TJAL 01/11/2012 -Fl. 25 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012
Maceió, Ano IV - Edição 806
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SÚMULA DO CONTRATO Nº 087/2012
(Processo Administrativo nº 03124-6.2012.001)
Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA M&W COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.
DO OBJETO: Consiste na contratação de serviços produção editorial (editoração eletrônica) do Relatório Anual de Gestão da
Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, edição 2012..
VALOR DO LOTE ÚNICO: 2.199,00 (Dois mil, cento e noventa e nove reais).
DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, registrado com o seguinte PROGRAMA DE TRABALHO: 02.122.0003.2211.0000
Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário, PTRES: - 20003 Pessoa Jurídica, PI: 1601, Fonte: 0100 Recursos Ordinários, Elemento
de Despesa: 33.90-39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
DOS PRAZOS: Entregar a edição finalizada (material editado, diagramado e revisado), no prazo máximo de 15 (quinze) dias,
contado do recebimento de todos os textos, fotografias, tabelas, gráficos entre outro elementos fornecidos pela DICOM para execução
dos serviços.
DO FORO: É competente o foro da Comarca de Maceió (AL), para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento contratual.
DATA: Maceió/AL, 31 de outubro de 2012.
Des. EDIVALDO BANDEIRA RIOS
Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas
CONTRATANTE
MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Diretor da empresa M&W Comunicação Integrada Ltda-EPP
CONTRATADA
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR Nº 125-2012
Processo nº 03124-6.2012.001
Data: 31 de Outubro de 2012.
Contratada: M&W Comunicação Integrada Ltda-EPP.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de produção editorial (editoração eletrônica) do
Relatório Anual de Gestão da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, edição 2012.
Contrato nº 087/2012.
Gestora: FERNANDA GOES LINS
Dispõe sobre a designação de Gestor para a Contratação indicada em epígrafe e dá outras providências.
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato Normativo nº
25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
Designar a servidora, Sra. FERNANDA GOES LINS, matrícula 92231, lotada na Diretoria de Comunicação - DICOM, para a gestão
da contratação em epigrafe e Processo Administrativo nº 03124-6.2012.001.
Devendo a mesma representar este Tribunal perante a contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as
atividades de fiscalização e controle previstas abaixo, bem como as constantes no Ato Normativo nº 25/2010, de 01 de março de 2010
resolve:
a) Solicitar emissão de empenho para efetivar a prestação dos serviços;
b) Acompanhar e atestar o serviço prestado, indicando as ocorrências de indisponibilidade dos mesmos;
c) Fornecer atestado de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas ás obrigações contratuais;
d) Solicitar à Contratada e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom
andamento dos serviços;
e) Solicitar à Administração, a aplicação de penalidades pelo descumprimento de cláusula contratual;
f) Atestar e encaminhar notas fiscais ao setor competente para autorizar pagamentos.
GUILHERME SOUZA LIMA
Subdiretor Geral
Processo TJ nº 03369-9.2012.001
Requerente: ROBERTO NOGUEIRA LEAHY
CONCLUSÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º