DOEPE 19/03/2022 -Fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATAS:
Na Portaria SES nº. 143 publicada no DOE de 26/2/2022 referente a Atribuição de ANA MARIA AMORIM TEIXEIRA, matrícula n° 212.129-8/
SES. ONDE SE LÊ: ANA MARIA AMORIM TEIXEIRA, matrícula n° 212.129-8/SES. LEIA-SE: ANA MARIA AMORIM FERREIRA, matrícula
n° 212.129-8/SES.
Na Portaria SES n° 211, publicada no DOE de 18/03/2022, referente a Designação do servidor MARCIEL FERREIRA DA SILVA, ONDE
SE LÊ: matrícula nº. 416.150-0/SES. LEIA - SE: matricula nº 416.105-0/SES.
Portaria nº 232. O Secretário Executivo de Administração e Finanças, com base no no uso das atribuições e considerando o art. 18 do
Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
AGIL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA CNPJ nº.
20.590.555/0001-48
020/2022
Proc. Licitatório
Processo nº 1249.2020 Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº
0236/2020 CPLC I
Conduta
Portaria nº 233.O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
028/2022
CALL MED COMERCIO
DE MEDICAMENTOS E
REPRESENTAÇÃO, CNPJ nº.
05.106.015/0001-52
Processo nº 0803.2020 CPLC VII/ Pregão
Eletrônico nº0146.2020
Descumprimento contratual
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 234. O Secretário Executivo de Administração e Finanças, com base no no uso das atribuições e considerando o art. 18
do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
030/2022
MERCANTIL BARRETO COMERCIAL
DE PRODUTOS HOSPITALARES
E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ nº.
15.031.173/0001-44
Processo nº 1421.2020. CPLC V/ Pregão
Eletrônico nº 0285/2020
Descumprimento
contratual
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 235. O Secretário Executivo de Administração e Finanças, com base no uso das atribuições e considerando o art. 18 do
Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
017/2022
JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ nº. 30.553.793/0001-37
Processo nº 1328.2020.CPLC -II.PE.0263.SES.
FES-PE / Pregão Eletrônico nº 0263.2020
Descumprimento
contratual
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 236. O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no uso das atribuições e considerando
o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES Nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
040/2022
Empresa/CNPJ
NORDICA DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº.
09.137.934/0002-25.
Proc. Licitatório
Processo nº 0447/2021/ Pregão
Eletrônico nº 0090.2021/ Ata de
Registro de Preços nº 0258/2021
Empresa/CNPJ
REAL JG SERVIÇOS GERAIS
EIRELI , CNPJ nº. 08.247.960/0001-62
Proc. Licitatório
Pregão Eletrônico nº. 288/2016 Processo nº
392.2016.VII.PE.288.SES
Conduta
Descumprimento contratual
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 022 DE 16 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: I – Determinar a
Instauração de Sindicância, afim de averiguar as acusações feitas
contra servidores da ADAGRO por efetuar cobranças indevidas
EXTRATO DE PORTARIA
Portaria Nº 34/2022.Objeto: Contrato por Tempo Determinado,
firmado pela Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos – EMPETUR S/A, devidamente autorizada pelo
Governo do Estado de Pernambuco, através do Decreto nº 51.464
de 28/09/2021, bem como pela Portaria Conjunta SAD/EMPETUR
nª 111, publicada no DOE em 26/11/2021, que homologou a
Seleção Simplificada, aberta através da Portaria Conjunta SAD/
EMPETUR, nº 097 de 30/09/2021; Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação; O inteiro teor desta Portaria encontrase disponível no endereço eletrônico http://www.empetur.pe.gov.
br/web/setur/empetur. Olinda, 18 de março de 2022. ANTONIO
NEVES BAPTISTA.Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
O Conselho de Administração resolve publicar o Acórdão
nº 1052/2022, referente ao processo nº 2021105960 – Maria
Francisca Cabral de Freitas Garcez, que se encontra disponível
na íntegra no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. Tarciana
Bezerra Pessôa Guerra - Presidente da sessão.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 159 DE 18 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort – matrícula nº 97543 e Silvana de Fátima de Oliveira Arruda Falcão – matrícula
nº 202.097-1, para, sob a presidência da primeira, constituírem a
Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº.
773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE;
Art.
