DOEPE 27/04/2022 -Fl. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 79
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ - HUOC
PORT. N°
Nº CTD
Mat.
Nome
Cargo
Rescisão
574/2022
de 08.04.2022.
1422/2020
15854-2
Jaqueline Cristina Pereira
Da Silva
Técnico em
Enfermagem
25.02.2022
581/2022
de 08.04.2022.
1826/
2020
16190-0
Ariadne Paula Marcelina Da
Silva
Técnico em
Enfermagem
30.03.2022
RESOLVE: Rescindir, a pedido, os Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionados, a partir da data respectivamente
indicada.
I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, firmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da Secretaria
de Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 053/2020 de 11.12.2020, homologada através do Ato nº 3.016 de 22 de
dezembro de 2020, publicado no DOE de 23 de dezembro de 2020, Decreto nº 50.013 de 22 de dezembro de 2020 e da Portaria Conjunta
SAD/UPE nº 126, de 28 de dezembro de 2020.
PORT. N°
Nº CTD
Mat.
Nome
Cargo
Rescisão
Professor Auxiliar
01.04.
2022
Professor Auxiliar
29.03.2022
UPE CAMPUS GARANHUNS
624/2022 de
19.04.2022.
115/
2020
16303-1
Marcelo Mendonça Teixeira
UPE CAMPUS PETROLINA
612/2022 de
18.04.2022.
389/2020
16916-1
Lucas Leal
RESOLVE: Rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionado, a partir da data respectivamente indicada.
I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, firmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da Secretaria
de Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 053/2020 de 11.12.2020, homologada através do Ato nº 3.016 de 22 de
dezembro de 2020, publicado no DOE de 23 de dezembro de 2020, Decreto nº 50.013 de 22 de dezembro de 2020 e da Portaria Conjunta
SAD/UPE nº 126, de 28 de dezembro de 2020.
PORT. N°
Nº CTD
622/2022 de
19.04.2022.
325/
2020
Mat.
Nome
UPE CAMPUS GARANHUNS
16770-3
Aurenisia Coutinho Ivo
Cargo
Rescisão
Professor Auxiliar
11.04.
2022
Profª. Dra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti
REITORA
CANCELAMENTO: CONTRATO CT.OS.22.6.103 – REALIZE
ENGENHARIA EIRELI, CNPJ N° 42.519.676/0001-36.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 052/2022
CEL1 PROCESSO Nº 0164/2022 - SERVIÇOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO PARA ATENDIMENTO A UNIDADES
PERTENCENTES AO ÂMBITO COMPREENDIDO PELA
DIRETORIA REGIONAL DO INTERIOR - DRI. Abertura:
20/05/2022 às 10:00h. Disputa: 20/05/2022 às 14:00h. Edital
disponível 28/04/2022. Paulo Roberto Pinheiro dos Santos –
Agente de Licitação. LICITAÇÃO.COMPESA 179/2022 CPL
PROCESSO Nº 0398/2022 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA A
SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSULTORIA E ASSESSORIA
TÉCNICA DAS OBRAS. Abertura: 19/05/2022 às 10:00h. Disputa:
19/05/2022 às 15:00h. Edital disponível 27/04/2022. Sheyla
Cristine de Lima Costa - Presidente da CPL. Regrada pela Lei
nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º
andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h às 16h,
Fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
DECISÃO COLEGIADA
PROCESSO SEI Nº 0050200003.002666/2021-36
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 593/2022 de 12.04.2022
I - Designar o servidor MANOEL DA CUNHA COSTA, mat. nº 5559-0, Professor Universitário/Associado M04 IV G, do Quadro Efetivo de
Pessoal desta Universidade, com lotação na Escola Superior de Educação Física - ESEF, para exercer a Função Gratificada de Direção
e Assessoramento-2, Símbolo FDA-2, de Diretor da Escola Superior de Educação Física - ESEF, para o Mandato referente ao quadriênio
2022/2026, a contar de 03.05.2022, conforme Resolução RESOLUÇÃO CONSUN Nº 005/2022.
PORTARIA Nº 594/2022 de 12.04.2022
I - Designar a servidora DENISE MARIA MARTINS VANCEA, mat. nº 11227-5, Professor Universitário/Adjunto M03 II F, do Quadro Efetivo
de Pessoal desta Universidade, com lotação na Escola Superior de Educação Física - ESEF, para exercer a Função Gratificada de
Direção e Assessoramento-3, Símbolo FDA-3, de Vice- Diretora da Escola Superior de Educação Física - ESEF, para o Mandato referente
ao quadriênio 2022/2026, a contar de 03.05.2022, conforme RESOLUÇÃO CONSUN Nº 005/2022.
