DOEPE 07/01/2023 -Fl. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de janeiro de 2023
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano C Ć NÀ 6 - 3
PORTARIA SAD Nº 001 DO DIA 06 DE JANEIRO DE 2023
Governo do Estado
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras sob o código 120101 e 290101, da Secretaria de Administração,
a servidora Sabrina Melo Diniz Padilha, matrícula nº 318.667-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Ana Maraíza de Souza Silva
Secretária de Administração
Governadora: Raquel Teixeira Lyra Lucena
ATOS DO DIA 6 DE JANEIRO DE 2023.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 058 – Nomear CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Gestão
do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
Nº 059 - Nomear JESSICA MYRIAN DE AMORIM GARCIA para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Atenção à
Saúde, símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
Nº 060 - Nomear GERLANE ALBUQUERQUE DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
Nº 061 - Nomear LUIS ALEXANDRE FARIAS DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral de Gestão do Trabalho,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
Nº 062 - Nomear NATHALIA GABRIELA DE SALES MACIEL para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral de Licitações, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretária: Ivaneide de Farias Dantas
PORTARIA SEE Nº 011 DE 06 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo vista o disposto no parágrafo único, do art. 135, da lei nº 7.741 de
23/10/1978, RESOLVE:
I - Designar como ordenadores de despesa da UG 1400101 Ivaneide de Farias Dantas – CPF nº 524.628.704-15 – matrícula nº 455.3934; Quitéria Brígida Braga da Silva– CPF nº 143.563.924-34 – matrícula nº 881.95-3;
II – Ficam também autorizados os seguintes poderes: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias vinculadas ao CNPJ Nº
10.572.071/0001-12, Secretaria de Educação e Esportes, ficando determinado que qualquer dessas operações ocorra em conjunto de
dois ordenadores;
III - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.
Nº 063 - Nomear ALVIMAR ANTÔNIO DA SILVA NEVES para exercer o cargo em comissão de Superintendente do Fundo Estadual de
Saúde, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
Nº 064 - Dispensar, a pedido, MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 319.400-0, da Função Gratificada de Diretor
Geral de Hospital - Restauração, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
Nº 065 - Designar PETRUS MOURA DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 245.690-7, para exercer a Função Gratificada de Diretor Geral de
Hospital – Restauração, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
ATO DO DIA 5 DE JANEIRO DE 2023.
Nº 049 – Designar MARIA EDUARDA MALTA VARELA DE ARAÚJO BARBOSA, matrícula nº 446.024-3, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Administração de Pessoas, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Ana Maraíza de Sousa Silva
Portaria Conjunta SAD/UPE nº 001, de 06 de janeiro de 2023.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a REITORA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE, tendo em vista as Portarias
Conjuntas SAD/UPE nº 139, de 01 de dezembro de 2016, e nº 002, de 05 de janeiro de 2017, bem como a decisão proferida no Processo
Judicial nº 0079788-60.2022.8.17.2001, RESOLVEM homologar o resultado final do Concurso Público para Docente do Magistério
Superior, regido Portaria Conjunta SAD/UPE nº 67, de 06 de junho de 2016, especificamente com relação a 01 (uma) vaga para Professor
Adjunto no curso de Direito da FCAP, conforme Anexo Único.
Ana Maraíza de Sousa Silva
Secretária de Administração
Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti
Reitora da Universidade de Pernambuco - UPE
ANEXO ÚNICO
CAMPUS BENFICA – FCAP
Área/Curso: Direito
Subárea: Direito Privado, Mediação e Arbitragem, Orientação Profissional.
Categoria: Adjunto
Aprovado – ocupa vaga
Lorena Maria Rufino Ferreira Bessa
Aprovados – Não ocupam vagas
Maria Rita de Holanda Silva
Bruna Maria Jacques Freire de Albuquerque
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
MÉDIA
1º
8,63
2º
3º
7,79
7,15
FAZENDA
Secretário: Wilson José de Paula
ORDEM DE SERVIÇO CAT Nº 001, DE 06.01.2023
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, com fundamento no inciso XXXII do art. 4º do Anexo I do Decreto
nº 49.287, de 11.08.2020, e tendo em vista a continuidade das atividades dos órgãos da área tributária, RESOLVE:
I – Delegar competência ao servidor Fernando Antônio Bezerra Coelho, matrícula 184.946-8, para proceder aos atos necessários para o
credenciamento, o descredenciamento e o recredenciamento de contribuintes do ICMS no âmbito da Diretoria Geral de Planejamento e
Controle da Ação Fiscal – DPC.
