAPJ Nº 49/2017 (ID nº 225626) de lavra da Procuradora Relatora cuja ementa é a seguinte, expressis verbis:
Antecipação do Pagamento do 13º Salário em uma Única Parcela, para ajudar no tratamento de saúde de seu esposo acometido de
diabete grave, retinopatia diabética grave e glaucoma. Analista Judiciária Especializada lotada na Diretoria Adjunta de Contabilidade e
Finanças - DICONF. Decreto nº 57.155 de 03.11.1965, opino pela possibilidade, condicionada a disponibilidade financeira e aprovação
do Gestor Maior deste Poder.
Vão os autos ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Gabinete do Procurador Geral, em 30 de 05 de 2017
Filipe Lôbo Gomes
Procurador Geral
Vistos: Em 30.05.2017
Licia Maria A. de Oliveira Menêses
Analista Judiciário Especializado C
Escola Superior da Magistratura - ESMAL
EDITAL Nº 89/2017
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, DESTINADO AOS
ALUNOS DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR REGULARIZADAS JUNTO AO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos § 1º, do art. 12, da Resolução Nº 17/2014,
que dispõe sobre a concessão de estágio a estudante de cursos superiores no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, RESOLVE:
PRORROGAR por mais 12 (doze) meses, o processo seletivo simplificado para seleção de estagiários, destinado aos alunos do
curso de Administração das Instituições de ensino superior regularizadas junto ao Ministério da Educação com data de vencimento
prevista para 15.07.2017.
Maceió/AL, 23 de maio de 2017.
Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
EDITAL Nº 90/2017
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, DESTINADO
AOS ALUNOS DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR REGULARIZADAS JUNTO AO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos § 1º, do art. 12, da Resolução Nº 17/2014,
que dispõe sobre a concessão de estágio a estudante de cursos superiores no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, RESOLVE:
PRORROGAR por mais 12 (doze) meses, o processo seletivo simplificado para seleção de estagiários, destinado aos alunos do
curso de Ciências Contábeis das Instituições de ensino superior regularizadas junto ao Ministério da Educação com data de vencimento
prevista para 26.07.2017.
Maceió/AL, 23 de maio de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º