2º
Instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 018/2022 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor do contratado por tempo
determinado, Sr. FÁBIO ANTÔNIO DOS SANTOS, matrícula n.º
41.975-3, tendo em vista o conteúdo do Relatório Conclusivo
Opinativo exarado pela Comissão de Investigação do
Procedimento Preliminar de Investigação – PPI nº 013/2022,
instaurado pela Portaria nº 058/2022, datada de 04/02/2022,
acerca das fugas dos internos Jadson da Silva Gomes e Arthur
França de Souza, em 02/02/2022, bem como os demais fatos
conexos que vieram a emergir no curso das investigações;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
-Diretora Presidente-
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
Descumprimento contratual
Portaria nº 237. O Secretário Executivo de Administração e Finanças , com base no uso das atribuições e considerando o art. 18 do
Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
001/2022
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
Conduta
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretario Executivo de Administração e Finanças
Processo
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
Descumprimento contratual.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Processo
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei
nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995.
CONSIDERANDO o previsto no art. 6º, do Decreto Estadual nº
49.265, de 06 de agosto de 2020, que institui a Política Estadual
de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Política de Proteção de Dados Pessoais
Local - PPDPL da Autarquia Territorial Distrito Estadual de
Fernando de Noronha na forma do ANEXO publicado no sítio
institucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 18 de março de 2022.
aos agricultores. II. – Nomear para a comissão disciplinar, os
servidores JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO matrícula: 427.8763, FERNANDO GOES DE MIRANDA – matrícula N° 25263510497 e KESIA ALCANTARA QUEIROZ PONTUAL matrícula
N° 432066464-72, todos sob a presidência deste primeiro. III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 016/2022
Dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais Local da
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
PORTARIA Nº 160 DE 18 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort – matrícula nº 97543 e Silvana de Fátima de Oliveira Arruda Falcão – matrícula
nº 202.097-1, para, sob a presidência da primeira, constituírem a
Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº.
773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE;
Art.
2º
Instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 019/2022 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor do contratado por tempo
determinado, Sr. PEDRO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula
n.º 42.776-4, tendo em vista o conteúdo da Notícia de Fato/
Corregedoria/FUNASE nº 005/2022, instaurada com o escopo
de apurar os fatos narrados no Relatório Circunstanciado
de Ocorrência – RCO nº 004/2022, oriundo do CASE/CENIP
Ano XCIX Ć NÀ 55 - 9
Garanhuns, bem como os demais fatos conexos que vieram a
emergir no curso das investigações;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
-Diretora PresidentePORTARIA Nº 161 DE 18 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Martha Fabiana Ribeiro Urquisa – matrícula nº
3133-0 e Hortência Leal da Silva – matrícula nº 3182-8, para, sob
a presidência da primeira, constituírem a Comissão Processante,
com sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP:
52.050-225, na Cidade de Recife/PE;
Art. 2º Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 020/2022 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor da contratada por tempo
determinado, Sra. MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula n.º
41.008-0, tendo em vista o conteúdo Relatório Circunstanciado
de Ocorrência - RCO n.º 003/2022, oriundo do CASE Caruaru,
bem como os demais fatos conexos que vieram a emergir no
curso das investigações;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
-Diretora PresidentePORTARIA Nº 162 DE 18 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Martha Fabiana Ribeiro Urquisa – matrícula nº
3133-0 e Hortência Leal da Silva – matrícula nº 3182-8, para, sob
a presidência da primeira, constituírem a Comissão Processante,
com sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP:
52.050-225, na Cidade de Recife/PE;
Art. 2º Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 021/2022 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor da contratada por tempo
determinado, Sra. IUARA SOHAYLANE DIAS DOS SANTOS,
matrícula n.º 42.557-5, tendo em vista o conteúdo Relatório
Circunstanciado de Ocorrência - RCO n.º 004/2022, oriundo
do CASE Caruaru, bem como os demais fatos conexos que
vieram a emergir no curso das investigações;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
-Diretora Presidente-
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº. 163 DE 18 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
005/2022, instaurado através da Portaria FUNASE nº 107/2022,
de 01/03/2022, publicada no DOE em 02/03/2022, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea
“a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, à servidora Sra. MAURICIA
KARINE GONCALVES LIMA SENA, matrícula n.º 42.595-8;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA Nº. 164 DE 18 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
006/2022, instaurado através da Portaria FUNASE nº 108/2022,
de 01/03/2022, publicada no DOE em 02/03/2022, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea
“a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, à servidora Sra. MILENA
EUSTÁQUIA DA SILVA, matrícula n.º 41.012-8;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 407/2022 de 18.03.2022
I - Nomear, com a ressalva do Artigo 22 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, os concursados descritos abaixo, aprovados no
Concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 045/2017, de 14.06.2017, Homologado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº
038/2018, de 26.02.2018; Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE 030/2020, de 20.02.2020:
NOME
CLASSIFICAÇÃO
CAMPUS ARCOVERDE (UPE)
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA
PEDAGOGO
Estela Cristina de Vasconcelos Sanjuan
3°