PORTARIA Nº 630/2022 de 20.04.2022
I - Exonerar, a pedido, o servidor ANDRÉ GUSTAVO SANTOS LIMA, mat. nº 12668-3, Médico F01 I C, do Quadro Efetivo de Pessoal
desta Universidade, com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares – PROCAPE, a
contar de 07.04.2022.
PORTARIA Nº 652/2022 de 25.04.2022
I - Nomear os concursados a seguir relacionados, para provimento de cargos do Quadro Efetivo de Pessoal da Universidade de
Pernambuco – UPE, aprovados no Concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE Nº 158, de 20.12.2018, publicada no D.O.E
em 21.12.2018; Homologado pela Portaria Conjunta SAD/UPE Nº 083, DE 15.07.2020, publicada no D.O.E em 16.07.2020; tendo em
vista Resolução CPP Nº 042/2021, DE 13/08/2021:
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE-RMR
ADVOGADO
NOME
INSCRIÇÃO
AMANDA DE AZEVEDO CARDIM
800382
RAFAEL JOSÉ FARIAS SOUTO
801736
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
CLASSIFICAÇÃO
8º
9º
Profª. Dra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti
REITORA
RELATOR: ROBERTO DUARTE GUSMÃO
MODALIDADE: PROCESSO ADMINISTRATIVO
PARTE EXTERNA INTERESSADA (VARD PROMAR S.A.)
ORGÃO JULGADOR: DIRETORIA COLEGIADA DE SUAPE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO.
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO. RESCISÃO ADMINISTRATIVA UNILATERAL.
INCORFOMIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 061/2010.
INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA SÉTIMA
C/C CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA E NO INCISO I DO ART. 80
DA LEI Nº 8.666/93. LEGALIDADE E POSSIBILIDADE.
VISTOS, relatados e discutidos os autos do processo SEI nº
0050200003.002666/2021-36,
procedimento
administrativo
instaurado por Suape com o objetivo apurar supostas
irregularidades/inconformidades na execução do Contrato nº
061/2010, firmado entre SUAPE e o VARD PROMAR S/A,
ACORDAM, à unanimidade, da Diretoria Colegiada de Suape, nos
termos do voto Relator, que integra o presente Acórdão,
CONSIDERANDO, a irregularidade na execução do contrato
e demais documentos onde demonstra as inconformidades
na execução do contrato nº 061/2010 (15990784, 15605378,
15395784, 17129385, 17129766, 17517225, 17604052,
18151353, 18771712, 18775171 e 19756176);
CONSIDERANDO, a defesa, alegações finais e recurso
administrativo, documentos interpostos pelo Estaleiro Vard Promar
S.A. (171513351, 19447337, 20939949 e 20940160);
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Aviso de Licitação: Processo n° 019/CPL/2022. Modalidade:
Procedimento de Licitação Eletrônica n° 011/2022. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de locação, instalação e desinstalação, manutenção e operação
de sistema de sonorização e iluminação, por demanda, sob
regime de diárias, para atender às necessidades da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE durante
a realização da 22ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato
– Fenearte. Início de acolhimento de Propostas: 27.04.2022.
Limite de acolhimento de Propostas: 19.05.2022, às 9h30. Data
e hora da Disputa: dia 19.05.2022, às 10h, horários de Brasília,
no site www.licitacoes-e.com.br. Aviso de Licitação: Processo n°
020/CPL/2022. Modalidade: Procedimento de Licitação Eletrônica
n° 012/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de Serviços Médicos em UTI Móvel, em regime
de plantão e equipamentos para tal finalidade, bem como
medicamentos e pessoal necessário à execução dos serviços,
para atender às necessidades da Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco – ADEPE durante a realização da 22ª
Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte. Início de
acolhimento de Propostas: 27.04.2022. Limite de acolhimento
de Propostas: 19.05.2022, às 13h30. Data e hora da Disputa: dia
19.05.2022, às 14h, horários de Brasília, no site www.licitacoes-e.
com.br Informações: através do Fone: (81) 3181-7354, das 8h
às 17h, de segunda a sexta-feira, Email: cpl@adepe.pe.gov.br.
