IOEPA 14/12/2022 -Fl. 154 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
154 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.218
fiscal deverão ser encaminhadas aos seus superiores, em tempo hábil,
para adoção das medidas convenientes.
Art. 4º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM
SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Protocolo: 887247
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CONTRATO
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CONTRATO Nº 23/2022 - SEJUDH
Processo: 2022/1358895
Objeto: Aquisição de 110.000 (cento e dez mil) exemplares de Revistas Temáticas no formato 13,5x20,5cm de altura fechada, dividido em 5 edições
com temas variados, conforme especificações e quantidades definidas no
contrato, para atender as necessidades do PROCON.
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 01/2021.
Fundamentação Legal: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, Lei n°
10.520/02 e demais legislações pertinentes.
Data da Assinatura: 13/12/2022
Vigência: 13/12/2022 a 13/12/2023
Valor estimado do Contrato: R$ 446.500,00 (quatrocentos e quarenta e
seis mil e quinhentos reais)
Dotação Orçamentária:
AÇÃO: 281522
PTRES: 188803
Plano Interno: 2080008803C
Natureza de Despesa: 339030
Fonte 0120000000
Valor: R$ R$ 356.404,93
Fonte 0320000000
Valor: R$ R$ 90.095,07
Pré-empenho: 2022ND0160
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH
CNPJ.: 05.054.895/0001-60
Representante Legal: VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM
CONTRATADA - EDIOURO PUBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA LTDA
CNPJ n.º 01.183.614/0001-19
Representantes Legais: LÚCIO DE IPANEMA MOREIRA POMPEU DE SOUZA
BRASIL, - CPF nº 713.855.177-0 e,
JORGE RODRIGUES CARNEIRO - CPF 460.996.467-87
Ordenador de Despesa: VALBETANIO BARBOSA MILHOMEM
Protocolo: 887227
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SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
MINERAÇÃO E ENERGIA
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ERRATA
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NUMERO DA PUBLICAÇÃO: 886374
ONDE SE LÊ: prestação de serviço de aquisição de certificado digital SSL
ou de aplicação tipo A1 padrão ICP – Brasil
LEIA-SE: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
de aquisição de sistema de informação – INFOCONV.
Ordenador (a): Anadelia Divina Santos.
Protocolo: 887534
Quarta-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Secretária Adjunta de Gestão Administrativa, Sra. Anadelia Divina Santos, resolve ratificar o Termo de Dispensa de Licitação nº 10/2022 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de análise de
rocha e seus fragmentos, junto a empresa SGS GEOSOL LABORATÓRIOS
LTDA, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 5.611,80 (Cinco
mil, seiscentos e onze reais e oitenta centavos.)
Belém, 08 de dezembro de 2022.
Anadelia Divina Santos
Secretária Adjunta de Gestão Administrativa.
SEDEME
Protocolo: 887568
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OUTRAS MATÉRIAS
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INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
NOTA DE EMPENHO DA DESPESA: 2022NE01262
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 1 áudio conferência e 1 par de caixa de som acústica de 10 RMS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93.
DATA: 20/10/2022.
VALOR: R$ 1.195,46 (Hum mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta
e seis centavos).
ORÇAMENTO/EXERCÍCIO: 2022.
Funcional programática: 24101.22.122.1297.8338
Projeto Atividade: : Operacionalização das Ações Administrativas.
Natureza de Despesa: 449052 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 0301
Origem do Recurso: Estadual
CONTRATADO:
NOME: ANTONIO AILTON DA CRUZ UCHÔA-ME
ENDEREÇO: TV. DAS ADALIAS, Nº 87A, BAIRRO DAS FLORES - BENEVIDES-PA - CEP: 68.795-000
ORDENADORA: Anadelia Divina Santos - Secretária Adjunta de Gestão Administrativa.
Protocolo: 887546
INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
NOTA DE EMPENHO DA DESPESA: 2022NE01552
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de análise rochas e seus fragmentos
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93.
DATA: 08/12/2022.
VALOR: R$ 5.611,80 (Cinco mil, seiscentos e onze reais e oitenta centavos).
ORÇAMENTO/EXERCÍCIO: 2022.
Funcional programática: 24101.22.663.1498.8787
Projeto Atividade: Fomento à Verticalização da Cadeia Produtiva dos Agrominerais.
Natureza de Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0101003245
Origem do Recurso: Estadual
CONTRATADO:
NOME: SGS GEOSOL LABORATÓRIOS LTDA.
ENDEREÇO: a Rod. MG 10 - Km 24,5 - Bairro Angicos - Vespasiano - MG
- CEP: 33.206-240.
ORDENADORA: Anadelia Divina Santos - Secretária Adjunta de Gestão Administrativa.
Protocolo: 887551
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 10/2022
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA- SEDEME, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 14.772.025/0001-19 e a empresa, SGS GEOSOL LABORATÓRIOS LTDA
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF: 02.417.115/0001-01, sito a Rod. MG
10 - Km 24,5 - Bairro Angicos - Vespasiano - MG - CEP: 33.206-240.
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de análise de análise de rocha e seus fragmentos, junto a empresa SGS
GEOSOL LABORATÓRIOS LTDA, pelo período de 12 (doze) meses
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no art.24, II, da Lei no
8.666/93 considerando o valor para contratação.
VALOR ESTIMADO: R$ 5.611,80 (Cinco mil, seiscentos e onze reais e oitenta centavos.)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Funcional programática: 24101. 22.663.1498-8787.
Projeto Atividade: Fomento à Verticalização da Cadeia Produtiva dos Agrominerais.
Natureza de Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0101003245.
Origem do Recurso: Estadual.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANADELIA DIVINA SANTOS - Secretária Adjunta de Gestão Administrativa.
FORO: Belém-Estado do Pará.
Belém, 08 de dezembro de 2022.
Anadelia Divina Santos
Secretária Adjunta de Gestão Administrativa.
SEDEME
Protocolo: 887563
COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022
Processo Administrativo N.º 023/2022 - Inexigibilidade de Licitação N.º 04/2022
Contratante: COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ – GÁS DO PARÁ.
Contratada: AGR ENGENHARIA LTDA CNPJ n.º 08.245.724/0001-07
Objeto: prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato n.º
017/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de estudo de análise de
riscos (EAR), segundo a norma CETESB P4261, para a rede de distribuição
de gás natural de Barcarena, incluindo plano de atendimento à emergência
deste projeto, conforme Memorial Descritivo MD.GEOPE.011.22 – Rev. 0.
Vigência: 03 (três) meses.
Dotação orçamentária: Próprio.
Fonte de Recurso: Próprio.
Ordenador Responsável: Diretora Presidente Cláudia Bitar.
Pela Contratante: Cláudia Bitar e Paulo Guardado.
Pela Contratada: Marcos Aparecido Franco Portela
Foro: Belém/PA.
Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2022.
Protocolo: 887087