IOEPA 16/11/2020 -Fl. 53 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 16 DE NOVEMBRO DE 2020
solicita providências com lastro na Decisão do Conselho de Disciplina de
PORTARIA Nº 006/2009-CorCPC, a qual indicou a punição de Exclusão a
Bem da Disciplina em desfavor do CB PM RG 24405 RAIMUNDO HERALDO RODRIGUES CONTENTE DOS SANTOS, ato que gerou a PORTARIA Nº
1186/2012-DP2, publicada no Diário Oficial nº 32.205, de 24/07/2012,
e transcrita para o Boletim Geral n° 135, de 24 de julho de 2012. No
entanto, a presente decisão foi atacada de maneira equivocada com determinação judicial de reintegração, porém referente ao Processo nº
0000286-86.2006.8.14.0200 em razão do trânsito em julgado do acórdão
nº 118.944 (CD nº 003/2006-CORCCIN), para o qual não fora encontrado
nenhuma portaria de exclusão a bem da disciplina, e considerando o Princípio da Autotutela Administrativa que confere oportunidade de a própria
Administração Pública rever, bem como declarar a nulidade dos seus próprios Atos quando eivado de vícios, nos termos do Verbetes Sumulares de
nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal (PAE Nº 2020927891);
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR A PORTARIA Nº 2331/2014 – DP2, publicada no Diário
Oficial nº 32.804, de 09/01/2015, e transcrita para o Boletim Geral n° 006
– 09 de janeiro de 2015, que REINCLUIU na Polícia Militar do Pará, no cargo
de CABO PM RAIMUNDO HERALDO RODRIGUES CONTENTE DOS SANTOS.
Art. 2º EXCLUIR da folha de pagamento o CB PM RG 24405 RAIMUNDO
HERALDO RODRIGUES CONTENTE DOS SANTOS, matricula funcional nº
56950071. Providencie o Departamento Geral de Pessoal da PMPA.
Art. 3º Ao Chefe do Departamento Geral de Pessoal da PMPA, providenciar a juntada de toda documentação referente ao caso e encaminhar ao
Corregedor Geral da PMPA, para a devida instauração de procedimento
apuratório.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA,13 de novembro de 2020.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 600517
PORTARIA Nº 3736/2020 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no
exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006, e considerando o disposto no artigo 98,
inciso VIII e o 127, da Lei Estadual nº 5.251/1985, considerando a cópia da
certidão de óbito, matricula n° 065680 01 55 2020 4 00077 269 0032214
57, expedida pelo Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais - Marabá/
PA, do CB PM RG 37409 ROGÉRIO NASCIMENTO SOUZA, expedida em 06
de novembro de 2020 (PAE Nº 2020/934572);
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR do serviço ativo da PMPA o CB PM RG 37409 ROGÉRIO
NASCIMENTO SOUZA, a contar de 02 de novembro de 2020, em virtude
do seu falecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA,13 de novembro de 2020.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 600512
CONTRATO
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2020-EP/PMPA. VALOR: R$
1.168,00; VIGÊNCIA: 11/11/2020 a 10/11/2021. RECURSO: PROGRAMA: 1502; PROJETO/ATIVIDADE: 26/8839; ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00; PLANO INTERNO: 1050008839E; FONTE: 0106. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE UM BANHO MARIA. EMPRESA CONTRATADA:ROYAL ATACADISTA E COMÉRCIO EIRELI; CNPJ:24.103.721/0001-95. ORDENADOR:
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM, COMANDANTE GERAL
DA PM/PA.
Protocolo: 600593
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2020-EP/PMPA. VALOR:
R$ 546.100,00; VIGÊNCIA: 13/11/2020 A 12/11/2021. RECURSO: PROGRAMA: 1494; PROJETO/ATIVIDADE: 12/8760; ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52; PLANO INTERNO: 1000038760E; FONTE: 0312. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 127 RÁDIOS TRANSCEPTORES PORTÁTIL APCO 25 . EMPRESA
CONTRATADA: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA; CNPJ: 10.652.730/0001-20.
ORDENADOR: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM, COMANDANTE GERAL DA PM/PA.
Protocolo: 601027
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2020-EP/PMPA. VALOR: R$
430.000,00; VIGÊNCIA: 13/11/2020 A 12/11/2021. RECURSO: UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 66201; UNIDADE GESTORA RESPONSÁVEL: 660201;
PROGRAMA: 1502; PROJETO/ATIVIDADE: 8271; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.06; PLANO INTERNO: 1050008271E; FONTE: 0261. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 100 RÁDIOS TRANSCEPTORES PORTÁTIL APCO
25 . EMPRESA CONTRATADA: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA; CNPJ:
10.652.730/0001-20. ORDENADOR: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM, COMANDANTE GERAL DA PM/PA.
Protocolo: 601031
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
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HOMOLOGAÇÃO
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no uso de suas atribuições
legais, considerando os autos do Processo Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico nº 025/2020 – CPL/PMPA – PAE n° 2020/718743, que tem por
objeto “Aquisição de Veículo tipo SUV, viatura policial, para o 35º Batalhão
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de Polícia Militar do Pará” e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV,
da Lei Estadual nº 6.474/02 combinado com o art. 13º, inc. V do Decreto
Estadual nº 534/2020.
