IOEPA 01/03/2019 -Fl. 60 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
60 DIÁRIO OFICIAL Nº 33816
CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando
o completo esclarecimento dos fatos comunicados.
RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna
sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta)
dias proceda a apuração.
DPC REGINA MARCIA RAIOL LIMA - CORREGEDORIA - COMISSÕES DE
PAD
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR
Corregedor Geral da Polícia Civil
PORTARIA Nº 50/2019-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 18/02/2019
CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor, J.D.B.,
mat. nº 5835216, o qual teria, em tese, lavrado procedimento policial sob
nº 466/2018.000402-6 SU Itaituba, sem observância da lei, fato ocorrido
em 01/11/18, o que ensejou o relaxamento da prisão e demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/CGPC de 28/01/19 e anexos.
CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando
o completo esclarecimento dos fatos comunicados.
RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna
sob a presidência do Delegado abaixo, para que no prazo de 30(trinta)
dias proceda a apuração.
DPC ELINELSON DE OLIVEIRA SILVA - CORREGEDORIA – SANTAREM
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR
Corregedor Geral da Polícia Civil
Protocolo: 411051
SELEÇÃO INTERNA PARA INGRESSO NO I CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL MODERNA
EDITAL Nº 001/2019-ACADEPOL/PCPA DE 19.02.2019
A DIRETORA DA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ –
ACADEPOL, no uso de suas atribuições legais, torna público e estabelece as normas para inscrição no Processo de Seleção ao I CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL MODERNA, conforme as
seguintes disposições:
DO CURSO
1.1 O processo seletivo de que trata este Edital visa selecionar candidatos
Policiais Civis do Pará, preferencialmente da área operacional, para ingresso no Curso de Especialização Investigação Policial Moderna;
1.2 Curso de especialização será oferecido mediante parceria entre a Academia de Polícia Civil do Estado do Pará – ACADEPOL, Instituto de Ensino
de Segurança do Pará - IESP e Rede EaD da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Rede EaD/
SENASP/MJSP;
1.3 O Curso de Especialização em Investigação Policial Moderna objetiva a
pesquisa e o desenvolvimento de estudos voltados para o fortalecimento
de uma cultura de produção científ ca e a formação de um corpo de prof ssionais de segurança pública como pesquisadores das problemáticas da
Instituição (métodos, técnicas, teorias) para a otimização da investigação
policial moderna;
1.4. O Curso de Especialização terá carga horária de 565 h/a (quinhentas
e sessenta e cinco horas aulas), e as suas atividades letivas serão realizadas no período de março de 2019 a dezembro de 2019;
1.5 As atividades letivas, desenvolver-se-ão em duas modalidades: a primeira em módulo virtual EaD, disponibilizada pela Rede EaD – SENASP; a
segunda de modo presencial, via regulares aulas de ensino/aprendizagem
do Curso de Especialização em Investigação Criminal, que serão realizadas, conforme anexo 01 do presente Edital.
DAS VAGAS
1., O número de vagas oferecidas para seleção será de 45 (quarenta e cinco), sendo distribuídas de forma equânime nas unidades operacionais da
Polícia Civil do Estado do Pará (Diretoria de Polícia Metropolitana - DPM;
Diretoria de Polícia Especializada - DPE; Diretoria de Polícia do Interior DPI; Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis - DAV; Corregedoria
Geral de Polícia Civil; Núcleo de Inteligência Policial – NIP e Diretoria de
Identif cação “Enéas Martins” - DIDEM.
2. Serão ofertadas vagas nos seguintes quantitativos: 10 (dez) vagas
para candidatos ocupantes do cargo de Delegado de Polícia Civil; 15
(quinze) vagas para candidatos ocupantes do cargo de Investigador de
Polícia Civil; 15 (quinze) vagas para candidatos ocupantes do cargo de
Escrivão de Polícia Civil; 05 (cinco) vagas para candidatos ocupantes do
cargo de Papiloscopista.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 São condições para a inscrição no certame:
1. Pertencer aos quadros da Polícia Civil, na condição de servidor estável,
mais de três anos na atividade policial, das categorias de Delegado de
Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil e Papiloscopista; que se comprometam a permanecer na Instituição Policial, por
dois anos, após o término do curso.