II - Delegar competência ao servidor Reinaldo Miranda da Silva, matrícula 187.918-9, no âmbito da Diretoria de Processos e Sistemas
Tributários - DPS, para proceder aos atos necessários à publicação de:
a) Edital de Intimação de Contribuintes de ICMS;
b) Edital de Inaptidão de Contribuintes de ICMS;
c) Edital de Justificativas de Omissão;
d) Edital de Justificativas de Substituição;
e) Notificação de Débito Automática de ICMS;
f) Notificação de Débito Automática de IPVA;
g) Edital de Intimação de Notificação de Débito IPVA – GERAL;
h) Edital de Revisão de Notificação Automática de ICMS;
i) Edital de Revisão de Notificação Automática de IPVA;
j) Edital de Restituição; e
k) Certidão da Dívida Ativa.
III - Delegar competência ao servidor Elias Alexandrino da Silva Júnior, matrícula 187.786-0, no âmbito da Diretoria Geral de Fiscalização
e Atendimento – DFA, para designar AFTE para iniciar a ação fiscal e lavrar a medida cabível, nos termos do § 1º do art. 25 da Lei nº
10.654, de 27.11.1991, e do § 1º do art. 1º do Decreto nº 26.092, de 03.11.2003, bem como prorrogar a ação fiscal, nos termos do inciso
I do § 9º do art. 26 da Lei nº 10.654, de 1991, e proceder aos atos necessários à publicação de:
a) Edital de intimação para Ciência do Início da Ação Fiscal;
b) Edital de Intimação para Ciência do Lançamento do Crédito Tributário;
c) Edital de Exclusão do Simples Nacional;
d) Edital de Desenquadramento do MEI;
e) Edital de Indeferimento à Opção Anual do Simples Nacional;
f) Certidão de Isenção/Não Incidência do ICD;
g) Edital de Revisão de Reavaliação de Bem; e
h) Edital de Intimação ICD.
IV - Delegar competência, no âmbito das respectivas diretorias, aos seguintes servidores, para designar AFTE para iniciar a ação fiscal
e lavrar a medida cabível, nos termos do § 1º do art. 25 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, e do § 1º do art. 1º do Decreto nº 26.092, de
03.11.2003, bem como para prorrogar a ação fiscal, nos termos do inciso I do § 9º do art. 26 da Lei nº 10.654, de 1991:
a) Cristiano Pinheiro Azevedo e Silva, matrícula 137.038-3, Diretoria Geral da I Região Fiscal - DG I RF;
b) Daniel Henrique Pinheiro de Aquino, matrícula 187.696-1, Diretoria Geral da II Região Fiscal - DG II RF;
c) André Alexei Lyra Câmara, matrícula 180.235-6, Diretoria Geral da III Região Fiscal- DG III RF; e
d) Antônio Emery Lopes Júnior, matrícula 187.745-2, Diretoria Geral de Operações Estratégicas – DOE.
V – Os servidores delegatários de que trata esta Ordem de Serviço ficam autorizados a subdelegar, por meio de Ordem de Serviço, as
respectivas competências.
VI - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º. 01.2023.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
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ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA
Raquel Teixeira Lyra Lucena
VICE-GOVERNADORA
Priscila Krause Branco
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ana Maraíza de Sousa Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Aloisio Afonso de Sá Ferraz
SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Maria Lúcia Mota da Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Guilherme Reynaldo de Rangel Moreira
Cavalcanti
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ana Luíza Gonçalves Ferreira da Silva
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Ana Carolina Pessoa Cabral
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Simone Benevides de Pinho Nunes
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Wilson José de Paula
SECRETÁRIO DE CULTURA
Silvério Leal Pessoa
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Rodolfo Costa Pinto
SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL
Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Regina Célia Barbosa
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fabrício Marques Santos
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Zilda do Rego Cavalcanti
SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Amanda Aires Vieira
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Daniel Pires Coelho
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Bianca Teixeira Avallone
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE GERAL
Rodrigo Coutinho
PUBLICAǛES:
TEXTO
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Quaisquer
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publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
Rodrigo Coutinho
DIAGRAMAÇÃO E
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142.98
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