RESOLVE:
01 – Homologar a decisão adotada pelo Pregoeiro da PMPA, designado
através da PORTARIA Nº 006/2020 – CPL/PMPA, de 10 de agosto de 2020,
que adjudicou a proposta de preço apresentada pela Empresa: REVEMAR
- Revendedora de Veículos Marabá LTDA, CNPJ 04.747.226/0001-01, no
valor de R$ 99.095,00 para aquisição de veículo tipo SUV.
02 – Remeter o processo licitatório ao Escritório de Projetos da PMPA, a
fim de que sejam providenciadas as assinaturas do contrato e emissão da
respectiva nota de empenho.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Quartel em Belém/PA, 13 de novembro de 2020.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM
Comandante Geral da PMPA
Protocolo: 600722
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2020/CPL/
PMPA
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 05.054.994-0001-42, e o contratado LUIS BASÍLIO BOUZAS NUNES
JÚNIOR/ CPF 296.671.942-72.
DO OBJETO: Contratação de professores e/ou instrutores para ministrarem
aulas no Curso de Formação de Oficiais da PMPA/2019-2021 (1 º ANO)”.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO: a presente contratação fundamenta-se no inc. II do art. 25,
da Lei 8.666/93.
VALOR ESTIMADO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa: 1502 - Segurança Pública;
Ação 26/8833 – Formação Inicial de Agentes de Segurança Pública; Natureza da Despesa: 3.3.90.36.28 – Serviço de Seleção e Treinamento,
3.3.90.47.27 – Contribuição Patronal – Serviços de Terceiros; Plano Interno: 1050008833C; Fonte do Recurso: 0101 (Recursos Ordinários).
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR –
CEL PM, COMANDANTE-GERAL DA PMPA
FORO: Belém – Estado do Pará.
DATA: 13 de novembro de 2020
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL PM RG 18044
COMANDANTE-GERAL DA PMPA
Protocolo: 600772
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Comandante Geral da PMPA resolve ratificar o Termo de Inexigibilidade
de Licitação nº 23/2020/CPL/PMPA visando a Contratação de professores
e/ou instrutores para ministrarem aulas no Curso de Formação de Oficiais
da PMPA/2019-2021 (1 º ANO).
Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Belém - PA, 13 de novembro de 2020
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL PM RG 18044
COMANDANTE-GERAL DA PMPA
Protocolo: 600775
SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº 1263/2020-SF/DF; Suprido, EDSON LAMEGO JÚNIOR,
CEL PM, MF 51805201; CPF 331.407.742-49, do efetivo do EMG; Prazo p/
aplicação: 30 (trinta) dias; Prazo p/ Prestação de Contas: 10 (dez) dias;
valor: R$ 800,00; Elemento de Despesa: 33.90.30 (MATERIAL DE CONSUMO); fonte de recurso: 0101 (tesouro); Ordenador de Despesa: Marcelo
Ronald Botelho de Souza, Cel QOPM.
PORTARIA Nº 1264/2020-SF/DF; Suprido, JOSÉ GALDINO RIBEIRO FILHO, TEN CEL PM, MF 5420598; CPF 450.712.842-00, do efetivo do FISC.
ADM.; Prazo p/ aplicação: 30 (trinta) dias; Prazo p/ Prestação de Contas:
10 (dez) dias; valor: R$ 580,00; Elemento de Despesa: 33.90.30 (MATERIAL DE CONSUMO); fonte de recurso: 0101 (tesouro); Ordenador de
Despesa: Marcelo Ronald Botelho de Souza, Cel QOPM.
PORTARIA Nº 1265/2020-SF/DF; Suprido, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL, CEL PM, MF 5251389/1; CPF 391.607.502-00, do efetivo do
DGA; Prazo p/ aplicação: 30 (trinta) dias; Prazo p/ Prestação de Contas: 10
(dez) dias; valor: R$ 500,00; Elemento de Despesa: 33.90.30 (MATERIAL
DE CONSUMO); fonte de recurso: 0101 (tesouro); Ordenador de Despesa:
Marcelo Ronald Botelho de Souza, Cel QOPM.
PORTARIA Nº 1266/2020-SF/DF; Suprido, PAULO JORGE MIRANDA
LUCAS, CEL PM, MF 5615755/1, CPF 264.793.622-68, do efetivo do DGP;
Prazo p/ aplicação: 30 (trinta) dias; Prazo p/ Prestação de Contas: 10
(dez) dias; valor: R$ 500,00; Elemento de Despesa: 33.90.30 (MATERIAL
DE CONSUMO); fonte de recurso: 0101 (tesouro); Ordenador de Despesa:
Marcelo Ronald Botelho de Souza, Cel QOPM.
PORTARIA Nº 1267/2020-SF/DF; Suprido, ONESIMO HELTON SERRA
SOUSA, CAP PM, MF 5631327/1, CPF 428.228.232-00, do efetivo do DGP;
Prazo p/ aplicação: 30 (trinta) dias; Prazo p/ Prestação de Contas: 10
(dez) dias; valor: R$ 300,00; Elemento de Despesa: 33.90.30 (MATERIAL
DE CONSUMO); fonte de recurso: 0101 (tesouro); Ordenador de Despesa:
Marcelo Ronald Botelho de Souza, Cel QOPM.