2. Exercer a atividade, preferencialmente, operacional da Polícia Civil;
3. Não se encontrar à disposição de outro Órgão Estatal fora da instituição
Policial;
4. Possuir diploma de Ensino Superior (Graduação) reconhecido pelo MEC;
5. Preenchimento e envio da f cha de inscrição no prazo previsto;
6. Preenchimento dos Termos: de Compromisso e de Responsabilidade
para o Curso de Especialização em Investigação Policial Moderna, conforme Anexo 02, dando ciência do ressarcimento à Polícia Civil do Estado
do Pará, a título de indenização, dos valores despendidos em benefício do
servidor para a realização do referido curso, em caso de desistência e do
Sexta-feira, 01 DE MARÇO DE 2019
não cumprimento da alínea “a” desse subitem;
7. Não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos 3 (três) anos contados
a partir da publicação da Portaria punitiva até a publicação of cial do presente edital de seleção;
8. Não se encontrar em licença para tratamento de interesse particular,
nem de licença para tratamento de saúde;
9. Conhecer as normas do presente Edital e estar de acordo com elas;
10. Estar devidamente autorizado pela chef a imediata, conforme f cha
de inscrição;
11. Carta de indicação ou de recomendação assinada pela chef a imediata,
indicando o servidor e autorizando a participação deste em caso de aprovação no presente processo seletivo.
12. Não estar cumprindo pena privativa de liberdade imposta por sentença penal condenatória transitada em julgada, nem estar usufruindo do benefício de suspensão condicional penal, tampouco estar sob cumprimento
de medidas protetivas;
13. Não ter sido desligado por abandono, desistência ou reprovação em
outro curso presencial de pós-graduação (aperfeiçoamento ou especialização) da Academia de Polícia Civil - ACADEPOL ou do Instituto de Ensino
de Segurança do Pará - IESP, nos últimos 3 (três) anos;
3.2 Do cronograma:
O Cronograma do Processo Seletivo objeto do EDITAL DE SELEÇÃO Nº
001/2019-ACADEPOL/PCPA, para o Curso de Especialização em Investigação Policial Moderna, ora regulamentado, passará a compreender, concomitantemente, as seguintes etapas e períodos:
ESPECIALIZAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL MODERNA/2019
Atividade
Período
Aprovação do projeto no CONSUP
20 de FEV/2019
Seleção de docentes
25 a 28 FEV/2019
Inscrição
26 a 28 FEV/ 2019
Jornada Pedagógica Docente
07 de MAR/ 2019
Análise Documental
07 e 08 MAR/2019
Divulgação da Homologação das
Inscrições
12 de MAR/2019
Prazo para recursos
12/MAR/19 (de 12h) até 14/
MAR/19 (até às 12h)
Resposta dos Recursos
15 de MAR/2019
Conf rmação e matrícula
15 de MAR/2019 (até às 18h)
Orientação Pedagógica (Discente)
18 de MAR/2019 (após a Aula
Inaugural)
Aula inaugural
18 de MAR/2019
3.3 Do processo de inscrição
3.3.1. A inscrição para a seleção interna será feita exclusivamente através
do preenchimento da f cha de inscrição disponível no sítio da Polícia Civil,
URL: http://www.policiacivil.pa.gov.br, no período acima citado.
3.3.2. Dos documentos necessários para inscrição
Para inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) cópia do diploma de graduação e da última titulação reconhecida pelo
MEC;
b) cópia de documento de identif cação com foto;
c) formulário de inscrição preenchido e com foto;
d) Termo de compromisso e responsabilidade;
e) Certidão Negativa da Corregedoria da Polícia Civil e da Justiça Federal
e Estadual;
f) Carta de indicação ou de recomendação assinada pela chef a imediata.
4. DA SELEÇÃO
4.1 O Processo Seletivo de que trata o presente Edital será realizado por
uma Comissão de Seleção, constituída por 04 (quatro) servidores da Academia de Polícia Civil do Pará - ACADEPOL, previamente designados por
meio de Portaria da Direção;
DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
5.1 A Comissão de Seleção fará a classif cação dos candidatos, levando-se
em conta o preenchimento dos requisitos do item 3 do presente Edital,
Avaliação de Títulos, selecionando o total de 45 (quarenta e cinco) Policiais Civis do Pará para participar do curso Especialização em Investigação
Policial Moderna.
5.2 Em caso de empate será dada preferência obedecendo a seguinte
ordem:
a) O candidato que não possuir curso de especialização;
b) O candidato com maior tempo de serviço na Polícia Civil do Estado do
Pará;
c) O candidato com maior idade;