IOEPA 23/12/2022 -Fl. 10 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
10 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.230
57196577/1, no período de 26/12/2022 a 09/01/2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 21 DE
DEZEMBRO DE 2022.
IRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 890810
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CONTRATO
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TERMO DE CONTRATO Nº 053/2022 – SEPLAD/DAF
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, com sede na Travessa do Chaco nº 2350 – Bairro do Marco, Belém/Pa., inscrita no CNPJ/MF 35.747.782/0001-01.
CONTRATADA: Empresa E. B. CARDOSO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 34.849.836/0001-87, sediada no Residencial Nova Marambaia, Rua
WE 4, nº 386/B, Gleba I, bairro Marambaia, Belém/PA, CEP: 66.623-284.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de apoio administrativo e atividades auxiliares relacionados
aos postos de artífice de manutenção e carregador, para o apoio logístico
dos espaços sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento
e Administração – SEPLAD, na Região Metropolitana de Belém - RMB.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UO: 91101
Programa de Trabalho: 04.122.1297.8338 – Operacionalização das Ações
Administrativas
Natureza de Despesa: 33.90.37 – Locação de Mão de Obra
Valor Mensal: R$ 25.192,56 (vinte e cinco mil, cento e noventa e dois reais
e, cinquenta e seis centavos)
Valor por 6 (seis) meses: R$ 151.155,36 (cento e cinquenta e um mil,
cento e cinquenta e cinco reais e, trinta e seis centavos)
Fonte: 0101006360
Origens dos Recursos: Tesouro Estadual
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 180 (cento e oitenta
dias), contado a partir da data de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022.
ORDENADOR: IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 890692
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022 – SEPLAD/DAF
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SEPLAD, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.747.782/000101, e a empresa E B CARDOSO - EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
34.849.836/0001-87.
DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo
e atividades auxiliares, relacionados aos postos de Artífice de Manutenção
e Carregador, para o apoio logístico dos espaços sob responsabilidade da
Secretaria Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD na Região
Metropolitana de Belém.
DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação justifica-se pelo nexo efetivo
entre o inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93, com base no Processo PAE
4.0 nº 2022/2002420, e o Contrato nº 53/2022-SEPLAD/DAF, a natureza
da empresa E B CARDOSO - EIRELI, e o objeto contratado.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato decorre da Dispensa de
Licitação nº 16/2022 – SEPLAD/DAF, com fundamento no inciso IV, do art.
24, da Lei Federal 8.666/93.
VALOR GLOBAL: R$ 151.155,36 (cento e cinquenta e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
UO: 91101
Programa de Trabalho: 04.122.1297.8338 – Operacionalização das Ações
Administrativas Natureza de Despesa: 33.90.37 – Locação de Mão de Obra
Valor Mensal: R$ 25.192,56
Valor total para seis meses: R$ 151.155,36 Fonte: 0101006360
Origem dos Recursos: Tesouro Estadual
Data da assinatura eletrônica: 19/12/2022.
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 890872
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Considerando as justificativas apresentadas e com fundamento no inciso
IV, do art. 24 da Lei nº 8.666/1993 e levando-se em consideração os termos da Manifestação Jurídica nº 532/2022 – CJUR/SEPLAD e do Despacho
– CJUR/SEPLAD, constantes no Processo PAE 4.0 nº 2022/2002420, por
exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal, resolvo ratificar o
Termo de Dispensa de Licitação nº 16/2022.
Data da assinatura eletrônica: 20/12/2022.
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 890873
Sexta-feira, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N º 012/2022– SEPLAD/PA
O Secretário de Estado de Planejamento e Administração, designado através do Decreto Governamental do dia 01 de abril de 2022, publicado no
DOE nº 34.918 de 01 de abril de 2022, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas (inciso IV do Art. 5º da Lei nº 6.474/02) e após constatação
do cumprimento das exigências legais relativas ao processo licitatório pela
Consultoria Jurídica e o Núcleo de Controle Interno, conforme Manifestação
Jurídica nº 455/2022
- CJUR/SEPLAD (Seq. 102) e despacho do Controle Interno (Seq. 105),
respectivamente, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto do Pregão
Eletrônico nº 012/2022, processo nº 2021/711578, que trata da aquisição de material permanente para atender as necessidades da Secretaria
de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD, nas quantidades e
exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, das empresas abaixo
relacionada:
RAZÃO SOCIAL: NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 37.247.494/0001-13
ITEM
TIPO DE MATERIAL/SERVIÇO
QTDE
VALOR UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
03
inversor para solda descrição corrente de 160a solda nos
processos mma e tig lift solda eletrodos de até 3,2 mm
voltagem - bivolt automático 4 acessórios: máscara, cabos de
solda com porta eletrodos e garra negativa, escova de aço e
picador de solda.
01
R$812,06
R$812,06
TOTAL
812,06
RAZÃO SOCIAL: DIRCEU LONGO & CIA LTDA CNPJ: 92.823.764/0001-03
ITEM
TIPO DE MATERIAL/SERVIÇO
QTDE VALOR UNT
10
fragmentadora tipo de corte: partículas de 4 x 12 mm; nível de segurança:
p-4
(din 66399); nível de ruído: 60(db); capacidade: 150 folhas (automático)
e 10 folhas (manual) a4 (75 g/m²); fragmenta cartões de banco, pequenos
grampos e clipes; abertura de entrada com 220 mm; funcionamento: 60
min e descanso 45 min (automático) / 10 min e descanso 45 min (manual);
velocidade de fragmentação: 2 m/min; sensor de presença de papel; sensor
de cesto cheio/desalinhado; sensor de presença de cesto (sem o cesto não
funciona); sensor de superaquecimento e sobrecarga; reversão automática
e manual; capacidade do cesto: 32,2 litros; rodinhas para facilitar a
locomoção; controles manuais: avanço, retrocesso e liga/desliga; marca/
modelo: aurora
as152cm.
01
R$ 4.389,00
VALOR
TOTAL
R$
4.389,00
R$
4.389,00
TOTAL
Data da assinatura eletrônica: 21/12/2022
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 890922
PORTARIA Nº 534, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DPO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando
das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do(s) Decreto(s) nº
2579, de 25 de agosto de 2022, que aprova a Programação Orçamentária
e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, para o terceiro quadrimestre do exercício de 2022 e
considerando o (s) decreto (s) nº 2832, de 21/12/2022.
RESOLVE:
I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no
Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, do terceiro quadrimestre do exercício de 2022, de acordo com o(s)
anexo(s) constante(s) desta Portaria.
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
ANEXO A PORTARIA Nº 534, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
ÁREA/UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA/
GRUPO DE DESPESA/SUBGRUPO DE
DESPESA
3º QUADRIMESTRE - 2022
FONTE
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
0,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
541.202,64
541.202,64
DEFESA SOCIAL
PMPA
Pessoal e Encargos
Sociais
DEA
0101
GESTÃO
SEFA
Pessoal e Encargos
Sociais