O edital e seus anexos também estão disponíveis no site www.
licitacoes.pe.gov.br. Recife, 26 de abril de 2022. Milena Suzy
de Sena Silva, Coordenador(a) da Disputa. Aviso de Licitação:
Processo n° 021/CPL/2022. Modalidade: Procedimento de
Licitação Eletrônica n° 013/2022. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação dos serviços de fornecimento e
instalação de placas, lonas e/ou adesivos de sinalização interna
e externa para a identificação visual dos setores, para atender
às necessidades da Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco – ADEPE durante a realização da 22ª Feira Nacional
de Negócios do Artesanato – Fenearte. Início de acolhimento de
Propostas: 27.04.2022. Limite de acolhimento de Propostas:
19.05.2022, às 9h30. Data e hora da Disputa: dia 19.05.2022,
às 10h, horários de Brasília, no site www.licitacoes-e.com.br
Informações: através do Fone: (81) 3181-7354, das 8h às 17h,
de segunda a sexta-feira, Email: cpl@adepe.pe.gov.br. O edital
e seus anexos também estão disponíveis no site www.licitacoes.
pe.gov.br. Recife, 26 de abril de 2022. Luiz Bezerra de Souza
Filho, Coordenador(a) da Disputa e Presidente da CPL.
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE
NORONHA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 023/2023, Processo 030.2022.IN.004. DJ Comunicação
e Publicidade Ltda CNPJ/MF 40.495.377/0001-00. Fornecimento
de 03 (três) assinaturas impressas, por 12 (doze) meses, do
jornal Folha de Pernambuco. Valor total R$ 1.797,00. Vigência:
25/04/2022 a 24/04/2023. Data de assinatura: 25/04/2022.
Contrato 025/2022, Processo 032.2022.IN.006. NP Capacitação
e Soluções Tecnológicas Ltda, CNPJ/MF 07.797.967/000195. Fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e
comparação de preços praticados pela administração pública,
para atender as necessidades da ATDEFN. Valor total R$
10.865,00 Vigência: 26/04/2022 a 25/04/2023. Data de assinatura:
26/04/2022.CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS - Diretor
Administrativo Financeiro.
CONSIDERANDO, Suape, na qualidade de empresa pública,
prestadora de serviço público, inserida na classificação geral
de “administração pública”, e como tal, sujeita ao princípio
da indisponibilidade do interesse púbico, ciente do seu
compromisso legal, onde não se pode abdicar do cumprimento
das leis e/ou negócios jurídicos pactuados, e, por conseguinte
afastar-se do presente processo administrativo, com o fito de
adotar providências decorrentes da apuração quanto ao não
cumprimento de obrigações fixadas no contrato nº 061/2010 e,
consequentemente, as medidas correlacionadas;
CONSIDERANDO o dispositivo contratual consubstanciado no
PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA SÉTIMA c/c à CLÁUSULA
DÉCIMA QUINTA do contrato nº 061/2010 e no inciso I do art. 80
da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO as razões consubstanciadas no relatório e no
voto proferido pelo Diretor Relator;
HOMOLOGAR, na unanimidade de seus membros, à decisão/
voto doc. 23386649.
DETERMINAR, por fim, o seguinte:
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
TERMO DE REVOGAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO nº
025/2022 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia
para execução de obras de terraplenagem, pavimentação,
drenagem e sinalização do trecho projeto Brigida, Município
de Orocó, no Estado de Pernambuco. O Presidente da
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo e
na forma do estabelecido e determinado nos arts. 51 e 62 da Lei
nº 13.303/2016 e no item 1.30.3 do Regulamento Interno desta
Companhia RESOLVE REVOGAR conforme justificativa e em
todos os seus termos, para todos os fins e efeitos, inclusive os
legais e por interesse da Administração, o Processo Licitatório nº
025/2022. Recife (PE), 26 de abril de 2022. BRUNO DE MORAES
LISBOA. Diretor Presidente
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO
DE PENALIDADE (PAAP) 0060500621.000093/2022-70. DECIDO
pela RESCISÃO UNILATERAL do contrato CT.PS.22.6.080
- SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI - CNPJ Nº
07.147.056/0001-12. Mário Heitor de Gadê Negócio Filho - Diretor
Regional do Interior
1. Enviar cópia deste Acórdão e respectivo inteiro teor aos
interessados.
Presentes durante o julgamento do processo:
ROBERTO DUARTE GUSMÃO – Diretor Presidente e Relator do
Processo
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
– Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade
CLÁUDIO MENNA BARRETO VALENÇA – Diretor de Engenharia
JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA – Diretor de Administração e
Finanças
FRANCISCO LEITE MARTINS NETO – Diretor de Planejamento
e Gestão
LUIZ ALBERTO SILVEIRA BARROS – Diretor de Desenvolvimento
de Negócios
PAULO LUIS MOURA COIMBRA – Diretor de Gestão Portuária
JOÃO ALBERTO COSTA FARIA – Diretoria de Articulação Social
e Gestão Fundiária
Recife, 27 de abril de 2022
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL - DECISÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022/CPPROCESSO Nº 007/2022/CP
OBJETO/NATUREZA:
SERVIÇO.
