IOEPA 23/11/2022 -Fl. 60 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
60 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.197
CONSIDERANDO: a PORTARIA N°182/2020-DC/PCPA, do dia 28 de Outubro
de 2020, publicada no DOE N°34.394 dia 04 de novembro de 2020.
RESOLVE:
I – designar nos termos da lei n° 8666/93 o servidor LUIZ ROOLSERVERT
MACIEL FERREIRA, servidor publico administrativo da Polícia Civil do Estado do Pará, Matrícula nº 73423, portador do CPF nº 181.149.462-53,
para acompanhar como fiscal a execução do contrato nº 396/2022 – PC/
PA, firmado com a COMERCIAL JR EIRELI inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
10.459.614/0001-90, sediado(a) na Avenida Duque de Caxias, nº 1203,
bairro do Marco, CEP nº 66093-029, cujo objeto é a aquisição de suprimentos e ferramentas de informática, e no seu impedimento o servidor NILTON
SILVA COSTA, servidor publico administrativo da Polícia Civil do Estado do
Pará, matrícula n° 5946538, portador do CPF nº 175.712.512-49, que assistirá o referido contrato com as mesmas atribuições, no âmbito da polícia
civil do estado do pará, desde o início até o término da vigência contratual.
II – ATRIBUIR ao fiscal do Contrato as seguintes atividades:
a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e
qualitativos;
b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;
c) determinar a reparação, correção ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se
verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;
d) rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo
com o contrato;
e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos
aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);
g) atestar e encaminhar as faturas/notas fiscais, devidamente atestadas
para a Diretoria de Administração;
h) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência
que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;
III – DETERMINAR a Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANA MICHELLE GONÇALVES SOARES ZAGALO
Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil/PA
BELÉM-PA, TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA N.º 139/2022-DGPCPA/DA/DIVERSOS
A Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil/PA, ANA MICHELLE
GONÇALVES SOARES ZAGALO, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO: os termos da Lei Complementar nº 022/94 de
15/03/1994, alterada pela Lei nº 055/2006, que confere ao Delegado Geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz Administração da Instituição Policial;
CONSIDERANDO: a recomendação da Auditoria Geral do Estado, no sentido de que seja designado Fiscal para os contratos vigentes com vistas a
acompanhar a execução dos mesmos.
CONSIDERANDO: a PORTARIA N°182/2020-DC/PCPA, do dia 28 de Outubro
de 2020, publicada no DOE N°34.394 dia 04 de novembro de 2020.
RESOLVE:
I – designar nos termos da lei n° 8666/93 o servidor LUIZ ROOLSERVERT
MACIEL FERREIRA, servidor publico administrativo da Polícia Civil do Estado do Pará, Matrícula nº 73423, portador do CPF nº 181.149.462-53, para
acompanhar como fiscal a execução do contrato nº 397/2022 – PC/PA, firmado com a COMERCIAL SPONCHIADO LTDA – EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF
sob o nº 13.338.681/0001-44, sediado(a) na Rua Piratini, nº 537, bairro
de Santo Inácio, caixa postal nº 222, município de Frederico Westphalen
(RS), CEP nº 98400-000, cujo objeto é a aquisição de suprimentos e ferramentas de informática, e no seu impedimento o servidor NILTON SILVA
COSTA, servidor publico administrativo da Polícia Civil do Estado do Pará,
matrícula n° 5946538, portador do CPF nº 175.712.512-49, que assistirá o
referido contrato com as mesmas atribuições, no âmbito da polícia civil do
estado do pará, desde o início até o término da vigência contratual.