DESCRIÇÃO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO
DE LOCAÇÃO DE CAMINHONETE 4X4. A Comissão de Pregão
de Suape/CP cientifica a todos os interessados e para todos os
fins e efeitos legais que procedeu ao julgamento da impugnação
interposta pela licitante CS BRASIL FROTAS S.A., e que: DECIDE
e JULGA a sua unanimidade: 1º Considerar a impugnação
TEMPESTIVA face ter sido enviada dentro do prazo legal
estabelecido na legislação de regência; 2º NEGAR INTEGRAL
PROVIMENTO aos questionamentos constantes da Impugnação
que atacaram cláusulas e condições constantes do Termo de
Referência e Edital Convocatório, mantidas e inalteradas todas as
cláusulas e condições do Termo de Referencia e do Instrumento
Convocatório, anteriormente estabelecidas. Assim sendo, segue
designada como data de abertura do certame o dia: Abertura das
propostas: 29/04/2022 às 10:00; Início da disputa: 29/04/2022
às 10:15 (horário de Brasília). O mencionado julgamento estará
disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br; www.suape.pe.gov.
br; www.licitacoes.pe.gov.br, podendo também ser solicitado
através do e-mail: cpl@suape.pe.gov.br
Recife, 26 de abril de 2022.
PRISCILLA F. C. BRANCO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
CHAMAMENTO PÚBLICO No 006/2021/CPL- PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 045/2021/CPL
CONSIDERANDO o Despacho recebido por esta Autoridade
Portuária da Agência Nacional de Transporte Aquaviários –
ANTAQ (processo nº 50300.002097/2022-01) que determina a
aplicação da medida cautelar para suspensão do certame, e por
conseguinte do chamamento nº 006/2021; CONSIDERANDO
a necessidade de nova análise do instrumento contratual a
ser aplicado ao processo licitatório e as novas diretrizes para
adequação do certame; CONSIDERANDO que o processo
licitatório não pode ser mantido sob pena de se proceder a escolha
que não mais atenda às necessidades desta Autoridade Portuária;
O Presidente da empresa SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS juntamente
com o Presidente da Comissão Organizadora do Processo
Seletivo Simplificado, RESOLVE, revogar o Chamamento Público
nº 006/2021 para escolha de pessoas jurídicas, de direito público
ou privado, com ou sem fins lucrativos, nacionais ou internacionais
e posterior assinatura de Contrato de Transição para exploração
de área não operacional dentro da Poligonal do Porto Organizado,
composto por Cais de Múltiplos Usos-CMU, destinado à
implantação de Terminal Público de Gás Natural Liquefeito-GNL,
através de navio indústria (FRSU) e espelho de água usado pelo
FSRU, e por conseguinte o Processo de Seleção Simplificado nº
045/2021 -CPL.Todas as propostas porventura enviadas até a
data deste Termo de Revogação serão anuladas e ficarão sem
qualquer efeito.
Ipojuca (PE), 19 de abril de 2022.
PAULO MARANHÃO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ROBERTO DUARTE GUSMÃO
Diretor Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PRESIDENTE HOMOLOGA, nos termos do que dispõe o
Artigo 60, da Lei nº 13.303/16, de 30/06/16 c/c Artigo 4, inciso
XXII da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Artigo 73, inciso IV do
Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios de
Suape, todo o procedimento e julgamento final correspondente
ao processo licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 015/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 015/2021/
CP, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE
ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÁBEIS
E TRIBUTÁRIOS. O objeto do lote à empresa licitante A C R ASSESSORIA CONTABIL S/S, declarada vencedora do certame,
com proposta de preços no valor global final de R$ 418.999,92
(quatrocentos e dezoito mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e dois centavos), tudo de acordo com o Pregão
Eletrônico n.º 015/2021.
Ipojuca (PE), 26 de abril de 2022.
PRISCILLA C. BRANCO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2022-CP PROCESSO N.º
010/2022-CP
OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: Contratação
de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de
Agente de Cadastramento, necessários para a realização das
atividades pertinentes ao levantamento socioeconômico de
famílias nativas e/ou posseiras das comunidades do território
de Suape, com dedicação exclusiva, nos moldes do Termo de
Referência, a ser processada de acordo com a legislação vigente
e as condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Valor máximo aceitável de R$ 118.174,81 (cento e dezoito mil,