II – ATRIBUIR ao fiscal do Contrato as seguintes atividades:
a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e
qualitativos;
b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;
c) determinar a reparação, correção ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se
verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;
d) rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo
com o contrato;
e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos
aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);
g) atestar e encaminhar as faturas/notas fiscais, devidamente atestadas
para a Diretoria de Administração;
Quarta-feira, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
h) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência
que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;
III – DETERMINAR a Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANA MICHELLE GONÇALVES SOARES ZAGALO
Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil/PA
BELÉM-PA, TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA N.º 140/2022-DGPCPA/DA/DIVERSOS
A Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil/PA, ANA MICHELLE
GONÇALVES SOARES ZAGALO, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO: os termos da Lei Complementar nº 022/94 de
15/03/1994, alterada pela Lei nº 055/2006, que confere ao Delegado Geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz Administração da Instituição Policial;
CONSIDERANDO: a recomendação da Auditoria Geral do Estado, no sentido de que seja designado Fiscal para os contratos vigentes com vistas a
acompanhar a execução dos mesmos.
CONSIDERANDO: a PORTARIA N°182/2020-DC/PCPA, do dia 28 de Outubro
de 2020, publicada no DOE N°34.394 dia 04 de novembro de 2020.
RESOLVE:
I – designar nos termos da lei n° 8666/93 o servidor LUIZ ROOLSERVERT
MACIEL FERREIRA, servidor publico administrativo da Polícia Civil do Estado do Pará, Matrícula nº 73423, portador do CPF nº 181.149.462-53,
para acompanhar como fiscal a execução do contrato nº 398/2022 – PC/
PA, firmado com a FERGAVI COMERCIAL LTDA EPP inscrito(a) no CNPJ/
MF sob o nº 14.968.227/0001-30, sediado(a) na Rua Silveira Tavares, nº
112, térreo, Parque Edu Chaves, CEP nº 02233-040, São Paulo (SP), cujo
objeto é a aquisição de suprimentos e ferramentas de informática, e no
seu impedimento o servidor VIRÇO BARATA DA SILVA, servidor publico
administrativo da Polícia Civil do Estado do Pará, matrícula n° 73636/1,
portador do CPF nº 147.865.322-15, que assistirá o referido contrato com
as mesmas atribuições, no âmbito da polícia civil do estado do pará, desde
o início até o término da vigência contratual.
II – ATRIBUIR ao fiscal do Contrato as seguintes atividades:
a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e
qualitativos;
b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;
c) determinar a reparação, correção ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se
verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;
d) rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo
com o contrato;
e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos
aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);
g) atestar e encaminhar as faturas/notas fiscais, devidamente atestadas
para a Diretoria de Administração;
h) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência
que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;
III – DETERMINAR a Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANA MICHELLE GONÇALVES SOARES ZAGALO
Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil/PA
BELÉM-PA, TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA N.º 141/2022-DGPCPA/DA/DIVERSOS
A Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil/PA, ANA MICHELLE
GONÇALVES SOARES ZAGALO, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO: os termos da Lei Complementar nº 022/94 de
15/03/1994, alterada pela Lei nº 055/2006, que confere ao Delegado Geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz Administração da Instituição Policial;
CONSIDERANDO: a recomendação da Auditoria Geral do Estado, no sentido de que seja designado Fiscal para os contratos vigentes com vistas a
acompanhar a execução dos mesmos.
CONSIDERANDO: a PORTARIA N°182/2020-DC/PCPA, do dia 28 de Outubro
de 2020, publicada no DOE N°34.394 dia 04 de novembro de 2020.
RESOLVE:
I – designar nos termos da lei n° 8666/93 o servidor OLGA LUZIA NEVES LIMA, Investigadora de Polícia Civil do Estado do Pará, Matrícula nº
5410053, portador do CPF nº 282.654.402-00, para acompanhar como
fiscal a execução do contrato nº 399/2022 – PC/PA, firmado com a empresa QUALITY ATACADO EIRELI EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
15.724.019/0001-58, sediado(a) na Avenida Afonso Pena, nº 262, sala
812, bairro Centro, município de Belo Horizonte MG, cujo objeto é a aquisição de suprimentos e ferramentas de informática, e no seu impedimento
o servidor VIRÇO BARATA DA SILVA, servidor publico administrativo da
Polícia Civil do Estado do Pará, matrícula n° 73636/1, portador do CPF nº
147.865.322-15, que assistirá o referido contrato com as mesmas atri-